Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo

Atos e Comunicados da Presidência

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

DIMA 2

DIMA 4.2

A P O S T I L A

O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome da Doutora SUZANA JORGE DE MATTIA IHARA para declarar que nos termos do artigo 1º da Resolução nº. 545, de 18 de maio de 2011, o cargo ocupado pela interessada passou, a partir de 21 de novembro de 2011, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA VARA DA REGIÃO NORTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

Diretoria da Magistratura aos 21 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

A P O S T I L A

O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome do Doutor LUIZ FRANCISCO DEL GIUDICE para declarar que nos termos do artigo3ºº da Resolução nº.5455, de 18 de maio de 2011, o cargo ocupado pelo interessado passou, a partir de 21 de novembro de 2011, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA VARA DA REGIÃO SUL 1 DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

Diretoria da Magistratura aos 21 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

A P O S T I L A

O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome da DoutoraANAA PAULA GOMES GALVÃO VIEIRA DE MORAES para declarar que nos termos do artigo4ºº da Resolução nº.5455, de 18 de maio de 2011, o cargo ocupado pela interessada passou, a partir de 21 de novembro de 2011, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA VARA DA REGIÃO SUL 2 DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

Diretoria da Magistratura aos 21 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

A P O S T I L A

O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome do Doutor RODRIGO CAPEZ para declarar que nos termos do artigo5ºº da Resolução nº.5455, de 18 de maio de 2011, o cargo ocupado pelo interessado passou, a partir de 21 de novembro de 2011, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA VARA DA REGIÃO LESTE 1 DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

Diretoria da Magistratura aos 21 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

A P O S T I L A

O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome do Doutor CAIO MOSCARIELLO RODRIGUES para declarar que nos termos do artigo6ºº da Resolução nº.5455, de 18 de maio de 2011, o cargo ocupado pelo interessado passou, a partir de 21 de novembro de 2011, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA VARA DA REGIÃO LESTE 2 DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

Diretoria da Magistratura aos 21 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

A P O S T I L A

O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome do Doutor HÉLIO NARVAEZ para declarar que nos termos do artigo9ºº da Resolução nº.5455, de 18 de maio de 2011, o cargo ocupado pelo interessado passou, a partir de 21 de novembro de 2011, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL - JABAQUARA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

Diretoria da Magistratura aos 21 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

A P O S T I L A

O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome do Doutor RENATO DELBIANCO para declarar que nos termos do artigo122 da Resolução nº.5455, de 18 de maio de 2011, o cargo ocupado pelo interessado passou, a partir de 21 de novembro de 2011, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL - PENHA DE FRANÇA

DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

Diretoria da Magistratura aos 21 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

A P O S T I L A

O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome da Doutora DANIELA IDA MENEGATTI MILANO para declarar que nos termos do artigo133 da Resolução nº.5455, de 18 de maio de 2011, o cargo ocupado pela interessada passou, a partir de 21 de novembro de 2011, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL - PENHA DE FRANÇA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

Diretoria da Magistratura aos 21 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

A P O S T I L A

O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome do Doutor CARLOS BARROS NOGUEIRA para declarar que nos termos do artigo166 da Resolução nº.5455, de 18 de maio de 2011, o cargo ocupado pelo interessado passou, a partir de 21 de novembro de 2011, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL - SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

Diretoria da Magistratura aos 21 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

A P O S T I L A

O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome do Doutor IVO DE ALMEIDA para declarar que nos termos do artigo177 da Resolução nº.5455, de 18 de maio de 2011, o cargo ocupado pelo interessado passou, a partir de 21 de novembro de 2011, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL - SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

Diretoria da Magistratura aos 21 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

A P O S T I L A

O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome do Doutor ROBERTO GRASSI NETO para declarar que nos termos do artigo188 da Resolução nº.5455, de 18 de maio de 2011, o cargo ocupado pelo interessado passou, a partir de 21 de novembro de 2011, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

Diretoria da Magistratura aos 21 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

A P O S T I L A

O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome da Doutora ALESSANDRA REGINA RAMOS RODRIGUES BISOGNIN para declarar que nos termos do artigo199 da Resolução nº.5455, de 18 de maio de 2011, o cargo ocupado pela interessada passou, a partir de 21 de novembro de 2011, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL - SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

Diretoria da Magistratura aos 21 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

