Multa de Trânsito por Excesso de Peso em Notícias

O MPF pediu que, além das sanções administrativas impostas pelo órgão de trânsito - que totalizou mais de 85 autuações por excesso de peso entre 2003 e 2013, praticamente uma multa a cada dois meses -... Brasileiro ( CTB ) ao trafegar com excesso de peso em rodovias federais... "Como se pode constatar, as penalidades não se confundem, pois enquanto as multas administrativas têm como motivação autuações por transporte com excesso de peso, de caráter sancionatório, a Obrigação

O MPF pediu que, além das sanções administrativas impostas pelo órgão de trânsito - que totalizou mais de 85 autuações por excesso de peso entre 2003 e 2013, praticamente uma multa a cada dois meses -... Brasileiro ( CTB ) ao trafegar com excesso de peso em rodovias federais... "Como se pode constatar, as penalidades não se confundem, pois enquanto as multas administrativas têm como motivação autuações por transporte com excesso de peso, de caráter sancionatório, a Obrigação

O valor da multa equivale à metade do valor de infração de trânsito de natureza leve... Para eles, a multa corresponde a infração média de trânsito, no valor de R$ 130,16, e a bicicleta pode ser apreendida como acontece com os carros... A partir de agora será considerado infração andar na calçada; guiar fazendo manobras; andar em vias de trânsito rápido; pedalar sem as mãos; transportar peso incompatível; e andar na contramão na pista

O valor da multa equivale à metade do valor de infração de trânsito de natureza leve... A partir de agora será considerado infração andar na calçada; guiar fazendo manobras; andar em vias de trânsito rápido; pedalar sem as mãos; transportar peso incompatível; e andar na contramão na pista... Para eles, a multa corresponde a infração média de trânsito, no valor de R$ 130,16, e a bicicleta pode ser apreendida como acontece com os carros

O valor da multa equivale à metade do valor de infração de trânsito de natureza leve... Para eles, a multa corresponde a infração média de trânsito, no valor de R$ 130,16, e a bicicleta pode ser apreendida como acontece com os carros... A partir de agora será considerado infração andar na calçada; guiar fazendo manobras; andar em vias de trânsito rápido; pedalar sem as mãos; transportar peso incompatível; e andar na contramão na pista

O valor da multa equivale à metade do valor de infração de trânsito de natureza leve... Para eles, a multa corresponde a infração média de trânsito, no valor de R$ 130,16, e a bicicleta pode ser apreendida como acontece com os carros... A partir de agora será considerado infração andar na calçada; guiar fazendo manobras; andar em vias de trânsito rápido; pedalar sem as mãos; transportar peso incompatível; e andar na contramão na pista

“Ao andar com excesso de peso, os veículos podem causar acidentes de grandes proporções... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão impedindo que veículos da empresa Mineração Barroso Indústria e Comércio Ltda continuem transportando cargas com excesso de peso nas rodovias... Em ação civil pública proposta em parceria com o Ministério Público Federal, a AGU comprovou que a transportadora desrespeitou reiteradas vezes a legislação de trânsito – que fixa peso e dimensões específicas

A decisão da Justiça também prevê uma punição maior caso as rés voltem a transportar mercadorias com excesso de peso... A Justiça Federal em Campinas (SP) condenou duas empresas a arcar com os danos materiais e morais provocados por veículos de carga que trafegaram com excesso de peso em rodovias federais entre 2010 e 2014... No intervalo de cinco anos, a Galvani foi autuada 837 vezes pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Polícia Rodoviária Federal em virtude do excesso de peso no transporte

com excesso de peso em rodovias federais... "Não há como demonstrar qual a contribuição das rés para os prejuízos causados nas rodovias por transitar com excesso de peso... Mais uma vez a Justiça estabeleceu que não cabe impor pagamento de indenização por danos morais coletivos a uma empresa que foi flagrada com caminhão trafegando em rodovia com excesso de peso

Na ação, o MPF pediu que a Syngenta fosse condenada a se abster de trafegar em rodovias federais com excesso de peso, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada infração, e a pagar, por violação ao patrimônio... excesso de peso já é considerada ilícita e há previsão legal de sanção ao infrator... A circulação de caminhões com excesso de peso lesa não somente a Administração Pública, mas, também, todos os usuários que trafegam pela rodovia