Marido.certidão de Casamento em Notícias

negativas das Justiças Estadual e Federal, certidões negativas de débitos tributários, certidões negativas da Justiça do Trabalho, certidões negativas de débitos trabalhistas, certidões negativas de protesto... No caso, ainda que o imóvel pertença a ambos os ex-cônjuges, é utilizado como moradia da prole comum (filha menor cuja guarda foi concedida ao ex-marido)... e certidões negativas de órgãos de proteção ao crédito), revela-se despicienda a juntada da relação pormenorizada de seus bens

Reforçando, têm direito à pensão por morte os filhos até 21 anos de idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência que é vitalícia; e também têm direito o marido ou mulher, companheiro (a) em união... Documentos originais necessários Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida. Documentos que comprovem a qualidade de dependente... ou da união estável; ou – Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável

DIVÓRCIO EM CARTÓRIO O Divórcio Extrajudicial, em cartório, é sem dúvida o procedimento mais rápido, permitindo que em poucos dias a certidão seja expedida... Contudo, como o direito ao divórcio é potestativo, ou seja, independe do consentimento do marido ou esposa, em nada adiantará a tentativa de uma das partes de impedir sua realização – apenas atrasará um

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes, destacou, na decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal, que consta dos autos certidão de casamento que comprova o regime... destacou que não trata a hipótese dos autos de dívida contraída pelo agravado em benefício próprio ou do casal, mas sim de pena de multa civil decorrente de condenação judicial imposta exclusivamente ao marido

à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; (ver art. 1598) III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; ´ IV... PROVA DA FILIAÇÃO A prova ocorre por meio da Certidão de nascimento assentada no Registro Civil (Art. 1603 CC ), entretanto não é um meio exclusivo, o Código Civil , dispõe de outras formas de prova: Art... Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Parágrafo único

Após a morte do marido, os filhos do falecido teriam expulsado a autora da residência na qual residia com ele... O magistrado lembrou ainda que, por intermédio da certidão de óbito, constatou-se que o declarante do falecimento foi o filho do finado, corroborando com a ideia de que ambos não viviam como casal, pois... e, acrescentando no § 3º do dispositivo, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento

Assim, deferiu a antecipação de tutela para que o Juízo providencie a expedição de ofício ao cartório civil responsável pela certidão de casamento das partes e proceda com a anotação de divórcio... Segundo o marido, a mulher sempre permanece inerte ao divórcio

Os efeitos produzidos pelo casamento, com a adoção do regime de comunhão parcial, podem, de certa forma, afetar as relações patrimoniais entre marido e mulher, quando um ou ambos os cônjuges forem empresários... O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento. § 2º... O pedido, portanto, deve ser motivado [4] , instruído com certidões negativas e declaração de bens dos interessados, sob pena de o Ministério Público requerer mediante cota nos autos e a jurisprudência

Em toda sua documentação, inclusive a emitida após o casamento, ela sempre foi designada pelo nome de solteira, apesar de, em sua certidão de casamento, constar o patronímico do esposo... Uma mulher conseguiu na justiça a retificação de seu registro civil para a retirada do sobrenome do marido, incorporado por ocasião do casamento. O homem integrou a ação, concordando com o pleito... A sentença enfatiza que a mulher nunca foi reconhecida em seu âmbito social com o sobrenome do marido, mas unicamente pelo de solteira, que contém a origem paterna e materna

já que essa situação é equiparável ao casamento... Por ter sido casada anteriormente, a mulher também recebia pensão estatutária do ex-marido... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º , V, da Lei 8.059 /1990 também deve ser aplicada ao caso de viúva de militar que passou a conviver em união estável após a morte do marido