=JUDICIÁRIO= Dilma veta PL que garante licença classista remunerada e prejudica organização dos trabalhadores

Foi oficializada, na última quarta-feira, 18, a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de vetar parcialmente o projeto de lei de conversão 5. Entre os itens vetados, está a ampliação da licença classista remunerada, demanda encaminhada por diversas entidades de servidores federais, entre elas a Fenajufe.

A ampliação das licenças classistas remuneradas havia sido aprovada em forma de emenda pela Câmara dos Deputados, com concordância de todas as lideranças partidárias, exceto o PSDB, e pelo Senado. Mesmo assim, a medida foi vetada pela presidente. A emenda garantiria o direito à remuneração do cargo que exerce na administração, paga pelo órgão público, ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista. Além disso, ampliaria o número de servidores que poderiam se licenciar para exercício desse mandato, da seguinte forma: para sindicato de até 5 mil associados, dois servidores; de 5.001 a 30 mil associados, quatro servidores; mais que 30 mil associados, oito servidores.

A razão do veto apresentada pela presidente Dilma foi o impacto financeiro que, segundo ela, seria causado à União. Na verdade, esse impacto é questionável, já que todos os servidores federais que estivessem em condições de se valerem dessa licença classista remunerada já estariam sendo remunerados pelos cofres públicos para o desempenho de suas atividades laborais, além do que não haveria vacância do cargo durante o exercício dessa licença. Atualmente, os sindicatos é que arcam com a remuneração dos diretores licenciados, e vários são os casos de dirigentes sindicais que abrem mão do tempo de serviço e ingressam em licença não remunerada para tratamento de interesse particular, a fim de garantir o pleno andamento do trabalho nos sindicatos. É o caso, inclusive, do Sintrajufe/RS, que atualmente conta apenas com uma licença para mandato classista.

Com o veto, Dilma se coloca, mais uma vez, contra a organização sindical dos servidores públicos federais, demonstrando não possuir qualquer interesse ou compromisso com as categorias. Agora o esforço precisa ser voltado a pressionar o Congresso, que tem o poder de derrubar o veto presidencial e garantir esse avanço que pode fortalecer a organização e a autonomia sindical, além de gerar economia aos cofres dos sindicatos.

Sintrajufe-RS - 23/6/14