Impugnação Aos Cálculos de Liquidação em Notícias

demonstre que a sociedade dissolveu-se de forma regular, em obediência aos ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 a 1.038 e arts. 1.102 a 1.112 , todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação

Impugnação pela parte adversa e solicitação de documentos pelo magistrado. Possibilidade... DESTAQUE: A liquidação da sentença coletiva, promovida pelo Ministério Público, não tem o condão de interromper o prazo prescricional para o exercício da pretensão individual de liquidação e execução pelas... Inclusão do ICMS na base de cálculo. Retorno dos autos para retratação. Art. 1.040 , II , do CPC/2015

Inclusão do ICMS na base de cálculo. Retorno dos autos para retratação. Art. 1.040, II, do CPC/2015... da pretensão individual de liquidação e execução pelas vítimas e seus sucessores... DESTAQUE A liquidação da sentença coletiva, promovida pelo Ministério Público, não tem o condão de interromper o prazo prescricional para o exercício da pretensão individual de liquidação e execução pelas

Artigo científico apresentado à ESCOLA SUPERIOR DE PERITOS FINANCEIROS E CÁLCULOS JUDICIAIS como requisito parcial, para obtenção do título de MBA EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA

DESTAQUE: Nas liquidações de sentença, no âmbito da Justiça Federal, a correção monetária deve ser calculada segundo os índices indicados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça... Expurgos inflacionários na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Incidência... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Impugnação ao cumprimento de sentença. Litisconsórcio passivo. Procuradores diferentes. Prazo em dobro. Aplicabilidade. Art. 191 do CPC/1973

Assim, nas liquidações de sentença, no âmbito da Justiça Federal, a correção monetária deve ser calculada segundo os índices indicados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça... inflacionários, a serem aplicados nas liquidações de sentença... A Corte de origem, contudo, limitou a correção monetária aos índices expressamente previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal

PROPOSTAS DE SÚMULAS APROVADAS Processo Administrativo Fiscal Súmula CARF nº 162 – O direito ao contraditório e à ampla defesa somente se instaura com a apresentação de impugnação ao lançamento... Juros de mora Súmula CARF nº 166 – Inexiste vedação legal à aplicação de juros de mora na constituição de crédito tributário em face de entidade submetida ao regime de liquidação extrajudicial... 2012 e seguintes. 31ª Proposta de enunciado de Súmula A limitação de 30% do lucro líquido ajustado, para a compensação de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL, é aplicável às sociedades em liquidação

Base de cálculo. Integração. Destaque O valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia fixada em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante... Nas últimas hipóteses, a liquidação da obrigação vai depender das informações prestadas pelo licenciado quanto às quantidades utilizadas para a composição do valor devido, na forma do contrato... O contrato de licença deve descrever o objeto e os limites de autorização de uso, a forma de cálculo e o modo de pagamento da contraprestação

Ausência de planilha de cálculos. Art. 535 , § 2º , do CPC . Concessão de prazo. Possibilidade... Fixação de percentual após a liquidação do julgado. Art. 85 , § 4º , II , do CPC/2015 . Majoração dos honorários na instância superior. Impossibilidade... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 06/04/2021 Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

entidade; g) critérios de medição e de pagamento; h) forma e critérios de seleção do fornecedor; i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo... e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado; j) adequação orçamentária... elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração; III - requisitos da contratação; IV - estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo