Marco Aurélio suspende devolução de R$ 10 bilhões à União pelo Distrito Federal

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (2/5) a retenção, pela União, do Imposto de Renda de bombeiros e policiais civis e militares do Distrito Federal, que são pagos com recursos do fundo constitucional.

A decisão revoga entendimento do Tribunal de Contas da União, que, além da retenção do imposto, determinou ao governo do DF que devolvesse à União R$ 10 bilhões referentes ao recolhimento do tributo desde 2010.

Segundo Marco Aurélio, é a partir do Di...