Nomen Iuris da Ação em Notícias

“Buscando atender os fins sociais, atentando para a própria evolução da sociedade, independentemente do nomen iuris a ser adotado, penso que a resolução deve, realmente, depender da análise do caso concreto... Segundo o autor da ação, esse impedimento lhe causou “intensa angústia”... Na ação de regulamentação de visitas, o ex-companheiro afirmou que o animal ficou em definitivo com a mulher, que passou a impedir o contato entre ele e cachorra

“Buscando atender os fins sociais, atentando para a própria evolução da sociedade, independentemente do nomen iuris a ser adotado, penso que a resolução deve, realmente, depender da análise do caso concreto... Segundo o autor da ação, esse impedimento lhe causou “intensa angústia”... Na ação de regulamentação de visitas, o ex-companheiro afirmou que o animal ficou em definitivo com a mulher, que passou a impedir o contato entre ele e cachorra

“Buscando atender os fins sociais, atentando para a própria evolução da sociedade, independentemente do nomen iuris a ser adotado, penso que a resolução deve, realmente, depender da análise do caso concreto... Segundo o autor da ação, esse impedimento lhe causou “intensa angústia”... Na ação de regulamentação de visitas, o ex-companheiro afirmou que o animal ficou em definitivo com a mulher, que passou a impedir o contato entre ele e cachorra

A decisão apresenta entendimento do STF sobre tema no julgamento da AP 530 , no qual a ministra Rosa Weber analisou as incompatibilidades previstas no artigo 54 da CF : “não importa o nomen iuris pelo... O Ministério Público Federal (MPF) entrou com a Ação Civil Pública na Justiça Federal alegando que, no caso em questão, a continuidade dos serviços de radiodifusão propicia abuso de poder político e econômico

A decisão apresenta entendimento do STF sobre tema no julgamento da AP 530 , no qual a ministra Rosa Weber analisou as incompatibilidades previstas no artigo 54 da CF : “"não importa o nomen iuris pelo... O Ministério Público Federal (MPF) entrou com a Ação Civil Pública na Justiça Federal alegando que, no caso em questão, a continuidade dos serviços de radiodifusão propicia abuso de poder político e econômico

A decisão apresenta entendimento do STF sobre tema no julgamento da AP 530 , no qual a ministra Rosa Weber analisou as incompatibilidades previstas no artigo 54 da CF : “"não importa o nomen iuris pelo... O Ministério Público Federal (MPF) entrou com a Ação Civil Pública na Justiça Federal alegando que, no caso em questão, a continuidade dos serviços de radiodifusão propicia abuso de poder político e econômico

Porém, a jurisprudência evoluiu para identificação da espécie tributária pelo seu aspecto extrínseco, ou seja, pelo nomen iuris... fragilizam os recursos de Previdência Social e que devem ser combatidas por meios de mecanismos repressores, com a aplicação da lei 8.429 /92, da LC 101 /00, da lei 10.028 /00, do CP e com a impetração de ação

(art. 343) Para que se considere proposta a reconvenção, não há necessidade de uso desse nomen iuris, ou dedução de um capítulo próprio... (Grupo: Conversão de Ação Individual em Coletiva) 35 42... (Grupo: Coisa Julgada, Ação Rescisória e Sentença) 138

Como já afirmamos anteriormente nesta coluna, a Polícia Judiciária é um dispositivo democrático[17], o que não mais justifica um modelo de polícia com o nomen iuris de “Polícia Judiciária”, mas sim “Polícia... A investigação não é a instrução criminal na qual incide o princípio da comunhão das provas, posto que as historicidades em construção não resultarão necessariamente em uma deflagração de ação penal em... A consequência disso é a invalidação dos elementos probatórios colhidos na investigação criminal, não podendo ser aproveitados como justa causa para a ação penal, diante de flagrante violação a uma garantia

iuris da ação... enquadrado naquilo que se chama de “jurisprudência defensiva”, de nítido caráter consequencialista — permite-se (e permitir-se-á) aos afetados que escolham a jurisdição que lhes convém apenas com a troca do nomen iuris... Mas, por que a competência para todas as ações (além das “ações constitucionais”) contra o CNJ não são da competência do Supremo