Viagem aérea: conheça seus direitos e do seu animal de estimação

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Transtornos com animais de estimação em viagens de avião podem acontecer. É importante o passageiro estar atento aos deveres e direitos de viajar com um animal de estimação. Situações como atraso de voo ou cancelamento de voo podem trazer prejuízos ao passageiro e se estender ao bem-estar do pet.

Exigências da ANAC para viajar com animal de estimação:

A ANAC (Agencia Nacional de Aviacao Civil) faz duas exigências básicas: apresentação da carteira de vacinação, contendo vacina antirrábica, aplicada há mais de 30 dias e válida por 1 ano e solicitação de que o animal esteja saudável no momento da viagem, comprovada por meio de atestado médico veterinário, com validade de 10 dias.

Regras para viajar de avião com pets:

• As regras são estipuladas pelas empresas de aviação. O pet deve estar em uma caixa de transporte ou kennel aéreo, de tamanho adequado. A caixa é providenciada pelo passageiro.
• A caixa fica embaixo do banco do passageiro durante o voo. ou no porão do avião.
• Cães-guia e cães-ouvinte têm, por lei, o direito de viajar gratuitamente em qualquer companhia aérea ao lado do tutor, com coleira. A acomodação, nesses casos, é feita de modo a não obstruir a circulação e não pode atrapalhar as saídas de emergência.
• A reserva para animais de estimação deve ser feita com até 24 horas de antecedência do voo.

Mesmo que as companhias aéreas sigam as exigências da ANAC para transporte de animal de estimação, algumas delas estipulam suas próprias regras. Isso envolve variação de taxas e custos.

Dicas para viajar com animal de estimação

• Se houver escalas e voos de conexão, é importante consultar todas as companhias aéreas sobre regras;
• Não se indica sedar o animal e algumas empresas proíbem o transporte de animais sedados;
• Higiene impecável antes de embarcar;
• Dar pouca quantidade de comida, até duas horas antes de voar;
• Ao desembarcar, o animal deve comer e beber bastante água para evitar desidratação;
• Caso o animal viaje no compartimento de bagagem, o piloto e a tripulação devem estar cientes para manter o local em boas condições, com ventilação e na temperatura ideal.

Direitos em caso de cancelamento e atraso de voo com animal de estimação

Os direitos do passageiro aéreo devem ser respeitados para situações de cancelamento e atraso de voo, estando ou não acompanhado do pet. Caso o passageiro tenha uma espera de no aeroporto, deve receber assistência material.

Quando a espera é de até duas horas, recebe acesso à comunicação. Quando é de 2 a 4 horas, ele deve receber, da companhia, alimentação adequada ao horário. Nas situações em que o passageiro estiver viajando com animal de estimação, a companhia também deve fornecer assistência material ao pet, como alimentação, no caso.

Para esperas superiores a 4 horas, o passageiro tem direito à acomodação em hotel e transporte, e quando houver um animal, o hotel tem que ser compatível com a hospedagem de animais, bem como o transporte.