Faltas Ao Serviço, Justificadas Umas por Atestados Medicos, e Outras Não em Notícias

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  • Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula

    Notícias06/12/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Além disso, a restrição do prazo de ausência justificada por atestados médicos para até três dias desoneraria o empregador de pagar o auxílio-enfermidade... médicos e odontológicos não emitidos por serviços médicos das empresas ou conveniados a três dias por mês... o fim de abono de faltas, não fixou nenhum limite temporal à sua validade
  • Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula

    Notícias05/12/2018Consultor Jurídico
    Além disso, a restrição do prazo de ausência justificada por atestados médicos para até três dias desoneraria o empregador de pagar o auxílio-enfermidade... o fim de abono de faltas, não fixou nenhum limite temporal à sua validade... Jurisprudência Ao recorrer ao TST, o Sindicato da Indústria alegou que a convenção coletiva não suprimiu as hipóteses legais, mas ampliou a possibilidade de o empregado apresentar atestados médicos fornecidos
  • Saiba quais são as principais licenças remuneradas previstas na legislação brasileira

    Notícias09/10/2018COAD
    Para justificar a falta, basta entregar à empresa o atestado de acompanhamento do paciente. Licença Paternidade Prevê cinco dias de afastamento após o nascimento do filho... Durante a licença remunerada, a ausência do empregado é justificada e computada no tempo de serviço. O período de afastamento será considerado para o cálculo do 13º salário... As licenças remuneradas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), mas constituem situações específicas que precisam ser justificadas e documentadas para que não haja prejuízo na remuneração
  • Saiba quais são as principais licenças remuneradas previstas na legislação brasileira

    Notícias08/10/2018Ministério do Trabalho e Emprego
    Para justificar a falta, basta entregar à empresa o atestado de acompanhamento do paciente. Licença Paternidade Prevê cinco dias de afastamento após o nascimento do filho... Durante a licença remunerada, a ausência do empregado é justificada e computada no tempo de serviço. O período de afastamento será considerado para o cálculo do 13º salário... As licenças remuneradas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), mas constituem situações específicas que precisam ser justificadas e documentadas para que não haja prejuízo na remuneração
  • MPT obtém liminar contra JBS de Alta Floresta por assédio moral organizacional

    Notícias24/07/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Não aceitar atestados médicos e impor regras que dificultem a entrega do documento no prazo estabelecido, deixar de conceder cestas básicas aos funcionários, mesmo em casos de faltas justificadas por atestado... Além disso, não poderá permitir que seus gestores persigam ou discriminem funcionários que apresentarem atestados médicos... Os depoimentos comprovaram a perseguição aos trabalhadores que apresentavam atestados médicos
  • Você foi demitido? Sabia que o seu ex patrão pode estar devendo verbas do seu contrato de trabalho? Saiba mais informações

    Notícias06/07/2018RS Advogados e Associados
    Um delas acontece quando o funcionário possui um atestado médico que indica que este deve se ausentar do trabalho, mas o trabalhador é visto repetidamente realizando atividades não condizentes com a doença... Embriaguez Habitual ou em Serviço Empregados que apresentem-se para o trabalho bêbados ou sob o efeito de drogas podem ser demitidos de maneira justificada... Ele não possui o direito de receber aviso prévio, não podendo trabalhar um último mês adicional. Também não é disponibilizado o seguro desemprego, nem a possibilidade de saque do Fundo de Garantia
  • Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar, diz TST

    Notícias07/06/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    atrasos ou atestados médicos”, bem como utilizá-lo como premiação... Eles permitiam o desconto do valor do vale-alimentação referente ao dia de falta ao serviço, justificada ou não, e às datas em que o empregado pedisse, na justiça, o recebimento de horas extras com o argumento... de não ter usufruído integralmente o intervalo intrajornada
  • É ilícito acordo que prevê desconto no vale-alimentação como forma de punição

    Notícias04/06/2018Consultor Jurídico
    atrasos ou atestados médicos”, bem como utilizá-lo como premiação... O texto permitia o desconto do valor do vale-alimentação referente ao dia de falta ao serviço, justificada ou não, e às datas em que o empregado pedisse na Justiça o recebimento de horas extras com o argumento... O vale-alimentação não pode ser reduzido como forma de punição por faltas disciplinares
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