Reclamação Trabalhista Ajuizada no Curso do Contrato de Trabalho em Notícias

trabalhistas ajuizadas após o estado de pandemia. 9) Trabalho intermitente: O art. 18 reforçou a previsão de que esse trabalhador pode receber por 3 meses o valor de R$ 600 reais... ou suspensão temporária do contrato de trabalho por acordo individual escrito somente será admitida quando, além do enquadramento em alguma das hipóteses de autorização do acordo individual de trabalho... jornada de trabalho e do salário ou para a suspensão temporária do contrato de trabalho, contado a partir do término do período da garantia estabelecida na alínea b do inciso II do caput do art. 10 do

As empresas tem adotado a rescisão do contrato de trabalho através do acordo extrajudicial, colocando a quitação integral do contrato de trabalho e o pagamento das verbas de forma parcelada... QUITAÇÃO GERAL E AMPLA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO HOMOLOGAÇÃO. INVALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO... Considerando que o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Reclamação ( RCL 22012 ), ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (FENABAN) contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou

Suspeição Rompido o contrato de trabalho, o motorista pediu na reclamação trabalhista o pagamento de diversas parcelas trabalhistas e indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil, sob a afirmação de... Caso ouvida, segundo o advogado, teria sido possível comprovar os fatos expostos na petição inicial, sobretudo aqueles relacionados à jornada de trabalho e os motivos que levaram à rescisão do contrato... Segundo ele, o TST tem decidido reiteradamente nesse sentido também nos casos em que a ação ajuizada pela testemunha tenha objeto idêntico ao do processo em que esta presta depoimento

O caso teve origem em reclamação trabalhista ajuizada por um empregado da Sabesp, a fim de receber o pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria... Nesses julgamentos, ficou definido que é da Justiça comum a competência para julgar demandas decorrentes de contrato de previdência complementar, mas modulou essa decisão para manter na Justiça trabalhista... Essa circunstância ocorre quando o militar tiver realizado qualquer curso ou estágio, no País ou no exterior, e não tenham decorrido cinco anos após o curso ou estágio que tenha tido duração superior a

Segundo o ministro, relator da Reclamação (RCL) 38028, em casos excepcionais, é cabível reclamação para corrigir inobservância ao conteúdo de decisão do Supremo dotada de eficácia para todos... Com isso, o autor encontra-se, desde o dia 13/3/2020, sem remuneração e as demais garantias trabalhistas a que faz jus um empregado público regular... Segundo as informações do processo, ao saber desse fato, a Fazenda requereu os valores levantados pelo banco em razão da execução fiscal em curso

O recurso teve origem em cobrança ajuizada pelo cliente, após descobrir que o advogado que o representava em uma reclamação trabalhista, iniciada em 2005, sacou a quantia de pouco mais de R$ 591 mil devida... No entanto, o relator lembrou que o cliente não ingressou com a ação para cobrar os valores estabelecidos no acordo, mas, sim, para receber o que lhe era devido na reclamação trabalhista... Villas Bôas Cueva apontou ainda que, nos autos da reclamação trabalhista, o escritório contratado e seus sócios renunciaram aos poderes outorgados, apresentando substabelecimento sem reserva de poderes

contrato de trabalho... Na verdade, quando se diz irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, por certo está a falar destes direitos quando do ato da contratação do empregado e no curso do contrato de trabalho... da validade da cláusula arbitral no contrato de trabalho

A presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 11/11/2016, antes da vigência da Lei nº 13.467 /17, razão pela qual não se submete ao novo critério estabelecido para cálculo e pagamento de honorários... Isto na medida em que as demandas ajuizadas sob a égide da lei nova estão sujeitas à sistemática e a riscos processuais totalmente diversos daqueles a que se sujeitavam as demandas trabalhistas ajuizadas... No entanto - como alegou o reclamante – “sua carteira de trabalho não foi assinada e as verbas decorrentes do contrato não foram quitadas”

o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo... aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943 , não se aplica ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. § 3º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será convertido automaticamente em contrato por prazo... Na hipótese de extinção do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, serão devidos os seguintes haveres rescisórios, calculados com base na média mensal dos valores recebidos pelo empregado no curso do respectivo

o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo... aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943 , não se aplica ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. § 3º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será convertido automaticamente em contrato por prazo... Na hipótese de extinção do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, serão devidos os seguintes haveres rescisórios, calculados com base na média mensal dos valores recebidos pelo empregado no curso do respectivo