Art. 306 Ctb Absolvição em Notícias

Quando a argumentação pela absolvição a partir do princípio da consunção, a magistrada rejeitou asseverando que “In casu, o agente foi condenado pelas práticas delitivas elencadas no artigo 306 do CTB... quanto do artigo 309 , ambos do Código de Trânsito Brasileiro , não havendo que se falar, portanto, em absolvição”... com concentração de álcool por litro de sangue superior a seis decigramas, razão pela qual é perfeitamente compreensível que as condutas praticadas pelo Apelante se amoldam, tanto às redações do artigo 306

do Código de Trânsito Brasileiro... O juiz da Vara Criminal de Sobradinho condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 306 do CTB , e fixou a pena definitiva em 6 meses de detenção e 10 dias-multa, além de determinar a suspensão... O réu apresentou defesa, na qual argumentou pela sua absolvição, alegando que sua conduta não constitui crime, e que não havia provas suficientes para sua condenação

do Código de Trânsito Brasileiro... O juiz da Vara Criminal de Sobradinho condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 306 do CTB , e fixou a pena definitiva em 6 meses de detenção e 10 dias-multa, além de determinar a suspensão... O réu apresentou defesa, na qual argumentou pela sua absolvição, alegando que sua conduta não constitui crime, e que não havia provas suficientes para sua condenação

Mantém-se a condenação pela prática do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro , quando a prova da embriaguez é atestada pelo bafômetro, e a autoria, além de confessada pelo acusado... Absolvição. Impossibilidade. Adequação da Pena. Inviabilidade. 1... A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou pedido de absolvição proposto por Luiz Carlos Almeida, condenado a sete meses de prisão em regime aberto por dirigir embriagado

e absolvição genérica do delito previsto no art. 306 do CTB... O Ministério Público pugnou, em plenário, pela desclassificação dos delitos imputados ao acusado e sua condenação pelos crimes dos arts. 302 , 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro... O réu também foi condenado pela prática do crime previsto no art. 306 da Lei n. 9.503 /1997 à pena de seis meses de detenção e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos

e absolvição genérica do delito previsto no art. 306 do CTB... O Ministério Público pugnou, em plenário, pela desclassificação dos delitos imputados ao acusado e sua condenação pelos crimes dos arts. 302 , 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro... O réu também foi condenado pela prática do crime previsto no art. 306 da Lei n. 9.503 /1997 à pena de seis meses de detenção e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo dos fatos

Diante disso, o juiz da Vara Criminal de Taguatinga condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 306 do CTB , e fixou a pena em 7 meses de detenção em regime semiaberto (substituída por uma... pois para a configuração do crime de embriaguez ao volante (artigo 306 , caput, do Código de Trânsito Brasileiro ) seria necessária a demonstração efetiva da alteração de capacidade psicomotora do agente... A Defesa apresentou recurso, pugnando pela absolvição do apelante, com base no artigo 386 , incisos V ou VII do Código de Processo Penal , sob o argumento de que a conduta por ele praticada é atípica

Diante disso, o juiz da Vara Criminal de Taguatinga condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 306 do CTB , e fixou a pena em 7 meses de detenção em regime semiaberto (substituída por uma... pois para a configuração do crime de embriaguez ao volante (artigo 306 , caput, do Código de Trânsito Brasileiro ) seria necessária a demonstração efetiva da alteração de capacidade psicomotora do agente... A Defesa apresentou recurso, pugnando pela absolvição do apelante, com base no artigo 386 , incisos V ou VII do Código de Processo Penal , sob o argumento de que a conduta por ele praticada é atípica

Diante disso, o juiz da Vara Criminal de Taguatinga condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 306 do CTB , e fixou a pena em 7 meses de detenção em regime semiaberto (substituída por uma... pois para a configuração do crime de embriaguez ao volante (artigo 306 , caput, do Código de Trânsito Brasileiro ) seria necessária a demonstração efetiva da alteração de capacidade psicomotora do agente... A Defesa apresentou recurso, pugnando pela absolvição do apelante, com base no artigo 386 , incisos V ou VII do Código de Processo Penal , sob o argumento de que a conduta por ele praticada é atípica

Luiz Gonzaga Mendes Marques, lembrou que o art. 306 do CTB estabelece a impossibilidade de se conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool ou substância... do Código de Trânsito Brasileiro e art. 330 do Código Penal... O apelante requer a reforma da sentença e sua absolvição da imputação pela prática dos crimes de que é acusado. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo improvimento do recurso