Pleito de Diferença de Horas Extras em Notícias

Como exemplos, o desembargador citou recibos que servem como provas de pagamentos de salários e de horas extras, ou controles de ponto que comprovem a jornada cumprida pelo trabalhador... Lucena, o Processo do Trabalho é marcado pela concentração e oralidade dos atos processuais, e as provas são apresentadas em audiência, sendo que apenas após estabelecida a controvérsia e decidido o pleito... Ele discute, no processo, diferenças de salário por desvio de função, e o magistrado de primeiro grau determinou que a petição inicial do processo fosse emendada para constar o valor líquido das parcelas

extras... Distrito Federal desde janeiro de 1985 e que, por mais de 29 anos, prestou serviços extraordinários habituais, que cessaram em 2014, por conta do Decreto Distrital 35.943/2014, sem receber por essas horas... Com esse argumento, a juíza acolheu o pleito da empresa e reputou o autor da reclamação como litigante de má-fé, aplicando a ele multa equivalente a 5% do valor da causa, reversível à empresa reclamada

extras... Distrito Federal desde janeiro de 1985 e que, por mais de 29 anos, prestou serviços extraordinários habituais, que cessaram em 2014, por conta do Decreto Distrital 35.943/2014, sem receber por essas horas... Com esse argumento, a juíza acolheu o pleito da empresa e reputou o autor da reclamação como litigante de má-fé, aplicando a ele multa equivalente a 5% do valor da causa, reversível à empresa reclamada

a determinar o pagamento de diferença ou plus salarial... No entanto “não há previsão nos instrumentos coletivos para pagamento de horas extras no percentual de 50%, tal obrigação decorre da previsão constitucional, não restando caracterizado o descumprimento... Com relação ao pedido de plus salarial, do alegado acúmulo de função, o magistrado descartou o pleito alegando que o descarregamento eventual de mercadorias não traduz, por si só, acúmulo funcional hábil

A magistrada explica que a compensação deve ser realizada entre as horas extras e a diferença da gratificação devida para uma jornada de seis para oito horas, segundo o entendimento do Tribunal Superior... com as horas extras prestadas... As horas extras devem ter como base a remuneração efetivamente recebida pelo empregado

extras, adicional noturno, diferenças salariais, horas intervalares e seguro-desemprego, além de aplicação de multas da CLT e anotação na carteira de trabalho... horas extras, adicional noturno indenização substitutiva do seguro-desemprego, tudo referente ao período imprescrito (dentro do prazo de cinco anos retroativos à data de ajuizamento da ação)... A juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, Maria da Glória de Andrade Lobo, julgou parcialmente procedentes os pleitos do autor e reconheceu o vínculo empregatício com a segunda reclamada (Samesp

extras, adicional noturno, diferenças salariais, horas intervalares e seguro-desemprego, além de aplicação de multas da CLT e anotação na carteira de trabalho... horas extras, adicional noturno indenização substitutiva do seguro-desemprego, tudo referente ao período imprescrito (dentro do prazo de cinco anos retroativos à data de ajuizamento da ação)... A juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, Maria da Glória de Andrade Lobo, julgou parcialmente procedentes os pleitos do autor e reconheceu o vínculo empregatício com a segunda reclamada (Samesp

Além desses pontos, a Turma analisou pleitos relativos à jornada de trabalho, concluindo que a reclamada apresentou registros de ponto válidos quanto à hora de entrada e de saída do reclamante, mas não... conseguiu comprovar que o intervalo intrajornada era concedido de forma correta durante todo o período do contrato, julgando procedente o pagamento de uma hora extra nos dias trabalhados em que não houve... Porém, negaram provimento ao pedido obreiro de danos morais pela jornada extenuante, pois, conforme o relator, não houve extrapolação habitual dos limites legais - de oito horas regulares mais duas extras

Além desses pontos, a Turma analisou pleitos relativos à jornada de trabalho, concluindo que a reclamada apresentou registros de ponto válidos quanto à hora de entrada e de saída do reclamante, mas não... conseguiu comprovar que o intervalo intrajornada era concedido de forma correta durante todo o período do contrato, julgando procedente o pagamento de uma hora extra nos dias trabalhados em que não houve... Porém, negaram provimento ao pedido obreiro de danos morais pela jornada extenuante, pois, conforme o relator, não houve extrapolação habitual dos limites legais – de oito horas regulares mais duas extras

extras e repouso semanal remunerado... Ainda com base nas mesmas provas, o juiz deferiu o pleito de indenização por danos morais... Risco de vida O trabalhador também teve deferido o pleito de recebimento do adicional de risco de vida