TRF4 - Aeroclube não é isento de pagar Tarifa de Permanência e Estadia dos seus aviões
O autor afirmou que oferece cursos técnicos preparatórios para a formação de pilotos e precisa realizar aulas práticas de instrução de vôo, sendo que muitas são praticadas em aeroportos administrados pela... O autor requisitou que a Justiça determinasse a proibição da empresa pública de cobrar a TPE na rede Infraero dos aviões pertencentes ao Aeroclube que realizam vôos de instrução... recurso do Aeroclube de Blumenau (SC) que buscava, via liminar, parar a cobrança por parte da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da Tarifa de Permanência e Estadia (TPE) dos aviões