Mandado de Segurança Contra Ato de Presidente de Sindicato em Notícias

Mandado de Segurança (MS) 31671 Relator: ministro Ricardo Lewandowski Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte x Governadora do Rio Grande do Norte Mandado de segurança, com pedido de liminar, contra... A liminar foi deferida, até o julgamento final do mandado de segurança, para que a governadora entregasse o valor integral dos respectivos duodécimos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas... A liminar foi deferida e o ato impugnado foi revogado em 15/10/1997

Na primeira instância da Justiça estadual, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) obteve liminar em mandado de segurança para suspender a exigibilidade... O ministro lembrou ainda que o tema objeto do mandado de segurança no TJ-GO tem semelhança com a matéria que teve repercussão geral reconhecida pelo STF no Recurso Extraordinário 714.139 , que trata de... Para o presidente do STF, estão presentes os requisitos que autorizam a intervenção excepcional do Supremo no caso

Na primeira instância da Justiça estadual, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) obteve liminar em mandado de segurança para suspender a exigibilidade... O ministro lembrou ainda que o tema objeto do mandado de segurança no TJ-GO tem semelhança com a matéria que teve repercussão geral reconhecida pelo STF no Recurso Extraordinário (RE) 714139, que trata... O ministro acolheu pedido do governo estadual formulado na Suspensão de Segurança (SS) 5305

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Ela foi tomada no âmbito de mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) pela entidade para questionar ato do Poder Executivo que havia determinado o pagamento... o pagamento integral dos proventos de aposentadoria e pensão dos associados do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepo)... O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido feito pelo estado de Mato Grosso e suspendeu os efeitos da decisão do tribunal estadual que havia determinado ao governo

Ela foi tomada no âmbito de mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) pela entidade para questionar ato do Poder Executivo que havia determinado o pagamento... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido feito pelo Estado de Mato Grosso na Suspensão de Segurança (SS) 5287 e suspendeu os efeitos da decisão do tribunal... Toffoli citou precedente ( SS 5191 ) em que a então presidente da Corte ministra Cármen Lúcia decidiu da mesma forma

Ela foi tomada no âmbito de mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) pela entidade para questionar ato do Poder Executivo que havia determinado o pagamento... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido feito pelo Estado de Mato Grosso na Suspensão de Segurança (SS) 5287 e suspendeu os efeitos da decisão do tribunal... Toffoli citou precedente ( SS 5191 ) em que a então presidente da Corte ministra Cármen Lúcia decidiu da mesma forma

de segurança coletivo e servidor não filiado a sindicato Competência para denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações Competência da Justiça estadual e homicídio praticado por... Fica demonstrada a intenção de privilegiar atos de antecipação de riscos de danos em vez de atos de reparação, porquanto, em se tratando de meio ambiente, nem sempre a reparação é possível ou viável... Os estudos e o aprofundamento das pesquisas sobre a eficácia científica da medida devem preceder o ato normativo

Lei nº. 13.676 , de 11/06/2018: Sustentação oral do pedido liminar em mandado de segurança OAB comemorou a sanção da lei que garante à advocacia a defesa oral de pedido de liminar no julgamento do mandado... Com isso, os magistrados ficam obrigados, nos julgamentos de mandados de segurança, a concederem às advogadas e aos advogados das partes envolvidas a oportunidade de realizar defesa oral dos pedidos de... de segurança , durante o julgamento dos processos

Lei nº. 13.676 , de 11/06/2018: Sustentação oral do pedido liminar em mandado de segurança OAB comemorou a sanção da lei que garante à advocacia a defesa oral de pedido de liminar no julgamento do mandado... Com isso, os magistrados ficam obrigados, nos julgamentos de mandados de segurança, a concederem às advogadas e aos advogados das partes envolvidas a oportunidade de realizar defesa oral dos pedidos de... de segurança , durante o julgamento dos processos