A P O S T I L A

O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome do Doutor CLAUDIO LIMA BUENO DE CAMARGO para declarar que nos termos do artigo200 da Resolução nº.5455, de 18 de maio de 2011, o cargo ocupado pelo interessado passou, a partir de 21 de novembro de 2011, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL - SÃO MIGUEL PAULISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

Diretoria da Magistratura aos 21 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

A P O S T I L A

O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome do Doutor XISTO ALBARELLI RANGEL NETO para declarar que nos termos do artigo211 da Resolução nº.5455, de 18 de maio de 2011, o cargo ocupado pelo interessado passou, a partir de 21 de novembro de 2011, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL - SÃO MIGUEL PAULISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

Diretoria da Magistratura aos 21 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

A P O S T I L A

O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome da Doutora CRISTINA ELENA VARELA WERLANG para declarar que nos termos do artigo222 da Resolução nº.5455, de 18 de maio de 2011, o cargo ocupado pela interessada passou, a partir de 21 de novembro de 2011, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL - TATUAPÉ DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

Diretoria da Magistratura aos 21 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

A P O S T I L A

O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APOSTILA o título de promoção em nome do Doutor CARLOS FONSECA MONNERAT para declarar que nos termos do artigo244 da Resolução nº.5455, de 18 de maio de 2011, o cargo ocupado pelo interessado passou, a partir de 21 de novembro de 2011, a denominar-se JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL ¿ IPIRANGA DA COMARCA DE SÃO PAULO (ENTRÂNCIA FINAL).

Diretoria da Magistratura aos 21 de novembro de 2011.

(a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE-3

PROCESSO Nº 2011/48908 - MOCOCA

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro que a delegação extinta pela aposentadoria da Sra. Rute de Lurdes Martins Pinheiro, correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São Benedito das Areias, da Comarca de Mococa, esteve vaga no período de 07 de outubro de 2010 até 17 de outubro de 2011, quando foi novamente provida por concurso; b) designo a Sra. Rute de Lurdes Martins Pinheiro para, excepcionalmente, responder pelo expediente da unidade vaga em tela, correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São Benedito das Areias , da Comarca de Mococa, no período de 07 de outubro de 2010 até 17 de outubro de 2011. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 16 de novembro de 2011. (a) MAURÍCIO VIDIGAL - Corregedor Geral da Justiça

P O R T A R I A Nº 100/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a aposentadoria da Sra. RUTE DE LURDES MARTINS PINHEIRO, Delegada do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São Benedito das Areias da Comarca de Mococa, concedida por atos da Carteira de Previdência das Serventias Notarial e de Registro do Estado de São Paulo - IPESP, publicados no Diário Oficial do Executivo dos dias 07 de outubro de 2010 e 21 de junho de 2011, com o que extinguiu a Delegação;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2011/48908 ¿ DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º,do artigo 39, da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

R E S O L V E :

Artigo 1º - Declarar que a Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São Benedito das Areias, da Comarca de Mococa, esteve vaga no período de 07 de outubro de 2010 a 17 de outubro de 2011, integrando a lista das Unidades vagas sob o nº 1376, pelo critério de provimento;

Artigo 2º - Designar para responder pela Delegação vaga em tela, excepcionalmente, no período de 07 de outubro de 2010

a 17 de outubro de 2011, a Sra. RUTE DE LURDES MARTINS PINHEIRO.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 16 de novembro de 2011.

PROCESSO Nº 2009/126914 - SUMARÉ

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: retifico a Portaria nº 80/2011, a fim de que dela passe a constar que, para responder pela delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza, da Comarca de Sumaré, no período de 01 de outubro de 2009 até 17 de fevereiro de 2010, foi designado, excepcionalmente, o Sr. Leonardo Pedro De Rosis, e não como constou.

Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 17 de novembro de 2011. (a) MAURÍCIO VIDIGAL - Corregedor Geral da Justiça

P O R T A R I A Nº 101/2011

O DESEMBARGADOR MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2009/126914 - DICOGE - 3.1;

R E S O L V E :

Artigo 1º - Retificar os termos do Artigo 2º da PORTARIA Nº 80/2011, de 26/08/2011, designando o Sr. LEONARDO PEDRO DE ROSIS para responder, excepcionalmente, no período de 1º de outubro de 2009 a 17 de fevereiro de 2010, pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza da Comarca de Sumaré.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 17 de novembro de 2011.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

Nada Publicado.

