Prazo Entre a Citação e a Audiencia em Notícias

Prazo. Interrupção . DESTAQUE: A propositura da ação revisional pelo devedor interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da ação executiva . Processo: REsp 1.993.772-PR , Rel. Min... Comprovação dos requisitos para efetivação em momento anterior à citação. Necessidade... Ausência de citação. Nulidade. Vício transrescisório. Alegação em simples petição. Possibilidade

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se há vício na citação a ensejar o reconhecimento de nulidade do feito com a devolução do prazo para apresentação de defesa... Na linha da jurisprudência desta Corte, o vício na citação caracteriza-se como vício transrescisório, que pode ser suscitado a qualquer tempo, inclusive após escoado o prazo para o ajuizamento da ação... Prazo. Interrupção. DESTAQUE A propositura da ação revisional pelo devedor interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da ação executiva

Citação pessoal dos ocupantes que se encontrarem no local. Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015 . Inexistência de citação por edital. Nulidade... Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade... pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais"

Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 14/06/2022 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Despacho de citação. Prazo. Embargos. Matéria controvertida. Inexistência... DESTAQUE O prazo estabelecido pelo juiz no despacho de citação não configura matéria controvertida entre as partes a demandar a prolação de uma decisão, não se apresentando insuscetível de novo pronunciamento... Portanto, o prazo estabelecido pelo juiz no despacho de citação não configura matéria controvertida entre as partes a demandar a prolação de uma decisão, porquanto nem sequer havia manifestação delas (

Conforme consta nos autos, ao longo dos anos, o pai não era encontrado para citação ou para receber a intimação do exame de paternidade... da suspensão pretendida, pois, pelas idas e vindas, o presente feito já demorou mais do que a paciência humana pode suportar, extrapolando em muito a regra constitucional que manda a observância de prazo... “História de intriga, fuxico, drama que renderia viva audiência”, avalia ministro Ao negar provimento ao recurso especial no STJ, o ministro Moura Ribeiro destacou: “Com todo o respeito, estivesse viva

Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 14/06/2022 Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Despacho de citação. Prazo. Embargos. Matéria controvertida. Inexistência... Portanto, o prazo estabelecido pelo juiz no despacho de citação não configura matéria controvertida entre as partes a demandar a prolação de uma decisão, porquanto nem sequer havia manifestação delas (... DESTAQUE O prazo estabelecido pelo juiz no despacho de citação não configura matéria controvertida entre as partes a demandar a prolação de uma decisão, não se apresentando insuscetível de novo pronunciamento

ex-companheira de S.P.L, anulou, de ofício, a sentença, “a fim de que o processo retorne à instância originária, com intimação do promovente para emendar a inicial e regularizar o polo passivo, com a citação... O autor, que ingressou com Ação de Reintegração de Posse na 5ª Vara Mista de Guarabira, deverá agora constituir novo advogado, no prazo de 15 dias úteis, para atuar no caso... Na sentença, o Juízo da 5ª Vara Mista de Guarabira determinou a reintegração da posse da propriedade discutida nos autos no prazo de 10 dias contados a partir do trânsito em julgado, entregando a área

Após ser convocado para o processo, por meio da citação, o réu terá um prazo de 15 dia para apresentar sua contestação, ato processual no qual deve demonstrar todos os seus argumentos de defesa e especificar... O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando... hipótese do  art. 334, § 4º, inciso I  ; III - prevista no  art. 231  , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do  art

quitações E, através da Lei 12.973 /2014 , artigo 93 , houve nova reabertura deste prazo, que finalizaria em 31.07.2014... O prazo de adesão ao programa de parcelamento do"REFIS da Crise"foi reaberto até 31.12.2013 pelo artigo 17 da Lei 12.865 /2013... Uma vez ajuizada a execução fiscal, apenas em razão da não localização de numerário ou bens suficientes da pessoa jurídica para adimplir o débito, é deveras comum a imediata citação dos corresponsáveis

Para o advogado do autor, Hugo Jordão Ulisses, foi uma grande vitória o reconhecimento da citação pelo advogado/parte adversa, que vinha acompanhando o evoluir processual, mas se ocultando da citação física... Além disso, a ciência inequívoca do advogado acerca de eventual pronunciamento judicial configura intimação formal apta a iniciar o prazo para o impulso processual pertinente... autos de advogado da parte demandada, com procuração outorgando poderes para atuar especificamente naquela ação, configura comparecimento espontâneo a suprir o ato citatório, deflagrando-se assim o prazo