Toffoli afasta decisão do TJ de Goiás que suspendeu cobrança de ICMS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afastou os efeitos de decisão da Justiça de Goiás que suspendeu a cobrança de adicional de ICMS incidente sobre óleo diesel, gasolina e etanol e destinado ao Fundo de Proteção Social do Estado (Protege Goiás).

Na primeira instância da Justiça estadual, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) obteve liminar em mandado de segurança para suspender a exigibilidade do adicional de 2% de ICMS, regulamentada em legislação local e destinado ao Protege Goiás. A liminar foi mantida por decisão do Tribunal de Justiça estadual no julgamento de recurso.

No Supremo, o governo goiano sustenta, entre outros pontos, que a decisão questionada representa grave lesão à economia estadual...