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Nada publicado

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital

1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0220/2011

Processo 0001712-36.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Valter Francisco Lopes e outro - J. Defiro. Int. (Fls. 75: petição da Municipalidade de São PAulo requerendo prazo de 20 (vinte) dias) - PJV. 05 - ADV: MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), MARCOS RAGAZZI (OAB 119900/SP)

Processo 0007334-96.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Meire Lamar de Araujo - Certifico e dou fé que a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para as providências necessárias ao seu cumprimento, esclarecendo que os autos permanecerão por 30 (trinta) dias na referida Serventia. - CP. 58 - ADV: INÁ ROSA DOMINGUES DE LIMA (OAB 168206/SP)

Processo 0014584-20.2010.8.26.0100 (100.10.014584-0) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Justiça do Trabalho - TRT 2ª Região - Vistos. Cumpra-se o a r decisão. Após, ao Ministério Público para ciência. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int. CP 133 - ADV: SALEM LIRA DO NASCIMENTO (OAB 88992/SP)

Processo 0024594-26.2010.8.26.0100 (100.10.024594-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Evelyna Viviane Parodi - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Fls. 381/382: item 1 - defiro; item 2 - já defiro às fls. 372. Cumpra a serventia. Fl. 382: providencie a Serventia com brevidade. Após, ao arquivo. Int. CP-269 - ADV: MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), FABIO SOUZA BORGES (OAB 128428/SP), SERGIO LUIZ CITINO DE FARIA MOTTA (OAB 105037/SP)

Processo 0026873-48.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - ABRAPEC - Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer - Oficial do 1º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital - VISTOS. Os embargos de declaração possuem nítido caráter infringente, porque visam a reabrir a discussão de mérito dos autos, o que não é permitido. Há, pois, inconformismo contra o teor da decisão; não alegação de omissão, obscuridade ou contradição desta, como se vê nas razões do embargante. As razões pelas quais este juízo não acolheu o pedido estão bem expostas na sentença embargada. De qualquer modo, a alegada lesão ao direito constitucional de associação não existe, na medida em que não se negou o direito à associação, mas apenas deixou-se de averbar o livro diário porque ausente o livro anterior. Anote-se, por fim, que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.(Agravo de Instrumento nº 1143055/09 - STJ, Min. Luiz Fux) . Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2011. - assinatura digital ao lado - Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP-200 - ADV: ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA (OAB 232492/SP)

Processo 0033808-41.2010.8.26.0100 (100.10.033808-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Anna Angélica Godinho Carapeto de Arruda Fagundes - Vistos. Fls. 61/82: Digam sobre o laudo pericial em 10 dias. Fl. 83: Defiro o levantamento dos honorários. Int. CP-368 - ADV: ZIGOMAR DE LIMA (OAB 91000/SP)

Processo 0033808-41.2010.8.26.0100 (100.10.033808-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Anna Angélica Godinho Carapeto de Arruda Fagundes - Vistos. Fls. 61/82: Digam sobre o laudo pericial em 10 dias. Fl. 83: Defiro o levantamento dos honorários. Int. CP-368 - ADV: ZIGOMAR DE LIMA (OAB 91000/SP)

Processo 0045314-43.1998.8.26.0000 (000.98.045314-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Vicente Severiano da Conceição e outros - Maria Vaccari de Souza e outro - Certifico e dou fé que estes autos encontram-se em cartório à disposição da parte interessada para ser consultado ou retirado em carga. - PJV. 278 - ADV: JOÃO RAFAEL BARBOSA CAVALHEIRO (OAB 266368/SP)

