Requerimento de Dilação de Prazo em Notícias

Além da dilação do prazo para conclusão da entrada dos lotes subsequentes ao primeiro, de quinze dias úteis para trinta dias corridos contados do início do despacho, os dispositivos do artigo foram reescritos... notadamente a possibilidade de retificação de DI já desembaraçada diretamente pelo importador, em substituição ao procedimento atual no qual o importador formaliza um processo administrativo com um requerimento

Além da dilação do prazo para conclusão da entrada dos lotes subsequentes ao primeiro, de quinze dias úteis para trinta dias corridos contados do início do despacho, os dispositivos do artigo foram reescritos... notadamente a possibilidade de retificação de DI já desembaraçada diretamente pelo importador, em substituição ao procedimento atual no qual o importador formaliza um processo administrativo com um requerimento

Além da dilação do prazo para conclusão da entrada dos lotes subsequentes ao primeiro, de quinze dias úteis para trinta dias corridos contados do início do despacho, os dispositivos do artigo foram reescritos... notadamente a possibilidade de retificação de DI já desembaraçada diretamente pelo importador, em substituição ao procedimento atual no qual o importador formaliza um processo administrativo com um requerimento

Além da dilação do prazo para conclusão da entrada dos lotes subsequentes ao primeiro, de quinze dias úteis para trinta dias corridos contados do início do despacho, os dispositivos do artigo foram reescritos... notadamente a possibilidade de retificação de DI já desembaraçada diretamente pelo importador, em substituição ao procedimento atual no qual o importador formaliza um processo administrativo com um requerimento

É possível a dilação probatória no IRDR, inclusive com oitiva de pessoas ou entidades com interesse na resolução da questão, e é obrigatória a participação do Ministério Público... prestações anteriores ao ajuizamento e as vencidas no curso do processo. 16- Usucapião extrajudicial: Alterando a Lei de Registros Publicos (Lei nº 6.015 de 1973), o Novo CPC prevê a possibilidade de requerimento... prazos processuais, o novo CPC estabeleceu o prazo comum de 15 dias para recursos e respostas, exceto para os Embargos de Declaração, que continuam a ser de 5 dias

Após a oitiva da parte contrária (no prazo de 24 horas) e não havendo necessidade de dilação probatória, a questão poderá ser decidida pelo magistrado antes da realização da audiência... Enunciado 8 PRAZOS PROCESSUAIS. CONTAGEM... Neste caso, a exceção deverá ser apresentada com a devida justificativa e requerimento específico de apreciação antecipada. 3

Sendo assim, transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, retornem-se os autos conclusos para apreciação do mandado de segurança. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se... agravada, posto que se faz indubitável a presença de decisão teratológica, sem controvérsia fática, haja vista revele-se indiscutível a existência de direito líquido e certo, em face da desnecessidade de dilação... É cediço que o requerimento liminar de tutela provisória é subsidiário, possuindo caráter transitório e o fito de coibir eventual lesão de direito, visando o equilíbrio das partes até que se defina o direito

como abrir prazo para ser suprida a deficiência apontada”, concluiu a ministra... O parlamentar integra a CCJC e é autor de alguns dos requerimentos... “Considerando-se inexistente dilação probatória na ação de mandado de segurança e inadmissível juntada posterior de documentos necessários à comprovação da liquidez e certeza do direito alegado, não há

como abrir prazo para ser suprida a deficiência apontada, concluiu a ministra... O parlamentar integra a CCJC e é autor de alguns dos requerimentos... Ainda de acordo com a ministra Cármen Lúcia, a jurisprudência do Supremo é firme em não admitir dilação probatória em mandado de segurança, o que impede a juntada de documentos ao mandado de segurança

como abrir prazo para ser suprida a deficiência apontada”, concluiu a ministra... O parlamentar integra a CCJC e é autor de alguns dos requerimentos... “Considerando-se inexistente dilação probatória na ação de mandado de segurança e inadmissível juntada posterior de documentos necessários à comprovação da liquidez e certeza do direito alegado, não há