Prova Documental da Dívida em Notícias

Segundo a doutrina, "o ônus da prova da falsidade documental compete à parte que a arguiu (art. 429 , I , CPC ), mas se a falsidade apontada disser respeito à assinatura lançada no documento, o ônus da... Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... prova caberá a quem o produziu (art. 429 , II , CPC )"

Segundo a doutrina, "o ônus da prova da falsidade documental compete à parte que a arguiu (art. 429 , I , CPC ), mas se a falsidade apontada disser respeito à assinatura lançada no documento, o ônus da... a presunção de prova nesse sentido... Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061

de prova que ateste a submissão da vítima a trabalho forçado ou jornada exaustiva... quem submete pessoa a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua liberdade de locomoção, em razão de dívida... vítima não ter sido ouvida em juízo, prescindindo o MP sua oitiva, por não se encontrar mais em território nacional, a materialidade e autoria do delito em comento foram comprovadas por todo arcabouço documental

A concessão da medida cautelar fiscal requererá dois requisitos essenciais: I) prova de que o crédito fiscal foi constituído (lançamento); e II) prova documental de alguma das hipóteses elencadas no art... Ademais, não pode o contribuinte que ainda se encontre em sede de questionamento da dívida tributária na esfera administrativa, ser objeto dessa medida pelo Fisco, pois, como dito acima, é necessária prova... O foro competente para propositura desse tipo de ação é, nos termos do art. 5º da norma legal em comento, o do Juízo que couber o julgamento da execução fiscal da Dívida Ativa da Fazenda Pública

Assim, da prova documental produzida, a juíza entendeu que não há como extrair a regularidade das contratações que ensejaram a negativação questionada... "Nem mesmo é possível compreender que houve o reconhecimento de dívida pela autora, pois os valores eventualmente pagos por ela a fim de quitar o débito não coincidem com os das parcelas que teriam sido

Segundo a magistrada que analisou o caso, a ré não comprovou que o valor cobrado é devido e legítimo, uma vez que a prova documental produzida pela autora atestou o pagamento da mensalidade vencida no... pois os serviços não foram prestados à autora a partir de janeiro de 2019 ( art. 51 , IV, e § 1º, II e III, do CDC ), legitimando a pretensão deduzida, consistente na declaração de inexistência da dívida... considerou configurado o ilícito atribuído à ré, que deve reparar os danos causados à autora, reconheceu a inexistência de vínculo contratual entre as partes, a partir de 22/12/2018, e a inexigibilidade da dívida

Fraude O relator do recurso ordinário da encarregada, ministro Renato de Lacerda Paiva, destacou os diversos indícios da fraude no acordo: reclamação trabalhista com múltiplos pedidos e frágil prova documental... Segundo o MPT, a Maxsolv tinha tributos federais inscritos em dívida ativa da União em valores superiores a R$ 27,6 milhões na época, e as primeiras medidas para executar as dívidas haviam ocorrido poucos... O pedido partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apresentou provas da existência de uma trama entre a Maxsolv Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. e uma encarregada de faturamento no ajuizamento

Assim, determinou que seja considerado nos autos originários a prova documental para que o teor dos dois exames seja comparados... (Fonte: Migalhas) 📰 Leia também: ➡️ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ➡️ Curso Completo de... Caso O dono do cavalo interpôs agravo de instrumento nos autos de processo de produção antecipada de provas contra a Fazenda Pública do Estado de SP, desafiando decisão que indeferiu o requerimento para

HAVENDO PROVAS DOCUMENTAIS PRÉ CONSTITUÍDAS IDÔNEAS ao LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO do JUÍZO COMPETENTE da EVIDÊNCIA dessa CONTRADIÇÃO ao COMENDO LEGAL PROIBITIVO EM QUESTÃO, em FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ANÁLOGA... MAIS RECORRENTES: - (REGRA) "TERMO de DECLARAÇÃO DE DÍVIDA" de QUANTIA DETERMINÁVEL ou CERTA A RECEBER, bem como COISA CERTA a ENTREGAR e DEMAIS OBRIGAÇÕES de FAZER ou NÃO FAZER, a título de "TUTELA ESPECÍFICA... DOCUMENTAL apresentada PELO AUTOR, o juiz INTIMÁ-lo-á para, querendo, EMENDAR A PETIÇÃO inicial, >>>>>ADAPTANDO-a ao PROCEDIMENTO COMUM (como se uma AÇÃO DE CONHECIMENTO - COBRANÇA fosse

O juiz, após analisar provas documentais, disse que restou incontroverso o fato narrado pela autora. No entanto, atestou que ficou também comprovado que o poder público cumpriu sua função... Dívida permanece Na visão da Primeira Turma, esta é a hipótese do recurso especial, já que, apesar da extinção da cobrança, a dívida permanece em discussão em outros processos... Contudo os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser integralmente mantida e ressaltaram: “A par de as provas evidenciarem a plena ciência tida pelo servidor, vale lembrar, sobremaneira, que