Processo 0046658-93.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Adolpho Amadio - VISTOS. Cuida-se de pedido de providências formulado por Adolpho Amadio que busca a retificação da transcrição nº 53.003, do 6º Registro de Imóveis, para que fique constando que é titular de domínio de 100% . O Oficial prestou informações às fls. 51/52. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 66). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido comporta deferimento. Colhe-se das informações do Oficial do 6º Registro de Imóveis que o equívoco decorreu de erro material do título - escritura pública do 21º Tabelião de Notas - no qual constou que o interessado estava adquirindo 111/144 da propriedade do imóvel, quando, em verdade, a aquisição recaía sobre todas as frações ideais não gravadas pelas cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade. O Oficial ainda esclareceu que o interessado adquiriu posteriormente as partes gravadas por meio de arrematação perante a 7ª Vara da Família e Sucessões, no processo de sub-rogação de cláusulas, de sorte que se o título se bem qualificado àquela época, teria sido registrado corretamente, isto é, anotando que o interessado era realmente titular de 100% do domínio do imóvel. As informações do Oficial foram corroboradas pelos documentos que juntou (fls. 56/64). No sentido do acolhimento do pedido, o r parecer do Ministério Público (fls. 66). Posto isso, DEFIRO o pedido para que do registro de imóveis passe a constar que o interessado é titular de 100% do domínio do imóvel descrito na inicial. Servirá esta de mandado, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/08, da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Capital. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 21 de novembro de 2011. - assinatura digital ao lado - Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP-360 - ADV: ROSANA HELENA MEGALE BRANDÃO E SOUZA (OAB 139823/SP), GENI NOBUE SUZUKI (OAB 104376/SP)

Processo 0051384-13.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Lourdes de Jesus Andrade Carapeto - VISTOS. Anote-se, desde já, que uma escritura pública somente por outra pode ser retificada, e que a 1ª Vara de Registros Públicos só tem competência para retificar os registros das Serventias de Imóveis. Assim, ao 17º Oficial de Registro

de Imóveis para informações. Após, ao Ministério Público e cls. Int. CP-400 - ADV: JOEL PASCOALINO FERRARI (OAB 44514/SP)

Processo 0058118-09.1999.8.26.0000 (000.99.058118-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Prefeitura Municipal de São Paulo e outros - Matias Ortega Montes - J. Defiro. Int. (Fls. 453: petição da Municipalidade de SP. requerendo desarquivamento e vista dos autos) - PJV. 124 - ADV: HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI (OAB 65303/SP)

Processo 0119982-87.2009.8.26.0100 (100.09.119982-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - João Gava & Filhos Ltda - Certifico e dou fé que os autos aguardam o depósito de uma diligência (em três vias) para notificação, tendo em vista o endereço fornecido pela DRF. - PJV-12 - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES (OAB 101103/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP)

Processo 0123787-47.2006.8.26.0005 (005.06.123787-4) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Luci Esteves e outro - J. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias e anote-se. Int. (Fls. 178: petição da Municipalidade de São Paulo requerendo prazo.) - PJV. 38 - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 228120/SP)

Processo 0238149-97.2008.8.26.0100 (100.08.238149-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Campo Limpo Empreendimentos e Participações Ltda - J. Defiro o prazo de 20 dias. Int. (Fls. 302: Petição da Municipalidade de São Paulo requerendo prazo) - PJV. 72 - ADV: ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (OAB 28932/SP), ADRIANO FONTES PINTO (OAB 281724/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP)

Processo 0334989-28.2001.8.26.0000 (000.01.334989-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Pão de Açucar Indústria e Comércio e outro - J. Defiro o prazo de 10 dias para manifestação. Int. (Fls. petição do PÃO DE AÇUCAR S/A. INDÚSTRIA) - PJV 01 - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), MARÇO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), ALUISIO MAIO JUNIOR (OAB 58687/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP), CARLOS BONFIM DA SILVA (OAB 132773/SP)

Processo 0335244-93.2009.8.26.0100 (100.09.335244-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Arnaldo Beraldi e outros - Certifico e dou fé que os autos aguardam 14 (quatorze) cópias da inicial e do memorial descritivo de fls. 131/132, uma cópia da planta de fls. 134 (devidamente montada), do depósito de 13 (treze) despesas postais no valor de R$ 7,00 cada uma e de uma diligência para o oficial de justiça, para as notificações determinadas. - PJV-61 - ADV: FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP)

Processo 0343480-34.2009.8.26.0100 (100.09.343480-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - PENHA RITA SOARES e outro - Certifico e dou fé que os autos aguardam 16 (dezesseis cópias da inicial, 18 (dezoito) cópias do memorial descritivo de fls. 150/151, e do depósito de 18 (dezoito) despesas postais no valor de R$ 7,00 cada uma, para as notificações determinadas. - PJV-74 - ADV: WALKYRIA PARRILHA LUCHIARI (OAB 37819/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP)

