Recibo de Quitação Trabalhista em Notícias

Entre eles podemos citar holerites, recibos, comprovante de férias, depósitos bancários, documentos sindicais... Do ponto de vista legal e previdenciário, estar de acordo com as leis trabalhistas é o caminho a seguir. No entanto, quem já ficou em apuros financeiros sabe o quanto a segunda proposta é tentadora... A quitação dos débitos em atraso pode ser feita em qualquer tempo, porém, existem dois caminhos que devem ser observados: Sem comprovação do exercício da atividade Se o trabalhador já tinha cadastro na

Reforma Até a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), o artigo 477 da CLT estabelecia que o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado pelo... A Reforma Trabalhista acabou com essa exigência... Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção

Reforma Até a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), o artigo 477 da CLT estabelecia que o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho firmado pelo... A Reforma Trabalhista acabou com essa exigência... do contrato de trabalho”, frisou, ressaltando que um dos fundamentos motivadores da Reforma Trabalhista é o fortalecimento da negociação coletiva

de quitação deverão ser efetuadas até 10 dias contados a partir do término do contrato... Hoje trago pra vocês um pouquinho sobre a clt , consolidação das leis trabalhistas e alguns direitos trabalhistas que você tem e talvez desconheça... Nesse material de hoje eu selecionei 6 direitos trabalhistas não tão conhecidos para trazer aqui pra vocês

legais e seja realizado perante o sindicato dos empregados da categoria", ponderando que "as quitações só produzem efeitos sobre os valores pagos de forma discriminada no recibo"... Para o desembargador, o princípio da segurança jurídica incide de forma superlativa no artigo 507-B da CLT "desde que a celebração do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas siga os parâmetros... A obra foi atualizada com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista

no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas... Na reclamação trabalhista, o empregado disse que, a partir de janeiro de 2011, seus ganhos haviam sido reduzidos drasticamente com a suspensão, pela empresa, do pagamento de valores “por fora”, o que teria... A circunstância, de acordo com o juízo, atrai a incidência da Súmula 330 do TST, segundo a qual a quitação com assistência do sindicato tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas

no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas... Na reclamação trabalhista, o empregado disse que, a partir de janeiro de 2011, seus ganhos haviam sido reduzidos drasticamente com a suspensão, pela empresa, do pagamento de valores “por fora”, o que teria... A circunstância, de acordo com o juízo, atrai a incidência da Súmula 330 do TST, segundo a qual a quitação com assistência do sindicato tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas

no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas... Na reclamação trabalhista, o empregado disse que, a partir de janeiro de 2011, seus ganhos haviam sido reduzidos drasticamente com a suspensão, pela empresa, do pagamento de valores “por fora”, o que teria... Quitação O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José indeferiu o pedido de devolução dos valores, por entender que o empregado foi assistido por seu sindicato na assinatura do termo de rescisão e que não

no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas... Desconto Na reclamação trabalhista , o empregado disse que, a partir de janeiro de 2011, teve seus ganhos reduzidos drasticamente quando a empresa suspendeu o pagamento de valores “por fora”, o que representou... Quitação O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José (SC) indeferiu o pedido de devolução dos valores, por entender que o empregado foi assistido por seu sindicato na assinatura do termo de rescisão e que

no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas... Desconto Na reclamação trabalhista, o empregado disse que, a partir de janeiro de 2011, teve seus ganhos reduzidos drasticamente quando a empresa suspendeu o pagamento de valores “por fora”, o que representou... Quitação O juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José (SC) indeferiu o pedido de devolução dos valores, por entender que o empregado foi assistido por seu sindicato na assinatura do termo de rescisão e que