Mandado de Segurança Contra Ato de Governador de Estado em Notícias

A Sexta Turma determinou a comunicação do julgamento aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, bem como ao ministro da Justiça e Segurança Pública, aos governadores dos estados e do Distrito... e deve ser feita com declaração assinada pela pessoa que autorizou o ingresso domiciliar, indicando-se, sempre que possível, testemunhas do ato, e deve ser registrada em áudio-vídeo, e preservada tal... O Ministro Rogerio Schietti Cruz destacou ainda que, se o próprio juiz só pode determinar uma busca e apreensão em decisão fundamentada, não seria razoável permitir que um servidor da segurança pública

de Mato Grosso do Sul, cuja ementa reproduzo: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - TRANSFERÊNCIA DE BOVINOS DE UM ESTADO PARA OUTRO - INCIDÊNCIA... a configuração de ato mercantil, assim como de promover atos que impeçam essa movimentação... distintos com fundamento no Código Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul e no art. 12 da Lei Complementar 87 /1997, tendo em vista a existência de ato mercantil ou transferência de propriedade

Contra esse procedimento, Witzel impetrou mandado de segurança no TJ-RJ, mas a liminar foi indeferida pelo desembargador relator... Toffoli também determinou a constituição de outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro... A decisão foi proferida na Reclamação 42.358 , apresentada por Witzel contra contra atos administrativos praticados pelas Alerj e decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que os validou

Contra esse procedimento, Witzel impetrou mandado de segurança no TJ/RJ, mas a liminar foi indeferida pelo desembargador relator... A decisão foi proferida na Rcl 42.358 , apresentada por Witzel contra atos administrativos praticados pelas Alerj e decisao do TJ/RJ que os validou... a constituição de outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares da Alerj - Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro e a votação

Conforme alegou a defesa do governador, a Alerj praticou “ato ilegal e violador de garantias fundamentais”... Leme indeferiu o mandado de segurança explicando que não vislumbrou os requisitos ensejadores do provimento liminar: “Assim sendo, em sede de mero juízo de cognição sumária, por não vislumbrar no trâmite... Witzel é suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de equipamentos e insumos para o setor de saúde do estado. O governador nega as acusações

Ela entrou com mandado de segurança contra o pagamento de IPI cobrado na saída dos explosivos da fábrica para os locais de serviço... Fonte: STJ --------------------------------------------------------------- Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento A Segunda Turma do... A União alegou que o servidor não detinha legitimidade para executar a sentença, pois a Constituição , ao conferir às associações impetrantes de mandado de segurança coletivo a condição de substitutas

A empresa impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Fazenda do DF que calculou imposto devido pela propriedade no ano de 2018 com base na alíquota de 3% do valor venal no imóvel, percentual... Dessa forma, o magistrado concedeu a segurança para anular o ato administrativo que recusou o diploma de curso superior... O Juízo Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais deferiu o pedido do requerente, em mandado de segurança, com fundamento na Lei nº 12.089 /2009

“Esse é um ato de perseguição política que se inicia nesse país e isso vai acontecer com governadores inimigos... Não abaixarei minha cabeça, não desistirei do estado do Rio de Janeiro, e continuarei trabalhando para uma democracia melhor”... Isso porque o governador sempre noticiou as medidas no Twitter

C oronavírus: Justiça determina que candidato convocado seja admitido em concurso de banco A juíza da 6ª Vara Cível de Brasília concedeu mandado de segurança, em sede de liminar, para que um candidato... Em razão do ocorrido, requereu indenização pelo sofrimento de perder seu pai por falha do Estado em garantir sua segurança dentro da delegacia... O Pier 21 impetrou Mandado de Segurança Preventivo em face do Coordenador de Cobrança Tributária, Gerente de Cobrança Tributária do Núcleo de Cobrança de Tributos Diretos, Gerente de Tributos Diretos e

"A gravidade da pandemia recomenda que seja a menor possível a judicialização da matéria, porque intervenção pontual nas políticas públicas compromete a organização dos atos da Administração... O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, contudo, invalidou o parecer sob argumento de que a decisão é administrativa e cabe ao governador João Doria (PSDB)... O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma liminar que determinou o bloqueio de cidades do litoral paulista aos turistas durante o feriado prolongado fabricado pelos governos da capital e do estado