Não Pagamento de Horas Extras em Notícias

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  • TST determina rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras

    Notícias08/05/2018Douglas Eduardo
    A Turma fundamentou a decisão com a jurisprudência do TST de que o não pagamento de horas extras é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho... De acordo com o tribunal, o não pagamento das horas extras resultou no cálculo incorreto dos depósitos do FGTS... Segundo o TRT, as faltas da empresa relativas ao pagamento incorreto das horas extras e à ausência do regular recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias não são suficientes para ensejar a
  • TST determina rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras

    Notícias07/05/2018Consultor Jurídico
    A Turma fundamentou a decisão com a jurisprudência do TST de que o não pagamento de horas extras é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho... De acordo com o tribunal, o não pagamento das horas extras resultou no cálculo incorreto dos depósitos do FGTS... Segundo o TRT, as faltas da empresa relativas ao pagamento incorreto das horas extras e à ausência do regular recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias não são suficientes para ensejar a
  • TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS

    A Turma fundamentou a decisão no entendimento da jurisprudência do TST de que o não pagamento de horas extras constitui falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho... Segundo o TRT, as faltas da empresa relativas ao pagamento incorreto das horas extras e à ausência do regular recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias não são suficientes para ensejar a... A empregada afirmou que trabalhava nos feriados de Tiradentes, Carnaval, Dia do Trabalho, Finados, Proclamação da República, Consciência Negra e de Nossa Senhora Aparecida, sem o pagamento das horas extras
  • O não pagamento de horas extras pode gerar a rescisão do contrato de trabalho?

    Notícias17/06/2020Andrade e Fazan Advogados
    Recentemente, em 15/06/2020, o Tribunal Superior do Trabalho julgou que o não pagamento de horas extras corretamente gera a rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, que o trabalhador pode rescindir... pagamento das horas extras devidas pode fundamentar esse tipo de rescisão... O TST entendeu que o não pagamento das horas extras era conduta grave praticada pela empresa e assim, converteu o pedido de demissão da ex-empregada em dispensa sem justa causa, condenando a empresa a
  • TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto de FGTS

    Notícias10/05/2018Diego Carvalho
    A Turma fundamentou a decisão no entendimento da jurisprudência do TST de que o não pagamento de horas extras constitui falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho... Segundo o TRT, as faltas patronais relativas ao pagamento incorreto das horas extras e à ausência do regular recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias não são suficientes para ensejar a... das horas extras e, consequentemente, com o recolhimento incorreto do FGTS
  • TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto de FGTS

    A Turma fundamentou a decisão no entendimento da jurisprudência do TST de que o não pagamento de horas extras constitui falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho... Segundo o TRT, as faltas patronais relativas ao pagamento incorreto das horas extras e à ausência do regular recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias não são suficientes para ensejar a... das horas extras e, consequentemente, com o recolhimento incorreto do FGTS
  • TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS

    Notícias03/05/2018Tribunal Superior do Trabalho
    A Turma fundamentou a decisão no entendimento da jurisprudência do TST de que o não pagamento de horas extras constitui falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho... Segundo o TRT, as faltas da empresa relativas ao pagamento incorreto das horas extras e à ausência do regular recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias não são suficientes para ensejar a... A empregada afirmou que trabalhava nos feriados de Tiradentes, Carnaval, Dia do Trabalho, Finados, Proclamação da República, Consciência Negra e de Nossa Senhora Aparecida, sem o pagamento das horas extras
  • Tribunal defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS

    Notícias28/05/2018Jorge Henrique Sousa Frota
    A Turma fundamentou a decisão no entendimento da jurisprudência do TST de que o não pagamento de horas extras constitui falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho... Segundo o TRT, as faltas da empresa relativas ao pagamento incorreto das horas extras e à ausência do regular recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias não são suficientes para ensejar a... A empregada afirmou que trabalhava nos feriados de Tiradentes, Carnaval, Dia do Trabalho, Finados, Proclamação da República, Consciência Negra e de Nossa Senhora Aparecida, sem o pagamento das horas extras
  • Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas extras

    Notícias19/01/2022Leoj Phabllo Advocacia
    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Strategy Consultoria e Assessoria Atuarial, de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras a uma consultora externa, a partir dos relatórios... Assim, somente quando for inteiramente impossível o controle da jornada estará afastado o direito ao pagamento de horas extras... (VC/CF) Processo: RR-1578-96.2011.5.02.0077 fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/consultora-em-trabalho-externo-consegue-pagamento-de-horas-extras
  • TRT8 condena mineradora ao pagamento de horas extras a ex funcionário que exercia cargo de supervisor

    Notícias06/07/2022William Gorino
    O regime do pagamento de horas extras, segundo o especialista em direito do trabalho William Gorino, são direitos previstos na Carta Magna e na própria CLT , não podendo ser afastado seu cabimento... Ao analisar a situação o relator do processo Gabriel Napoleão, confirmou que obrigação de pagamento ao empregado das horas extras... O Desembargador da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região reformou, por unanimidade a sentença de primeiro grau condenando a Mineradora o pagamento das horas extras laboradas
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