Horas Extras Incorporadas Ao Salário em Notícias

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  • Negada liminar pedida por Seacons para retomar pagamento de gratificações e repasse de contribuição sindical

    Notícias08/05/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    conselheiro Daniel Goulart salientou que o Seacons, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Seac-GO) e Comurg realizaram vários acordos que obrigavam o ente público a pagar gratificações de horas extras... Eles recebiam até R$ 1 mil de salário mais gratificação adicional – quinquênio de R$ 9 mil, gratificação de função de R$ 3 mil, gratificação incorporada de R$ 6 mil e adicional de assiduidade de R$ 62,00... base, quinquênio, gratificação de função e gratificação incorporada
  • Negada liminar sobre pagamento de gratificações a servidores da Comurg

    Notícias08/05/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    conselheiro Daniel Goulart salientou que o Seacons, o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação (Seac-GO) e Comurg realizaram vários acordos que obrigavam o ente público a pagar gratificações de horas extras... Eles recebiam até R$ 1 mil de salário mais gratificação adicional – quinquênio de R$ 9 mil, gratificação de função de R$ 3 mil, gratificação incorporada de R$ 6 mil e adicional de assiduidade de R$ 62,00... base, quinquênio, gratificação de função e gratificação incorporada
  • Aprovado por comissão, proposta segue para votação no plenário da Câmara

    Notícias26/04/2017COAD
    O novo texto, prevê, entre outros, a liberdade sindical e o direito de greve; FGTS; salário mínimo; décimo terceiro salário; hora-extra, seguro-desemprego, salário família; licenças-maternidade e paternidade... O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas... O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço
  • Plenário da Câmara deve votar a reforma trabalhista nesta quarta-feira

    Notícias26/04/2017Agência Brasil
    O novo texto, prevê, entre outros, a liberdade sindical e o direito de greve; FGTS; salário mínimo; décimo terceiro salário; hora-extra, seguro-desemprego, salário família; licenças-maternidade e paternidade... O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas... O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço
  • Saiba ponto a ponto o que propõe o relatório da reforma trabalhista

    Notícias18/04/2017Maicon De Luca
    O novo texto, prevê, entre outros, a liberdade sindical e o direito de greve; FGTS; salário mínimo; décimo terceiro salário; hora extra, seguro desemprego, salário-família; licenças maternidade e paternidade... No trabalho intermitente, pode haver a prestação de serviços de forma descontínua, alternando períodos em dia e hora, cabendo ao empregado o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas... Atualmente, é cobrado um salário mínimo (R$ 937). Na proposta do governo, o valor passaria para R$ 6 mil
  • Saiba ponto a ponto o que propõe o relatório da reforma trabalhista

    Notícias15/04/2017Agência Brasil
    O novo texto, prevê, entre outros, a liberdade sindical e o direito de greve; FGTS; salário mínimo; décimo terceiro salário; hora extra, seguro desemprego, salário-família; licenças maternidade e paternidade... No trabalho intermitente, pode haver a prestação de serviços de forma descontínua, alternando períodos em dia e hora, cabendo ao empregado o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas... Atualmente, é cobrado um salário mínimo (R$ 937). Na proposta do governo, o valor passaria para R$ 6 mil
  • Terceirização Ilícita – Reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora de mão de obra

    Notícias20/03/2017Jandira Sardinha
    horas extras... Face à habitualidade e natureza salarial das horas extras, defiro os reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na multa de 40% do FGTS, no aviso prévio e no RSR... Condeno a Ré a pagar as horas extras a partir da 8ª diária e 44ª semanal, devendo o cálculo das horas extras considerar o divisor 220, o adicional de 50%, a evolução salarial do reclamante, os dias de
  • Governo vai permitir contratação por hora e estender prazo do temporário

    Notícias20/02/2017Márcio Balduchi
    Nesse período, serão permitidas a contratação de empregados e a ação de horas extras — o que é vedado atualmente... Elas serão incorporadas à MP que vai transformar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) — criado na gestão petista e que permite que trabalhadores e patrões negociem redução de jornada e de salário, com... A ideia é criar por Medida Provisória (MP) a modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada móvel (intermitente)
  • Brasileiro poderá trabalhar 14 horas diárias sem receber horas extras

    Notícias15/02/2017Cleide Azevedo
    antes remuneradas como horas extras sejam incorporadas à jornada normal sem pagamento adicional... De acordo com as regras atuais, ao menos 344 horas na jornada anual desse funcionário seriam horas extras. Esta é, na verdade, uma estimativa conservadora... As perdas do trabalhador seriam ainda maiores se levássemos em conta os feriados e os casos de trabalho aos domingos, quando as horas extras precisam ser pagas com 100% de acréscimo
  • Quatro novas súmulas e uma tese jurídica prevalecente entram em vigor no TRT-RS

    Notícias02/01/2017Douglas Tuchtenhagem
    HORAS EXTRAS. Não se aplica ao gerente-geral de agência o art. 62 , II da CLT , considerando a regra específica prevista no art. 224 , § 2º , da CLT . FONTE: TRT4... CUMULAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA COM NOVA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO... da Lei Municipal nº 2.581/2003, renovado nas leis de revisão salarial dos anos de 2004 e 2005, e que deixou de ser concedida em 2006 por força da Lei Municipal nº 2.859 /2006, não se incorpora ao salário
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