Nao e Possivel Condenar-se sem Prova Cabal em Notícias

Não basta a suspeita da materialidade, sendo necessário fato concreto, prova cabal de que o delito realmente ocorreu... Dessa forma, considerando que mesmo perante os policiais o imputado continuou ameaçando de morte a vítima, não se pode cruzar os braços e esperar as coisas acontecerem, pois não é possível, por hora, medir... De igual teor não é possível vislumbrar, em face dos elementos carreados ao feito, até o momento, quaisquer vícios formais ou materiais que possam macular a peça, razão pela qual homologo o auto de prisão

Ela sustenta que a comprovação cabal da existência do ato de improbidade só é possível com o desenrolar da ação, com o exame aprofundado do contexto probatório e dos fatos investigados... sendo o caso de indeferimento por falta de provas, argumenta... ajuizada pelo Ministério Público Estadual contém todos os elementos necessários ao desencadeamento da lide, na medida em que atende aos requisitos do artigo 17 , da Lei de Improbidade Administrativa , não

Ela sustenta que a comprovação cabal da existência do ato de improbidade só é possível com o desenrolar da ação, com o exame aprofundado do contexto probatório e dos fatos investigados... sendo o caso de indeferimento por falta de provas, argumenta... ajuizada pelo Ministério Público Estadual contém todos os elementos necessários ao desencadeamento da lide, na medida em que atende aos requisitos do artigo 17 , da Lei de Improbidade Administrativa , não

Ela sustenta que a comprovação cabal da existência do ato de improbidade só é possível com o desenrolar da ação, com o exame aprofundado do contexto probatório e dos fatos investigados... sendo o caso de indeferimento por falta de provas”, argumenta... ajuizada pelo Ministério Público Estadual contém todos os elementos necessários ao desencadeamento da lide, na medida em que atende aos requisitos do artigo 17 , da Lei de Improbidade Administrativa , não

De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:” Não tenho prova cabal contra Dirceu - mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica... Gandra é contundente: “Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções... prova

Não é possível. Esse julgamento demonstra, de maneira cabal, que a Constituição deveria ser cumprida e que deveria ser criada uma corte constitucional separada, só constitucional... Então não é necessário mais. Por que punir aquele que não se tem provas objetivas suficientes de que tenha sido o responsável... Se tiver condenações posteriores [mais brandas], vão dizer "olha, isso prova que a sentença do mensalão foi dura demais"

O Supremo não está exigindo uma prova cabal para condenar, por exemplo, um agente público num crime de corrupção ativa ou passiva... condenar ninguém... A cautela é fundamental para não cometer injustiças"

Se a resposta for não; ou se não houver como distinguir de forma cabal, significa que o Brasil se tornou um Estado racializado; onde o racismo é institucionalizado a qualquer propósito que se diga ser... Não consigo entender como uma pessoa tão nociva ao País ainda continua na vida pública como senador, prova que o eleitor não tem memória, como um dos que foram lesados por este cidadão, sempre que assisto... Não é tão difícil de fazer um gerenciamento para detectar os possíveis desvios ou prevenir roubos, o que fica claro é a falta de investimento no setor

Como é possível a polícia passar dois anos fazendo uma escuta e não conseguir provas robustas e cabais... Temos contra nós a própria legislação, que proíbe prender ou condenar alguém sem ter prova do crime, por mero indício... É possível que no futuro se venha realmente a ter essa agilidade, o que é ótimo

Nesse processo, o juiz entendeu que por falta de provas não era possível condená-lo... O magistrado diz em sua decisão, que não era possível condenar Razzo porque alguns crimes foram cometidos antes mesmo de ele intregrar o quadro da empresa... Há necessidade de prova cabal, inequívoca, de sua autoria e materialidade, alerta