“A LEGISLAÇÃO E A FREQUÊNCIA DE PESSOAL”
); e) para o servidor-atleta; > Disponibilidadei para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical, exceto para efeito de promoção por merecimento (ocupante de cargo efetivo; Horário... Essas licenças estão previstas no Estatuto nos artigos 154 a 158. Licença para concorrer e exercer a mandato eletivo: está prevista no Estatuto nos artigos 104 a 106... do Estado ou do país, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo