Lei nº 10410 /2002 em Notícias

parte referente à área ambiental, vale antecipar o estudo da legislação federal, em especial a relacionada aos grandes tópicos da área: política nacional do meio ambiente (leis 6.938 /81, 10.165 /2000, 10.410... ), código de pesca (decreto-lei 221 /67 e alterações), agrotóxicos (lei 7.802 /89 e alterações), poluição em águas (lei 9.966 /2000 e decreto 4.136 /2002), gestão de florestas públicas (lei 11.284 /2006... /2002 e 5.566 /2005), mata atlântica (lei 11.428 /2006), política nacional de recursos hídricos (lei 9.433 /1997), proteçâo a fauna (lei 5.197 /67), crimes ambientais (lei 9.605 /98 e decreto 6.514 /2008

/2002... servidores ocupantes do cargo de técnico ambiental têm atribuição legal para exercer atividades de fiscalização, desde que autorizados por ato da autoridade ambiental, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 10.410

/2002... servidores ocupantes do cargo de técnico ambiental têm atribuição legal para exercer atividades de fiscalização, desde que autorizados por ato da autoridade ambiental, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 10.410

de 11 de janeiro de 2002, na Lei nº 11.156 , de 29 de julho de 2005, na Lei nº 11.784 , de 22 de setembro de 2008 e na Portaria nº 373/MP, de 26 de agosto de 2010, torna pública a realização de concurso... novembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.111 , de 21 de junho de 2004, na Lei nº 10.410

de 11 de janeiro de 2002, na Lei nº 11.156 , de 29 de julho de 2005, na Lei nº 11.784 , de 22 de setembro de 2008 e na Portaria nº 373/MP, de 26 de agosto de 2010, torna pública a realização de concurso... novembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.111 , de 21 de junho de 2004, na Lei nº 10.410

de 11 de janeiro de 2002, na Lei nº 11.156 , de 29 de julho de 2005, na Lei nº 11.784 , de 22 de setembro de 2008 e na Portaria nº 373/MP, de 26 de agosto de 2010, torna pública a realização de concurso... novembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.111 , de 21 de junho de 2004, na Lei nº 10.410

de 11 de janeiro de 2002, na Lei nº 11.156 , de 29 de julho de 2005, na Lei nº 11.784 , de 22 de setembro de 2008 e na Portaria nº 373/MP, de 26 de agosto de 2010, torna pública a realização de concurso... novembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.111 , de 21 de junho de 2004, na Lei nº 10.410

novembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação: Tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.111 , de 21 de junho de 2004, na Lei nº 10.410... de 11 de janeiro de 2002, na Lei nº 11.156 , de 29 de julho de 2005, na Lei nº 11.784 , de 22 de setembro de 2008 e na Portaria nº 373/MP, de 26 de agosto de 2010, torna pública a realização de concurso

Segundo a lei nº 10.410 /2002, os analistas ambientais são responsáveis pelo monitoramento ambiental, proteção e controle da qualidade ambiental, pelo estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação

Além disso, a Lei n. 10.410 , de 2002, teria posto a função da emissão de multas como típica dos cargos de analistas, de nível superior, e não de técnicos... Afirmou ainda que a Lei n. 10.410 havia apenas reestruturado a carreira do Ibama, não restringido as atividades de fiscalização... Esse entendimento estaria de acordo com a Lei n. 11.516 , de 2007, que alterou a própria Lei n. 10.410 para ampliar para os técnicos a competência de emitir autos de infração