Processo em Andamento no Juizado Especial em Notícias

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  • 32 apps para advogados indispensáveis

    Notícias19/07/2021ADVOCACIA DIGITAL
    É possível escolher diferentes formas de contagem: a partir do Código de Processo Penal , do Novo Código de Processo Civil , da CLT ou do Juizado Especial Cìvel... Com ele, é possível conferir as informações de processos dos seus clientes, avaliar as atividades em andamento no escritórios, anexar arquivos (imagens e documentos) diretamente do celular, além de poder... Os processos podem ser consultados a partir de uma série de critérios, como: classe e número do processo, número da OAB, nome do advogado, entre outros. STJ para Android STJ para iOS 11
  • Tribunais anularam 19% das sentenças arbitrais questionadas

    Notícias19/07/2021Techno Jur
    dos julgadores (processo nº 1066484- 54.2019.8.26.0053)... Durante a arbitragem, o julgador foi nomeado por uma das partes para atuar em outro procedimento sobre questão semelhante à que estava em andamento... falha de comportamento, que é apta a caracterizar a quebra de confiança proposta pelo apelante e atinge a validade da sentença arbitral”, diz o desembargador Fortes Barbosa, em decisão de agosto (processo
  • Trabalhadores poderão ter direito a correção maior do FGTS a partir de 1999; entenda

    Notícias13/05/2021Juri Descomplica
    Se o valor que se pretende receber não ultrapassar 60 salários mínimos, o empregado pode buscar o Juizado Especial Federal para ingressar com a ação judicial... “Pode entrar com ação na primeira instância do Juizado Especial Federal, mas, indo para segunda instância, obrigatoriamente terá de ter advogado, ou seja, é melhor ter o apoio profissional desde o início... Vira uma confusão processual se em um único processo discutir os valores de todos os envolvidos”, explica
  • Operadora deve fornecer estações móveis compatível (SIC) com nova tecnologia

    Notícias11/05/2021Pitágoras Lacerda dos Reis
    Danos morais domingo, 9 de maio de 2021 A 3ª turma julgadora da 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO condenou uma operadora a fornecer estações móveis compatível com nova tecnologia a consumidor... Processo: 5609895-86.2019.8.09.0120 Veja a decisão . Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/345186/operadora-deve-fornecer-estacoes-moveis-compativel-com-no... Instagram @pitagorasadvocacia
  • 28 aplicativos úteis para advogados aumentarem sua produtividade

    Notícias22/04/2021ADVOCACIA DIGITAL
    Você pode escolher a contagem de prazos a partir do Código de Processo Penal ( CPP ), Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), do Novo Código de Processo Civil ( CPC ) ou Juizado Especial Cível (JEC)... Durante as visitas aos seus clientes, é possível consultar informações sobre seus processos, checar o andamento das atividades do escritório, anexar imagens e documentos direto do celular ou tablet, etc... Mas a maior vantagem do aplicativo jurídico é poder receber alertas sempre que houver movimentação nos processos, compromissos ou tarefas delegadas
  • Controvérsia sobre competência para ações relacionadas à saúde pública em MT será resolvida em IAC

    Notícias16/04/2021Diego Carvalho
    precedentes do STJ, destacou que casos relacionados à questão submetida a julgamento alcançam o tribunal tanto na via recursal ordinária, quando na origem se trata de afirmação de incompetência de juizado especial... A Defensoria alegou que a competência do juizado especial é absoluta, a despeito dos atos normativos e judiciais em sentido contrário emanados do TJMT... especial, quanto em recurso especial, em se tratando de vara comum
  • Candidato que responde a inquérito ou ação penal não pode ser excluído de concurso.

    Notícias04/04/2021CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, acolheu o recurso apresentado por candidato e anulou o ato administrativo do Distrito Federal, que o excluiu do concurso... Segundo o candidato, o DF o excluiu indevidamente do certame, em razão de processo criminal ao qual responde e foi absolvido, mas que ainda não transitou em julgado, ou seja, cabe recurso da decisão
  • Concessionária de energia elétrica é condenada a pagar indenização por danos morais em razão da demora na execução do serviço.

    Notícias18/03/2021K & M Advocacia
    A ilustre magistrada Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Vergueiro, considerou que de fato houve atraso injustificado por parte da ré, e pontuou: “ Passaram-se, pois... Fonte: Informações extraídas do Processo de nº 0002362-29.2020.8.26.0016 , cujo patrocínio e demais andamentos podem ser consultados através do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo
  • A opção do "Juízo 100% Digital" como "questão processual preliminar" a ser pleiteada meio a sua inicial (e confirmada pela contestação).

    Notícias03/12/2020Adam Telles de Moraes
    A implementação digital autorizada pelo CNJ e com previsão legal no Código de Processo Civil visa à utilização de meios eletrônicos para o bom andamento dos processos, com a eficiência e celeridade na... Especial do Foro Regional XV-Butantã do TJ-SP, devendo o tribunal disponibilizar sala, com computador e acesso à internet a fim de garantir acesso aos demandantes... de São Paulo, o qual publicou o Provimento Conjunto Nº 32/2020 no Diário da Justiça Eletrônico, implantando o Juízo 100% Digital em caráter experimental nas Varas de Família e Sucessões, Cíveis e do Juizado
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    contra a vida. www.seucriminalista.com Juizados Especiais Criminais Os Juizados Especiais Criminais lidam com as infrações de menor potencial ofensivo, contravenções penais e crimes para os quais a lei... Se for dada continuidade ao processo, o juiz zelará pelo correto andamento da ação e ao final decidirá pela culpa ou inocência do réu – sentença que caberá ao Tribunal do Júri nos casos de crimes dolosos... e quem decide as questões legais – e os jurados, representantes do povo que exercem atividade jurisdicional democrática – não são técnicos, mas, juízes de fato, responsáveis por julgar o mérito do processo
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