Interrogatório do Acusado Antes da Oitiva das Testemunhas em Notícias

O depoimento policial é um ato formal e, segundo o artigo 6º , V , deve observar as regras para a oitiva do acusado na fase judicial, previstas no Capítulo III, Título VII do Código de Processo Penal... Apresentação de rol de testemunhas. 0 / 0,25 11... Durante o interrogatório formal, assistido pelo advogado, José da Silva optou por permanecer calado, afirmando que só se manifestaria em juízo

Em seguida à oitiva das testemunhas de acusação e defesa, foi realizado o interrogatório do acusado, sendo que nenhuma das partes questionou o momento em que este foi realizado... O Art. 209 do CPP menciona a possibilidade de oitiva das testemunhas referidas... instrumento de defesa, passou a prever sua realização como último ato, após oitiva das testemunhas e produção das demais provas

Após meses de investigações, com oitiva dos envolvidos e das testemunhas presenciais do fato, quais sejam, Natália, Maria e José, estes dois últimos sendo vizinhos que conversavam no portão da residência... Durante a instrução, foi expedida carta precatória para determinada cidade de Minas Gerais, para oitiva de Natan, única testemunha, tendo em vista a mudança de endereço residencial do antigo segurança... Após o interrogatório, a defesa de Eduardo é intimada a apresentar alegações finais. Considerando as informações narradas, na condição de advogado (a) de Eduardo, responda aos itens a seguir

Segundo os autos, ele foi ouvido via carta precatória um dia antes de ocorrer a oitiva das testemunhas de acusação... O fato de um acusado ser interrogado em comarca vizinha, via carta precatória, não autoriza que a ordem das alegações finais seja quebrada... Para a corte, não houve quebra na ordem das alegações pelo fato de o interrogatório ter sido feito via carta precatória. A defesa do réu foi feita pelo Advogado Rafael Santos de Oliveira

No total, foram sete réus – dentes estes duas mulheres – e 14 testemunhas. Acusação e defesa concordaram na oitiva das testemunhas de defesa, além do interrogatório de um dos acusados... Foi realizada na comarca de Três Lagoas, na tarde desta terça-feira (18), pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, audiência para a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa em um processo que envolve crimes... Um dos acusados será ouvido por carta precatória na comarca de Cáceres (MT) e, no final da audiência, o juiz designou o dia 23 de abril, com início às 13h30, para interrogatório dos acusados, ressaltando

No total, foram sete réus – dentes estes duas mulheres – e 14 testemunhas. Acusação e defesa concordaram na oitiva das testemunhas de defesa, além do interrogatório de um dos acusados... Foi realizada na comarca de Três Lagoas, na tarde desta terça-feira (18), pelo juiz Rodrigi Pedrini Marcos, audiência para a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa em um processo que envolve crimes... Um dos acusados será ouvido por carta precatória na comarca de Cáceres (MT) e, no final da audiência, o juiz designou o dia 23 de abril, com início às 13h30, para interrogatório dos acusados, ressaltando

DE TESTEMUNHAS/ INFORMANTES DE DEFESA (A.F.G... Com isso, o acusado – por força de condenação nos dois primeiros graus de jurisdição - não poderá aguardar solto até o trânsito em julgado... E P.H.G.), OUVIDAS ANTERIORMENTE À VÍTIMA – PEDIDO SEM AMPARO – POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DA ORDEM DE PRODUÇÃO DE PROVAS QUANDO HÁ NECESSIDADE DE OITIVA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA, O QUE NÃO ACARRETARÁ

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu ordem de HC no qual se alegou nulidade pelo fato de o interrogatório do réu ter ocorrido antes da oitiva da vítima, que foi por carta precatória... No STJ, a 6ª turma fixou que o entendimento do acórdão combatido harmoniza-se com a jurisprudência da Casa, “ no sentido de que a inversão da oitiva de testemunhas de acusação e interrogatório não configura... Ministro garantiu direito do acusado “de falar por último”

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu ordem de HC no qual se alegou nulidade pelo fato de o interrogatório do réu ter ocorrido antes da oitiva da vítima, que foi por carta precatória... No STJ, a 6ª turma fixou que o entendimento do acórdão combatido harmoniza-se com a jurisprudência da Casa, " no sentido de que a inversão da oitiva de testemunhas de acusação e interrogatório não configura... A juíza de 1º grau entendeu que a carta precatória para ouvir a vítima não suspende o interrogatório do réu

Isso porque seu advogado não apenas foi impedido de acompanhar a oitiva das testemunhas, como também não teve acesso aos depoimentos prestados pelos policiais que prenderam seu cliente, ferindo, assim... Conforme consta no auto de prisão em flagrante, não foi possibilitado à defesa acompanhar a oitiva das testemunhas, assim como foi negado acesso aos referidos depoimentos, o que no entender desse Juiz... O procurador, então, pediu para ouvir os depoimentos dos policiais antes do interrogatório de seu cliente, mas o pedido foi novamente negado pelo delegado