Legitimidade Para Firmar Acordo Ou Convenção Coletiva de Trabalho em Notícias

para negociar e firmar acordos e convenções coletivas do trabalho, bem como quanto ao dever do Poder Judiciário e das partes em cumprir os termos do acordado... Para o presidente do colegiado, o inciso XIII do mesmo artigo autoriza a flexibilização da jornada de trabalho por meio de norma coletiva, não havendo mais dúvidas quanto à legitimidade dos sindicatos... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itinere) a uma empregada que despendia em seu deslocamento para o trabalho tempo

para negociar e firmar acordos e convenções coletivas do trabalho, bem como quanto ao dever do Poder Judiciário e das partes em cumprir os termos do acordado... para o trabalho tempo superior à fração fixada em acordo coletivo... Para o presidente do colegiado, o inciso XIII do mesmo artigo autoriza a flexibilização da jornada de trabalho por meio de norma coletiva, não havendo mais dúvidas quanto à legitimidade dos sindicatos

COLETIVA... Dias D'ávila Sinpeq A Segunda Turma deste Tribunal deu provimento ao presente recurso extraordinário, que restou assim ementado: SALÁRIOS - REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO - CLÁUSULA DE GARANTIA EM CONVENÇÃO COLETIVA... Em discussão: saber se o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública na qual se pleiteia a defesa do patrimônio público e social

a sua subsistência ou de sua família. c)É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado; contudo, podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o vencimento... Na situação hipotética apresentada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB , João a) incorreu em infração disciplinar, visto que deturpou o teor de citação doutrinária para confundir o adversário... se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção para ser utilizada por todos os que atuarem no correspondente ramo de atividade. 26ª Questão: De acordo com a legislação em vigor relativa

“Cada empresa ou cada loja, na condição de empregadora, está apta a firmar acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional, mas não tais entidades em nome de quem não se sabe”, afirmou... Em sua defesa, os lojistas alegaram que a necessidade de participação sindical se restringe à realização de convenções coletivas, não se aplicando a empresas ou lojistas em acordos coletivos de trabalho... Em preliminar, questionaram a legitimidade do Ministério Público para impugnar a negociação

consideraram, no mérito, que não é aplicável ao Banco do Brasil convenção coletiva de trabalho celebrada entre o sindicato e a Federação Nacional dos Bancos... firmar e pedir a aplicação do acordo coletivo sobre o Banco do Brasil... A Justiça do Trabalho não reconheceu legitimidade ao Sindicato para aplicar cláusulas da convenção ao Banco do Brasil e a entidade recorreu então ao TRT, que indeferiu o recurso entendendo que “o fato