Processo 0348795-43.2009.8.26.0100 (100.09.348795-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - JOSE ANTONIO ABUFARES - JOSE ANTONIO ABUFARES - Fls. 176v.: Certifico e dou fé que desentranhei o cheque nº 600950, banco 409 (unibanco), conta 201106-4, que se encontrava a fls. 171, ENCONTRANDO-SE O MESMO A DISPOSIÇÃO DO AUTOR PARA SER RETIRADO. - PJV. 84 - ADV: JOSE ANTONIO ABUFARES (OAB 33530/SP)

Processo 0525661-32.1997.8.26.0000 (000.97.525661-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Esso Brasileira de Petróleo Limitada - Certifico e dou fé que estes autos encontram-se em cartório à disposição da parte interessada para ser consultado ou retirado em carga. - PJV. 628 - ADV: VERA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 66757/SP), THAIS XERFAN MELHEM MORGADO (OAB 208292/SP)

Processo 0531363-71.1988.8.26.0000 (000.88.531363-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jose Eduardo Pinto Martins e outros - Henrique Garcia e outros - Vistos. 1) Apensem-se os autos do Agravo de Instrumento, em relação ao qual ainda há recurso pendente no STJ. 2) Requisitem-se informações junto à DRF, como requerido a fls.1113. Int. pjv 1022 - ADV: HENRIQUE GARCIA (OAB 4201/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), ANA PAULA ZATZ CORREIA (OAB 88079/SP), MARINA MEDALHA (OAB 68272/SP), PAULO HENRIQUE SILVA GARCIA (OAB 111966/SP)

Processo 0935693-60.1999.8.26.0000 (000.99.935693-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Geraldo Oliveira Diniz e outros - Fls. 495/496: defiro. À perita para que, no prazo de dez dias, estime seus honorários para a apresentação dos esclarecimentos faltantes. A expert, no cálculo de sua verba, deverá levar em conta os trabalhos já juntados aos autos, que certamente a auxiliarão, e o fato de os autores já terem pago pela perícia. Int./ PJV 343 - ADV: GUILHERME GRACIANO GALLO (OAB 14673/SP)

Processo 0935693-60.1999.8.26.0000 (000.99.935693-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Geraldo Oliveira Diniz e outros - J. Defiro. Int. (Fls. 530: petição dos autores requerendo prazo suplementar de 15 (quinze) dias). - PJV. 343 - ADV: ALEXANDRE MARIANI SOLON (OAB 138141/SP), ARMANDO CALDEIRA DE BARROS (OAB 168818/SP), MARIA DE LOURDES VEIGA JABUR (OAB 67519/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), JOÃO DE PAULO NETO (OAB 142668/SP), GUILHERME GRACIANO GALLO (OAB 14673/SP), GUILHERME GRACIANO GALLO

(OAB 14673/SP)

Processo nº 0044842-76.2011.8.26.0100 Pedido de Providências Requerente: 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo Despacho de fl. 86: VISTOS. Desentranhem-se fls. 31 e seguintes, as quais deverão ser regularmente distribuídas, registradas e autuadas como pedido de providências, constando o 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica como requerente. CP-351

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2ª Vara de Registros Públicos

2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0205/2011

Processo 0000786-55.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - W. J. S. e outro - Em continuação, para inquirição das testemunhas arroladas pela D. Defesa, E. da S. R. e U. P. G., designo audiência para o próximo dia 16 de dezembro de 2011, às 13:30 horas, certo que referidas testemunhas comparecerão ao ato independentemente de intimação (cf. fl. 56). Ciência à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: MARCIA MARABESI FERRARI (OAB 95367/SP), CARLOS EDUARDO FERRARI (OAB 98598/SP), FABIANA FERREIRA TAVARES (OAB 274298/SP), SERGIO RICARDO FERRARI (OAB 76181/SP)

Processo 0005064-02.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. M. L. de S. e outro - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 os autores deverão dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: JANETE SUCH (OAB 101792/SP)

Processo 0013055-63.2010.8.26.0100 (100.10.013055-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. M. E. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 que o autor deverá dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: ANA PAULA DIAS MARQUES (OAB 19322/DF)

