Intimação de Expedição de Carta Precatoria (Omissao) em Notícias

Essas atividades incluem desde as diligências, intimações e inquirições até o cumprimento de medidas cautelares e cartas precatórias, apreensões e restituições de bens apreendidos, além de operações na... “Podemos citar ainda o controle de armas de fogo em poder da população, a expedição e renovação de passaportes, o cadastro de entidades atuantes no ramo de adoção internacional de crianças e adolescentes... eles, o direito à segurança – não podem ficar à inteira mercê do administrador e do legislador, sendo função institucional do Poder Judiciário determinar a implantação de políticas públicas diante da omissão

R. - certifico e dou fé que foi emitida carta precatória e a advogada virá retirá-la conforme fl. retro. - ADV: ANILCE MARIA ZORZI DO NASCIMENTO (OAB 154798/SP) Processo 0042418-61.2011.8.26.0100 - Retificação... Há, pois, inconformismo contra o teor da decisão; não alegação de omissão, obscuridade ou contradição desta, como se vê nas razões do embargante... G., designo audiência para o próximo dia 16 de dezembro de 2011, às 13:30 horas, certo que referidas testemunhas comparecerão ao ato independentemente de intimação (cf. fl. 56)

de carta precatória ao governador do Estado, à época Senhor Jaime Lerner, o que não surtiu efeito; novamente, em 2004, foi expedida nova carta precatória, agora em nome do Governador Senhor Roberto Requião... que foi deferido pelo Juízo em 24.04.1998; em razão da alta burocracia imposta pelos órgãos estatais para a realização do procedimento (deslocamento de efetivo policial militar), fez-se necessária a expedição de carta precatória... manteve-se inerte os autores tentaram de diversas formas provocá-lo para cumprir a ordem judicial, conforme se pode ver pela documentação acostada às fls. 104/121 e fls. 129/130, onde constam ofícios e intimações

de carta precatória ao governador do Estado, à época Senhor Jaime Lerner, o que não surtiu efeito; novamente, em 2004, foi expedida nova carta precatória, agora em nome do Governador Senhor Roberto Requião... que foi deferido pelo Juízo em 24.04.1998; em razão da alta burocracia imposta pelos órgãos estatais para a realização do procedimento (deslocamento de efetivo policial militar), fez-se necessária a expedição de carta precatória... manteve-se inerte os autores tentaram de diversas formas provocá-lo para cumprir a ordem judicial, conforme se pode ver pela documentação acostada às fls. 104/121 e fls. 129/130, onde constam ofícios e intimações

Art. 5º O Tribunal Pleno será convocado, previamente, pelo Presidente do Tribunal, que fará publicar edital no órgão oficial, ou, havendo omissão, pelo Vice-Presidente... Magistratura e de seus integrantes, das Turmas Especiais, da Câmara Especial e relatores que as integrem; c) os mandados de injunção em face da Constituição do Estado de São Paulo, quando atribuída a omissão

III - No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem... de alimentos com embalagens premiáveis, a ausência de informação acerca da existência de produtos com defeito na impressão, capaz de retirar o direito ao prêmio, configura publicidade enganosa por omissão... prestá-lo, por acreditar não estar obrigado a fazê-lo por não possuir qualquer vínculo com a vítima e por não ter concorrido para o perigo, fica caracterizado o erro mandamental em relação ao crime de omissão

(Carta Precatória), mediante compensação, v.u. Nº 11.376 �- MARÍLIA - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Dr... do laudo pericial, independente de compromisso e intimação pessoal, providenciando os Drs... As referidas certidões serão emitidas com assinatura digitalizada do Diretor responsável pela expedição das Certidões Cíveis

precatórias, totalizando 20.502 processos e 7.305 cartas precatórias... O Juizado Especial Criminal (JECRIM), também instalado no mesmo local, possui um acervo de 3.606 processos e 1.233 cartas precatórias... No mesmo Fórum funciona a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, contando 91 processos em andamento sem sentença, 149 inquéritos policiais e 30 cartas precatórias

Outros problemas registrados pelos advogados são intimações que não cumpridas e a impossibilidade de cumprimento de cartas precatórias em comarcas onde os cartórios estão fechados... lembra que embora as portas dos fóruns estejam abertas, a falta de funcionários torna os procedimentos mais lentos, afetando o andamento dos processos e a vida das pessoas que são prejudicadas pela não expedição... população atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população e veda qualquer tipo de negligência, discriminação, violência ou omissão

ENUNCIADO 51 - É dispensável a expedição de carta precatória nos Juizados Especiais Cíveis, cumprindo-se os atos, nas demais comarcas, por correspondência postal, por ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer... ENUNCIADO 27 - Inexiste omissão a sanar por meio de embargos de declaração quando o acórdão não enfrenta todas as questões argüidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento... ENUNCIADO 16 - A falta de documentação comprobatória da representação - contrato social, ata de assembléia, carta de preposição, estatutos - nas audiências, configura a revelia