Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais em Notícias

1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei n. 869, de 05/07/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos... DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DE JUÍZO MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS... e demais legislações pertinentes. 1.6 Os candidatos nomeados estarão submetidos ao Regime de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 40

A lei também inclui no Estatuto dos Policiais Militares a transferência de agentes aptos a reserva que tenham os seguintes cargos de confiança: subsecretário de Estado da Secretaria de Estado da Polícia... A proposta altera a Lei 1.348 /88, que regulamenta o quadro de funcionários da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). - Veto total ao projeto de lei 346/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que que... O deputado, que preside a Comissão de Tributação da Casa, explicou que a medida estabelece o mesmo regime tributário do estado vizinho de Minas Gerais, que instituiu o incentivo por meio do Decreto Estadual

O PLS 486/2017, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), segue agora para deliberação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)... Essa é uma prerrogativa dos consórcios públicos, regidos pela Lei 11.107 , de 2005... O relator incluiu no texto a proibição expressa de que as associações realizem a gestão associada de serviços públicos

Estão sujeitos a responder pelos crimes do projeto qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito... Segundo o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), “estamos criminalizando a atividade policial”. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) defendeu o veto da matéria como um respeito à agenda da sociedade... Aplica-se a quem mantiver, na mesma cela, criança ou adolescente na companhia de maior de idade ou em ambiente inadequado, observado o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente; invadir ou entrar

Renata Vilhena é especialista em gestão pública e foi secretária de Planejamento no governo de Minas Gerais... Ela observou que o modelo padronizado de avaliação de servidores que já existe no serviço público brasileiro (originário da reforma do Estado da década de 1990) não leva em conta especificidades de diferentes... O Estado não te dá formas de atuar da melhor maneira possível. Se quer cobrar, tem que dar os meios

SEGUNDA-FEIRA (20) 9 horas Sessão Solene Homenagem à criação do Estado de Israel... Plenário Ulysses Guimarães 11h30 Comissão Mista sobre a MP 875 /19 Medida provisória que cria auxílio emergencial para vítimas de Brumadinho (MG)... interativo pelo e-Cidadania Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado 11 horas Grupo Parlamentar Brasil-China Eleição e posse da Diretoria do Grupo Parlamentar Brasil – China; e deliberação do Estatuto

SEGUNDA-FEIRA (20) 9 horas Sessão Solene Homenagem à criação do Estado de Israel... Plenário Ulysses Guimarães 11h30 Comissão Mista sobre a MP 875 /19 Medida provisória que cria auxílio emergencial para vítimas de Brumadinho (MG)... interativo pelo e-Cidadania Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado 11 horas Grupo Parlamentar Brasil-China Eleição e posse da Diretoria do Grupo Parlamentar Brasil – China; e deliberação do Estatuto

Em meio a divergências internas, os Correios farão concurso público para contratar 9 mil funcionários... Os principais motivos da divergência são a mudança, pela diretoria, do antigo estatuto para contratação de pessoal e reforma da instituição... Sentença proferida na 16ª Vara Cível de Porto Alegre deu ganho de causa à consumidora Vanisa Teresinha Grass, servidora do Tribunal de Contas do Estado, em uma pouco comum ação consumerista

Em meio a divergências internas, os Correios farão concurso público para contratar 9 mil funcionários... Os principais motivos da divergência são a mudança, pela diretoria, do antigo estatuto para contratação de pessoal e reforma da instituição... Sentença proferida na 16ª Vara Cível de Porto Alegre deu ganho de causa à consumidora Vanisa Teresinha Grass, servidora do Tribunal de Contas do Estado, em uma pouco comum ação consumerista

Para funcionário do serviço público, sob o regime estatutário é necessário consultar o estatuto específico, para se averiguar essas informações... A terceira turma do TST, ao decidir sobre o processo RR-11773-05.2016.5.03.0024 , ajuizado por uma auxiliar de higienização de um hospital de Belo Horizonte (MG), deferiu a pretensão sobre as diferenças... A., de Belo Horizonte (MG) ajuizou uma ação, afirmando receber adicional de insalubridade em grau médio (20%), sendo que deveria receber em grau máximo (40%), uma vez que, realizava limpeza de local de