Teoria do fato consumado: o decurso do tempo sob o olhar do STJ
O candidato concluiu o curso de formação de sargento e foi promovido à graduação de terceiro sargento pelo critério de merecimento desde junho de 2002... Quando o recurso foi julgado pela Turma, o candidato aprovado com nota máxima em todos os testes e no curso de formação já exercia o cargo havia alguns anos... criminal da Polícia Federal