Processo 0013222-28.2011.8.26.0009 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - D. J. O. - VISTOS. Cuida-se de ação de reparação de danos materiais e morais ajuizada por D. J. O. , em face do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 26º Subdistrito Vila Prudente, Capital. Em verdade, a apreciação da presente ação, que visa recomposição patrimonial contra o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 26º Subdistrito Vila Prudente, refoge do âmbito de atribuições do exercício da Corregedoria Permanente dos Tabelionatos de Notas e Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital, que se desenvolve na esfera administrativa nesta 2ª Vara de Registros Públicos. Frise-se que a 2ª Vara de Registros Públicos, além de processar ações de usucapião e retificações de assentos de nascimento, casamento e óbito, detém a Corregedoria Permanente dos Tabelionatos de Notas e Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital, orientando, fiscalizando e, conforme o caso, aplicando sanções administrativas às serventias, observadas as formalidades legais e normativas. Logo, a medida pleiteada não poderá ser proclamada nesta Vara. Não se trata de reclamação de natureza administrativa contra o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 26º Subdistrito, mas pedido de indenização contra a serventia. A questão posta em controvérsia envolve processo de conhecimento, cujo palco para dirimi-lo é a Vara Cível. Por conseguinte, em razão da natureza do pedido, redistribua-se o presente feito à 2ª Vara Cível do Foro Regional IX Vila Prudente, Capital, observadas as formalidades necessárias. Sem prejuízo, determino a extração de cópia da petição inicial, respectivos documentos e desta deliberação para formação de expediente que se processará pela Corregedoria Permanente, para apurar a questão na esfera do exercício correcional, com vistas a verificar e identificar eventual responsabilidade funcional em relação ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 26º Subdistrito da Capital. Int. - ADV: EVERALDO MARQUES DE SOUSA (OAB 231912/SP), WILER MONDONI (OAB 262780/SP), MARCIA MARQUES DE SOUSA (OAB 236873/SP)

Processo 0013483-11.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - W. R. M. e outro - certifico e dou fé que o sr. advogado deverá assinar a petição a fls. 32 que se encontra apócrifa. - ADV: SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA (OAB 170216/SP), JOSE LOPES LORENZI (OAB 295881/SP)

Processo 0013892-21.2010.8.26.0100 (100.10.013892-5) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais -F. da S. B. - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: AILTON HENRIQUE DIAS (OAB 235937/SP), CRISTIANO CARVALHO PEREIRA (OAB 162146/SP), CLARICE HENRIQUE DIAS (OAB 267399/SP), KATIA LUCIANA DA SILVA SANTOS (OAB 264219/SP)

Processo 0015172-90.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. M. de O. e outros - certifico e dou fé que deverão ser providenciadas as peças para expedição do mandado. - ADV: ARIOVALDO PESCAROLLI (OAB 99304/SP)

Processo 0016487-90.2010.8.26.0100 (100.10.016487-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. G. M. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 que o autor deverá dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: MARIA BENEDITA DA SILVA AZEVEDO ARAUJO (OAB 148183/SP)

Processo 0017643-16.2010.8.26.0100 (100.10.017643-6) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - R. do C. de O. - certifico e dou fé que o advogado deverá recolher a taxa de R$14,00 para emissão da certidão de objeto e pé , devendo esclarecer qual documento deseja desentrenhar. - ADV: IANKO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 73384/SP)

Processo 0023424-82.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M. L. K. e outro - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 que o autor deverá dar anamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: CLAUDIA PENA GOMES (OAB 122230/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP)

Processo 0024167-92.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - W. P. L. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 que o autor deverá dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: JOÃO PASSOS BARCELAR (OAB 5173/DF)

Processo 0024243-19.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. M. M. F. - certifico e dou fé que deverão ser providenciadas as cópias para acompanhar o mandado. - ADV: REGINA CÉLIA CEZAR (OAB 281171/SP)

Processo 0026198-22.2010.8.26.0100 (100.10.026198-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - H. R. e outros - certifico e dou fé que a advogada deverá retirar a certidão - ADV: PAULO DE TARSO PESTANA DE GODOY (OAB 140088/SP)

Processo 0026599-84.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. M. S. N. e outro - Por conseguinte, acolho os esclarecimentos prestados pela Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Capital (fls. 32/34) e INDEFIRO o pedido inicial, acolhido, na íntegra, o parecer do ilustre representante do Ministério Público (fls. 62). Ciência ao Ministério Público, à Oficial e à interessada. P.R.I.C. - ADV: SYLVIO KRASILCHIK (OAB 56592/SP), CHRYSTHIE AUDI (OAB 233429/SP)

Processo 0026622-30.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. S. e outros - certifico e dou fé que os aa. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: PAULA OLIVEIRA MACHADO (OAB 180064/SP), DANIELLA GARCIA DA SILVA (OAB 190404/SP)

