Lei n.º 9.503 /1997 em Notícias

( CTB - Lei nº. 9.503 /1997)... Agora, o motorista que cometer homicídio culposo (sem a intenção de matar - artigo 302 , § 3º , do CTB ) ou causar lesão corporal grave ou gravíssima (artigo 303 , § 2º do CTB ) no trânsito, sob o a influência... Mencionada inovação ocorreu em razão da entrada da vigência (data do início dos efeitos da norma regulamentadora) da Lei nº. 14.071 /2020, a qual incluiu o artigo 312-B no Código de Trânsito Brasileiro

O posicionamento constou do julgamento em que o Plenário virtual da corte confirmou a constitucionalidade tipo penal descrito no artigo 305 do CTB (Lei 9.503 /1997)... A tese proposta e vencida foi: Surge inconstitucional o artigo 305 da Lei nº 9.503 /1997 ( Código de Trânsito Brasileiro ), no que versa tipo penal considerado o fato de condutor do veículo deixar o local

(NR) Art. 5º O caput do art. 308 da Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro ), passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 308... Confira a íntegra da lei 13.546 /17: LEI Nº 13.546 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera dispositivos da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro ), para dispor sobre crimes... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro )

A data foi estabelecida desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro , Lei n.º 9.503 , de 23 de setembro de 1997. Fique atento em sua região para os eventos de capacitação... Acidentes com vítimas graves e fatais, revelam que grande parte dos condutores não estão atentos aos comandos do Código de Trânsito Brasileiro

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nos 9.503 , de 23 de setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro ), e... Art. 2º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro ), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 278-A: “ Art. 278-A

Mensagem de veto Vigência Altera dispositivos da Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro ), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ART. 10 Esta Lei altera a Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro )... (NR) ART. 50 O caput do ART. 308 da Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) , passa a vigorar com a seguinte redação: “ ART. 308

A Lei 9.503 /1997 ( CTB ) nada estabeleceu a respeito dos requisitos de ocupação das funções de Diretor-Geral e de Ensino dos Centros de Formação de Condutores, sendo desse modo descabida a exigência de

(NR)” Art. 2º O art. 162 da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro , passa a vigorar acrescido do inciso XIII, com a seguinte redação: “ Art. 162... O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 29 da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro , passa a vigorar acrescido do inciso XIII, com a seguinte redação... Heuler Cruvinel) Acrescenta o inciso XIII ao artigo 29 e inciso VII ao artigo 162 da nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre proibição de dirigir

Foi publicada recentemente a lei 14.229 que faz algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB – Lei nº 9.503 /1997) e a lei que institui o Vale-Pedágio (Lei nº 10.209 /2001)... Uma das principais alterações e que vem sendo interpretada de forma incorreta, é o dispositivo que trata da remoção de veículos por irregularidades, prevista no artigo 271 do CTB... O artigo 271 do CTB já estabelecia em seu parágrafo 9º: “ Não caberá remoção nos casos em que a irregularidade for sanada no local da infração. ” Assim, o veículo só poderia ser removido em casos que a

Art. 2o O art. 257 da Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro ), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 257... Veja-se as alterações na íntegra: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera a Lei no 9.503 , de 23 de setembro de 1997... ( Código de Trânsito Brasileiro ), para possibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade