Liberação do Bem Penhorado na Execução Fiscal em Notícias

fosse efetuada após sua citação na execução fiscal... Acompanhando decisão de primeira instância, os membros da 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) mantiveram a penhora de um veículo como garantia em uma execução fiscal... Sendo assim, como “no caso dos autos, a alienação ocorreu em 01/08/2006, após a vigência da LC 118 /05 e do próprio ajuizamento da execução fiscal em 2001, quiçá da data de inscrição dos débitos de dívida

observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. § 4o A multa estabelecida no § 2o poderá ser fixada independentemente da incidência das previstas nos arts... residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor. § 5o A execução fiscal... Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis

observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. § 4o A multa estabelecida no § 2o poderá ser fixada independentemente da incidência das previstas nos arts... residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro. § 4o Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor. § 5o A execução fiscal... Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis

Bloqueio e desbloqueio O juízo da execução fiscal acolheu o pedido e determinou a constrição dos bens das empresas que seriam integrantes do Grupo Synergy, ao entendimento de que se comportam como uma... O caso Inicialmente, a Fazenda Nacional propôs execução fiscal perante a 5ª Vara Federal de Niterói contra o Estaleiro Mauá S/A... O presidente do TRF2, deferindo em parte o requerimento, determinou a suspensão da decisão e o imediato desbloqueio de 82% dos valores penhorados nas contas vinculadas e contas correntes atingidas pela

Para ele, isso já bastaria para autorizar a liberação da penhora em questão. O relator citou ainda a existência de outro bem penhorado, de propriedade da Mesbla ou da Autofácil, incluído no acordo... A responsabilização patrimonial de ex-sócio só se justifica quando estiverem esgotados os meios de se encontrar bens da empresa suficientes para atender à execução judicial... (RJ) decidiu manter a penhora para garantir o pagamento das obrigações previdenciárias e fiscais, parte ainda não quitada da conciliação

da penhora em questão Ele citou ainda a existência de outro bem penhorado, de propriedade da Mesbla ou da Autofácil, incluído no acordo "Logo, a circunstância de a executada haver demonstrado condições... sendo secundária a responsabilidade do sócio O levantamento (liberação) da penhora de bem imóvel de um administrador e ex-sócio da Mesbla S/A foi determinado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho... No caso, o ex-administrador da Mesbla, que teria se desligado da empresa, recorreu ao TST alegando a não observância da ordem de preferência legal na execução de sentença, após um bem imóvel de sua propriedade

Ele citou ainda a existência de outro bem penhorado, de propriedade da Mesbla ou da Autofácil, incluído no acordo... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o levantamento (liberação) da penhora de bem imóvel de um administrador e ex-sócio da Mesbla S.A... No caso, o ex-administrador da Mesbla, que teria se desligado da empresa em outubro de 1996, recorreu ao TST alegando a não observância da ordem de preferência legal na execução de sentença, após um bem

Ele citou ainda a existência de outro bem penhorado, de propriedade da Mesbla ou da Autofácil, incluído no acordo... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o levantamento (liberação) da penhora de bem imóvel de um administrador e ex-sócio da Mesbla S.A... No caso, o ex-administrador da Mesbla, que teria se desligado da empresa em outubro de 1996, recorreu ao TST alegando a não observância da ordem de preferência legal na execução de sentença, após um bem

Ele citou ainda a existência de outro bem penhorado, de propriedade da Mesbla ou da Autofácil, incluído no acordo... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o levantamento (liberação) da penhora de bem imóvel de um administrador e ex-sócio da Mesbla S.A... No caso, o ex-administrador da Mesbla, que teria se desligado da empresa em outubro de 1996, recorreu ao TST alegando a não observância da ordem de preferência legal na execução de sentença, após um bem

Já o artigo 11 estabelece que os parcelamentos não dependem de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada... A maioria dos ministros avaliou que a liberação só é possível quando ainda não tenha sido aplicada a execução judicial... O devedor que já tem bens penhorados quando decide parcelar crédito tributário não merece o cancelamento imediato da penhora