Processo 0027388-83.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. P. de P. - certifico e dou fé que os aa. deverão dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. - ADV: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 222068/SP)

Processo 0027448-90.2010.8.26.0100 (100.10.027448-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. E. - certifico e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: DENIS ESPA� A (OAB 216349/SP)

Processo 0027739-56.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - F. Z. - certifico e dou fé que os AA, deverão providenciar as peças para a expedição do mandado de retificação. - ADV: SERGIO PEREIRA DA COSTA (OAB 40060/SP)

Processo 0029096-71.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - W. H. S. C. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02, os AA, deverão dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias - ADV: FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO (OAB 39174/SP)

Processo 0029125-24.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. M. G. e outros - certifico e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: LUCAS VICTOR DE LIMA NETO (OAB 263642/SP)

Processo 0029220-54.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - K. S. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02, os AA, deverão dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias - ADV: ADÍLIO MUCURY SANTOS (OAB 23649/BA)

Processo 0029729-82.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. D. C. - certifico e dou fé que falta cópia de fls. 49verso (01 vez). - ADV: MARIA DE BETÂNIA LACERDA FERREIRA (OAB 209226/SP)

Processo 0030168-93.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria das Dores dos Santos - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 os aa. deverão dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. -ADV: PILAR SALVADOR DE MORAES MELO (OAB 194575/SP)

Processo 0039566-64.2011.8.26.0100 - Averiguação de Paternidade - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. Q. G. - L. G. C. R. - certifico e dou fé que foi emitida carta precatória e a advogada virá retirá-la conforme fl. retro. - ADV: ANILCE MARIA ZORZI DO NASCIMENTO (OAB 154798/SP)

Processo 0042418-61.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. da S. de M. - certifico e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para expedição de mandado de retificação. - ADV: JOSIELE DOS SANTOS (OAB 252889/SP)

Processo 0046483-36.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. A. M. - certifico e dou fé que deverão ser providencias as cópipas para acompanhar o mandado. - ADV: MARILOURDES DE ALMEIDA (OAB 24115/SP)

Processo 0122152-32.2009.8.26.0100 (100.09.122152-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. P. - certifico e dou fé que faltam cópias das certidões a serem retificadas.- ADV: EDILAINE PANTAROTO (OAB 124829/SP)

Processo 0127905-04.2008.8.26.0100 (100.08.127905-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. C. O. da S. - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 o autor deverá dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. - ADV: ALEXANDRE DE MOURA SILVA (OAB 192711/SP)

Processo 0142237-39.2009.8.26.0100 (100.09.142237-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. A. R. - certifico e dou fé que deverão ser providenciadas as cópias para acompanhar o mandado. - ADV: JOSE MANUEL RODRIGUES CASTANHO (OAB 80808/SP)

Processo 0190788-84.2008.8.26.0100 (100.08.190788-9) - Pedido de Providências - M. J. V. dos S. - Certifico e dou fé que o advogado deverá retirar o Alvará expedido. - ADV: JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO (OAB 178193/SP), ANTONIO CARLOS RINALDI (OAB 140063/SP)

Processo 0212252-72.2005.8.26.0100 (100.05.212252-1) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - E. S. D. - Aguarde-se o atendimento da deliberação proferida a fls. 425 dos autos em apenso. - ADV: ANA LUCIA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 156376/SP), ROBERTO TADEU MARQUES (OAB 55919/SP), GISLAINE APARECIDA MORATELLI (OAB 167536/SP), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP)

Processo 0241515-81.2007.8.26.0100 (100.07.241515-9) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. S. D. - Manifeste-se a requerente, tendo em vista o teor da certidão de fls. 424. - ADV: SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP)

Processo 0349430-24.2009.8.26.0100 (100.09.349430-0) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. R. L. e outros - certifico e dou fé que os Aa. deverão providenciar as peças para a expedição do mandado de retificação. - ADV: SANTO LUIZES CAMPOS (OAB 67204/SP)

Processo 0507810-14.1996.8.26.0000 (000.96.507810-9) - Retificação de Cancelamento e Anulação de Reg Civ - A. B. N. e outro - A. B. N. e outro - certifico e dou fé que os autos estão à disposição do advogado. - ADV: JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP)

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Caderno 5 - Editais e Leilões

Nada publicado