Período de Estabilidade Acidentária em Notícias

bit.ly/2Sto9Rq | A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu indenizações por danos morais, lucros cessantes e pelo período de estabilidade acidentária a um conferente de... pagamento dos salários devidos no período de estabilidade... Com base nesse fundamento, a relatora manteve a sentença quanto ao reconhecimento de doença ocupacional, ao dever de indenizar, bem como à indenização pelo período da estabilidade

Além disso, o empregado terá, após o seu retorno, um ano de estabilidade no emprego... Se for comprovado, o empregado fará jus ao recolhimento do FGTS durante o período de afastamento, se gerar incapacidade para o trabalho e se essa incapacidade durar mais de 15 dias... doenças ocupacionais, os trabalhadores que forem afastados das atividades por mais de 15 dias em razão do vírus, e entrarem de licença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , passarão a ter estabilidade

Ao ser dispensado, três meses depois de voltar ao trabalho, pediu o reconhecimento do direito à estabilidade acidentária, que asseguraria a manutenção do contrato de trabalho por no mínimo 12 meses... Segundo o colegiado, no caso de extinção da empresa, o empregado com estabilidade decorrente de acidente de trabalho tem direito à indenização correspondente ao mesmo período... do Trabalho condenou a Ferglass Indústria Comércio de Ferragens Ltda., de Cambuci (SP), já extinta, ao pagamento de indenização substitutiva referente ao período de estabilidade de um empregado

a estabilidade acidentária... A medida Provisória 905 foi revogada em 20 de abril de 2020, com isso o acidente de trajeto volta a ser considerado acidente de trabalho, bem como, o trabalhador volta a ter o direto da estabilidade acidentária... No período que a medida esteve em vigor as empresas não precisaram emitir o CAT (comunicado de acidente de trabalho), em relação aos acidentes de trajeto, e com isso os trabalhadores não tiveram direito

danos materiais, uma vez que a dispensa da empregada ocorreu quanto estava afastada pelo INSS em pleno tratamento médico, a Igreja também foi condenada a pagar indenização substitutiva equivalente à estabilidade acidentária... acidentária prevista no artigo 118 , da Lei n.º 8.213 /91... A empregada, patrocinada pelo escritório CABETE FALKENBACK LOUREIRO ADVOGADOS, sustentou em seu pedido que desenvolveu estresse pós traumático devido assédio moral sofrido no período em que trabalhou para

Afastado do trabalho para tratamento, no período que estava recebendo benefício previdenciário o empregador o demitiu sem justa causa... O Tribunal Regional entendeu ser improcedente o pedido do empregado porque, no seu entendimento, o empregado admitido por contrato temporário não tem direito a estabilidade prevista no artigo 118 , da

1 ano no emprego, ou seja, não podendo ser demitido nesse período... A Suprema Corte ao reconhecer essa questão, dando a essa doença natureza acidentaria, permitindo assim que os funcionários doentes possam ter acesso a benefícios... Dessa forma, o funcionário nessas condições, sendo demitido, os 15 primeiros dias serão pagos pela empresa, e o restante será pago pelo INSS, como auxílio doença acidentário, dando uma estabilidade de

Determinação de reposição do período de afastamento, com a realização de até 2 horas extras por dia, por um período de até 45 dias (Artigo 61 , § 3º da CLT ); e 14... pode gerar inúmeras repercussões jurídicas: pagamento de indenização, estabilidade provisória, alteração no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção — FAP, além de custos ao Estado... empregador e do momento de pandemia, entendemos prudente a adoção de medidas assertivas visando a contenção da Covid-19, não permitindo que ela se transmute no temido "B-91", vez que a equiparação acidentária

Segundo a empresa, a dispensa ocorrera mais de sete anos depois do retorno do empregado ao trabalho e, portanto, após expirada a estabilidade acidentária de 12 meses... Nessas circunstâncias, o período de estabilidade passa a ser o necessário à total recuperação do empregado. 13.800 volts O relator observou que o agente de inspeção, ao atuar em rede viva de energia de... No recurso ordinário, a Coelba sustentou que não havia direito à estabilidade nem prova de que a dispensa fora discriminatória

Também é comum que os empregados sejam demitidos no período de tratamento da doença... relacionadas com o trabalho, negando a emissão da comunicação de acidente do trabalho – CAT, o que, por conseguinte, impede o empregado de conseguir o correto benefício previdenciário na modalidade acidentária... Mas, atenção, não é todo empregado doente ou, toda doença, que garante a estabilidade no emprego e o direito de ser reintegrado