Notificação por Meio do Diário Oficial e da Internet. Possibilidade em Notícias

locação em vigor, para que não haja prejuízo à continuidade da prestação dos serviços públicos; e.3) uma vez renovado ou celebrado novo contrato de locação, seja o instrumento publicado na imprensa oficial... de aplicação e documento fiscal rasurado; e concessão de diárias sem autorização da autoridade superior, comprovações sem data, ausência do bilhete de passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário... de aplicação e documento fiscal rasurado; e concessão de diárias sem autorização da autoridade superior, comprovações sem data, ausência do bilhete de passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário

O Diário Oficial da União publicou, na manhã desta sexta-feira (8/8), a Lei Complementar 147 , que inclui os prestadores de serviços de natureza intelectual no regime de tributação do Simples Nacional... Assegurar-se-á o registro nos cadastros oficiais ao guia de turismo inscrito como MEI. § 22... Sem prejuízo da possibilidade de adoção de todas as faixas de receita previstas nos Anexos I a VI desta Lei Complementar, os Estados poderão optar pela aplicação de sublimite para efeito de recolhimento

80.2003.8.26.0100 (000.03.140573-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - M.J.L.B. - Considerando a necessidade da inclusão do despacho retro no sistema para fins de publicação no Diário Oficial... da parte, ou seja, do interessado na notificação, e não do Oficial Registrador, que pratica ato vinculado”... que lhes sejam indicados, podendo requisitar dos oficiais de registro em outros Municípios, as notificações necessárias

P. e outros - - os autos aguardam o depósito de uma diligência para o oficial de Justiça, para notificação pessoal de Mitiko Jun, tendo em vista o AR de fls. 252. - PJV-44 - ADV: M. D. L.S... Hoje são poucas as pessoas que não têm acesso a computadores e à internet, assim, não se pode sacrificar a facilidade de uma maioria absoluta em requerer documentos via internet, sendo certo que não há... ofício enviado por e-mail endereçado à dicoge@tjsp.jus.br, qual delas apresentou ou não o excedente de receita estipulado pelo CNJ no mês de MAIO/2014 (conforme rr. parecer e decisão publicados no Diário

da parte, ou seja, do interessado na notificação, e não do Oficial Registrador, que pratica ato vinculado”... que lhes sejam indicados, podendo requisitar dos oficiais de registro em outros Municípios, as notificações necessárias... A regra do art. 160, o qual é específico sobre as notificações, estabelece que quando “o destinatário da notificação residir em limite territorial diverso daquele para a qual é competente Oficial que registrou

Atualmente, sequer se toma conhecimento de quando determinado processo irá a julgamento, pois as pautas não são publicadas previamente no Diário Oficial da União ou divulgadas... Oficial da União), durante (com abertura das sessões ao público, com possibilidade de distribuição de memoriais e sustentação oral pelas partes interessadas) e após os julgamentos (sendo disponibilizada... a íntegra dos acórdãos no sito do Carf na internet)

Atualmente, sequer se toma conhecimento de quando determinado processo irá a julgamento, pois as pautas não são publicadas previamente no Diário Oficial da União ou divulgadas... Oficial da União), durante (com abertura das sessões ao público, com possibilidade de distribuição de memoriais e sustentação oral pelas partes interessadas) e após os julgamentos (sendo disponibilizada... a íntegra dos acórdãos no sito do Carf na internet)

Oficial do Estado em 26 e 27/1/2013, incorporando a Gratificação de Insalubridade aos proventos da servidora, ficando reti-ratificadas as Portarias nºs 1.134/2008 e 0136/2011, publicadas no DOE de 07/... na conformidade do disposto no art. 37 , da Lei Complementar nº 05 /91, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar n.º 12 /97, conferindo registro à Portaria nº 0139/2013, publicada no Diário... consonância com o § 1º do art. 132 , da Lei nº 6.677 /1994, e determinar à Secretaria Geral deste TCE a adoção das providências pertinentes, visando evitar duplicidade de processos neste Tribunal, tanto no meio

Foram determinadas as citações e notificações necessárias (fls. 93 e 362). Foi apresentado o primeiro laudo pericial às fls. 62/83... mediante recibo expedido também por meio eletrônico. 55... Brasileira – ICP Brasil ou outro meio seguro disponibilizado pelo Tabelionato. 99.2

Estão a meio caminho entre os princípios fins e os princípios fundamentos. São verdadeiras pontes... BNMP, constou a obrigação aos escrivães judiciais de zelarem pela atualização das informações do banco de dado mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, de forma que o conteúdo disponibilizado na internet... sentido, uma vez que tem melhores condições de realizar essa atividade.Em relação aos servidores, tendo em vista a realidade das comunicações eletrônicas, constou a obrigatoriedade da consulta diária ao Diário