Prova de Redação em Notícias

Comprovação da materialidade delitiva por meio de outros elementos de prova. Impossibilidade... Art. 56 da Lei n. 6.015 /1973 (redação original). Modificação do prenome após a maioridade civil. Justo motivo. Prescindibilidade. Constituição de prenome composto. Possibilidade... DESTAQUE: É possível a inclusão do sobrenome do padrinho para constituição de prenome composto, com amparo na regra do art. 56 da Lei n. 6.015 /1973 (redação original), independentemente de motivação

prova enquanto durar o processo... prova enquanto durar o processo... Necessidade de prova da tradição do bem ao devedor fiduciante. Requisito de eficácia da garantia entre as partes

Para tanto, devem ser observados os parâmetros estabelecidos pelo art. 28 , § 2º , da Lei de Drogas , cuja redação é a seguinte: Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá... provas obtidas pelo acesso ao celular, uma vez que o paciente mostrou espontaneamente às mensagens de texto aos policiais... PROVAS INDEPENDENTES. INCOMUNICABILIDAD. DAS TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N. 11.343 /2006. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS

Na espécie, a norma impugnada fixou limite diferente de setenta anos de idade para a aposentadoria compulsória dos servidores efetivos e magistrados, conforme previa a Constituição Federal , na redação... Segunda Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – AÇÃO PENAL – NULIDADE – PROVA ILÍCITA – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Provedores de internet: limites da requisição cautelar de dados... HC 222.141 AgR/PR , relator Ministro Ricardo Lewandowski, redator do acórdão Ministro Gilmar Mendes, julgamento finalizado em 06.02.2024 Resumo: São nulas as provas obtidas a partir de dados preservados

prova enquanto durar o processo... Necessidade de prova da tradição do bem ao devedor fiduciante. Requisito de eficácia da garantia entre as partes... DESTAQUE: A demonstração do requisito da urgência para a indisponibilidade de bens, prevista no art. 16 da Lei de Improbidade Administrativa (com a redação dada pela Lei n. 14.230 /2021), tem aplicação

"Não obstante a redação do artigo 8º-A, parágrafo 4º, a doutrina majoritária se posiciona no sentido da licitude da referida prova tanto para a acusação quanto para a defesa, sob pena de ofensa ao princípio... Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do autor... artigo 8º-A, cujo parágrafo 4º estabelece que a captação ambiental de sons ou imagens feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento da polícia ou do Ministério Público, poderá ser utilizada como prova

"Não obstante a redação do artigo 8º-A, parágrafo 4º, a doutrina majoritária se posiciona no sentido da licitude da referida prova tanto para a acusação quanto para a defesa, sob pena de ofensa ao princípio... DECISÃO 08/02/2024 Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova... artigo 8º-A, cujo parágrafo 4º estabelece que a captação ambiental de sons ou imagens feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento da polícia ou do Ministério Público, poderá ser utilizada como prova

Tema 1200 - Inteligência do artigo 125, § 4º, da Constituição Federal , pela redação conferida após o advento da EC 45 /04... está ou esteve sob efeito de medidas cautelares, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 4º da referida Lei 12.850 /2013; (2) As declarações do agente colaborador, desacompanhadas de outros elementos de prova... RE 1.426.306 Tese: Somente os servidores públicos civis detentores de cargo efetivo (art. 40, CF, na redação dada pela EC 20 /98) são vinculados ao regime próprio de previdência social, a excluir os estáveis

"Não obstante a redação do artigo 8º-A, parágrafo 4º, a doutrina majoritária se posiciona no sentido da licitude da referida prova tanto para a acusação quanto para a defesa, sob pena de ofensa ao princípio... Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do autor... artigo 8º-A, cujo parágrafo 4º estabelece que a captação ambiental de sons ou imagens feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento da polícia ou do Ministério Público, poderá ser utilizada como prova

Licitude da prova... Elementos de prova. Impertinência Temática. Desvio de finalidade. Nulidade Reconhecida... a nova redação está com a eficácia suspensa desde janeiro de 2020 em razão da concessão de medida cautelar, nos autos da ADI n. 6.298/DF , em trâmite no Supremo Tribunal Federal