Interpretação Sistêmica do Texto Constitucional em Notícias

pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e... Ao contrário do que defendido pelos autores da ação, a exclusão da referida norma é que poderia ensejar interpretações que levassem a violações aos direitos humanos e fundamentais acima transcritos, agravando... Isso, porque há expressa vedação constitucional à extradição por crime político ( CF , art. 5º , LII )

insculpidas principalmente na Constituição Federal , julgando os casos concretos para além dos estritos termos da legislação a eles aplicável... Como se vê, a esperança da esmagadora maioria da nossa população em vislumbrar uma reversão no quadro de corrupção sistêmica instaurado no Brasil depende de decisões cruciais a cargo do STF, que, como... Em linhas gerais, esse ativismo judicial tem-se caracterizado por um papel de maior protagonismo do Poder Judiciário na interpretação das normas jurídicas a partir dos princípios e regras programáticas

O governo alegou ainda que a redação adotada na alínea comportava interpretação diversa, gerando insegurança jurídica... O governo aponta ainda interpretação ampliativa em norma restritiva de direito, em contraposição à jurisprudência do STF... Nas razões para o veto, o ex-presidente Michel Temer explicou que o sistema socioeducativo já é tratado na legislação de forma sistêmica, integrado ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase

O governo alegou ainda que a redação adotada na alínea comportava interpretação diversa, gerando insegurança jurídica... O governo aponta ainda interpretação ampliativa em norma restritiva de direito, em contraposição à jurisprudência do STF... Nas razões para o veto, o ex-presidente Michel Temer explicou que o sistema socioeducativo já é tratado na legislação de forma sistêmica, integrado ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase

Se fizermos a interpretação sistêmica – mesmo apenas desses normativos citados – já se observa que ela existe para a Defensoria Pública, como expressão e instrumento da Democracia – a missão constitucional... (artigo 194 da CF/88 ), da saúde (artigo 198 da CF/88 ), da assistência social (art. 204 , inciso II , da CF/88 ), educação (artigo 205 da CF/88 ), cultura (artigo 216-A da CF/88 )... Para Capra (2000, p.260), a análise sistêmica “vê o mundo em termos de relações e de integração

“Enfraquecê-lo financeiramente em benefício da União, ausente expressiva razão jurídica a infirmar prática consolidada pelo tempo e albergada por razoável interpretação sistêmica e teleológica do texto constitucional

A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. [3] BENJAMIN, Antonio Herman (Pres.)... A defesa do consumidor , portanto, é um vetor imposto pela Constituição Federal .... necessita ser reconstruído, no processo de recodificação, deu-se grande importância ao jurista, já que sua função não seria mais de mero intérprete e aplicador da lei, mas sim de saneador das falhas sistêmicas

“O ordenamento jurídico precisa ser interpretado de forma sistêmica e harmônica, por meio da técnica da interpretação corretiva, conciliando os institutos em busca do interesse público primário”, reiterou... O relator, ministro Og Fernandes, afirmou que a proteção ao meio ambiente integra o ordenamento jurídico brasileiro e as normas infraconstitucionais devem respeitar a teleologia da Constituição Federal

“O ordenamento jurídico precisa ser interpretado de forma sistêmica e harmônica, por meio da técnica da interpretação corretiva, conciliando os institutos em busca do interesse público primário”, reiterou... O relator, ministro Og Fernandes, afirmou que a proteção ao meio ambiente integra o ordenamento jurídico brasileiro e as normas infraconstitucionais devem respeitar a teleologia da Constituição Federal

Assim, parece razoável entender que remuneração adequada pelo trabalho prestado, fazendo uma interpretação sistêmica do próprio conceito de trabalho decente e das questões de ordem social, corresponde... Constituição da Republica Federativa do Brasil . 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituição /constituicaocompilado.htm> . Acesso em: 09 ago. 2016. BRASIL... Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 . 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. SILVA, Rosa Virgínia Mattos e