Lei n.º 9.503 /1997 em Notícias

Lei n. 9.514 /1997. Incidência. Código de Defesa do Consumidor . Inaplicabilidade. Tema 1095... De igual modo, a emissão de novo Certificado de Registro de Veículo - CRV supõe o prévio recolhimento do tributo, conforme determinado pelo art. 124 , VIII , do Código de Trânsito Brasileiro... A Lei n. 9.514 /1997 delineou todo o procedimento que deve ser realizado, principalmente pelo credor fiduciário, para a resolução do contrato garantido por alienação fiduciária - por inadimplemento do

De igual modo, a emissão de novo Certificado de Registro de Veículo - CRV supõe o prévio recolhimento do tributo, conforme determinado pelo art. 124 , VIII , do Código de Trânsito Brasileiro... Lei n. 9.514 /1997. Incidência. Código de Defesa do Consumidor . Inaplicabilidade. Tema 1095... A Lei n. 9.514 /1997 delineou todo o procedimento que deve ser realizado, principalmente pelo credor fiduciário, para a resolução do contrato garantido por alienação fiduciária - por inadimplemento do

- Lei 9.503 /1997 - com 961 pessoas... 11.343 /2006 - lidera o número de encarceramento com um total de 22.493 indivíduos, seguida da Lei do Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826 /2003 - com 5.788 indivíduos relacionados e o Código de Trânsito Brasileiro

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9.503, de 1997 ), ao acrescentar um dispositivo no artigo que trata da penalidade de multa reparatória.

/1997 ( Código de Trânsito Brasileiro – CTB )"... Assim, afirmou a ministra, ao inserir o artigo 148-A no CTB , a lei não condicionou – tampouco ressalvou – sua aplicação unicamente à classe profissional de condutores rodoviários... de larga janela de detecção é obrigatória para a habilitação e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do motorista autônomo de transporte coletivo escolar, nos termos do artigo 148-A da Lei 9.503

/1997 ( Código de Trânsito Brasileiro – CTB )”... Assim, afirmou a ministra, ao inserir o artigo 148-A no CTB , a lei não condicionou – tampouco ressalvou – sua aplicação unicamente à classe profissional de condutores rodoviários... de larga janela de detecção é obrigatória para a habilitação e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do motorista autônomo de transporte coletivo escolar, nos termos do artigo 148-A da Lei 9.503

CTB. Resultado negativo. Requisito obrigatório. Tema IAC 9/STJ )... - ANEEL, cujo decreto regulamentador dispõe que a autarquia "atualizará os valores das multas segundo os critérios fixados pela legislação federal específica" art. 17 , § 5º , do Decreto n. 2.335 /1997... ###################################################### SEGUNDA SEÇÃO Processo EREsp 1.886.929-SP , Rel

de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro ); e II - no art. 26 da Lei nº 12.810 , de 15 de maio de 2013.”... § 2º O disposto no caput deste artigo não se aplica ao registro e à constituição de ônus e de gravames previstos em legislação específica, inclusive o estabelecido: I - na Lei nº 9.503 , de 23 de setembro... 35. da cessão de crédito ou da sub-rogação de dívida decorrentes de transferência do financiamento com garantia real sobre imóvel, nos termos do Capítulo II-A da Lei nº 9.514 , de 20 de novembro de 1997

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /1997): 1. quando um motorista dirige um veículo e está com a sua carteira de motorista cassada, ele comente infração gravíssima ou; 2. quando o proprietário

de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 80000.016924/2018-02, resolve: Art. 1º Esta Resolução consolida normas de... utilização de sistemas de videomonitoramento para fiscalização de trânsito nos termos do § 2º do art. 280 do CTB... Veja o teor da nova resolução: O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I , VII e XI do art. 12 e o § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro