Relevância do Fundamento e Justificado Receio de Ineficácia do Provimento Final em Notícias

A tutela específica pode ser adiantada, por força do CPC 461 § 3º, desde que seja relevante o fundamento da demanda (fumus boni iuris) e haja justificado receio de ineficácia do provimento final (periculum... receio de ineficácia do provimento meritório, permite o adiantamento da tutela, posto que provável o direito alegado, considerando que a contratação do plano de saúde, a princípio, justifica a imposição... antecipações de mérito: a) Prova inequívoca; b) o convencimento do juiz acerca da verossimilhança da alegação; c) o periculum in mora (art. 273 I) ou o abuso do direito de defesa do réu ( CPC 273, II) 1 O justificado receio

A tutela específica pode ser adiantada, por força do CPC 461 § 3º, desde que seja relevante o fundamento da demanda (fumus boni iuris) e haja justificado receio de ineficácia do provimento final (periculum... Ainda, há justificado receio de ineficácia do provimento final, em decorrência do caráter de urgência que se configura nos autos, sendo a realização do tratamento domiciliar imprescindível à recuperação... dos fundamentos da tutela pretendida

A tutela específica pode ser adiantada, por força do CPC 461 § 3º, desde que seja relevante o fundamento da demanda (fumus boni iuris) e haja justificado receio de ineficácia do provimento final (periculum... Ainda, há justificado receio de ineficácia do provimento final, em decorrência do caráter de urgência que se configura nos autos, sendo a realização da cirurgia imprescindível à recuperação da autora... É suficiente a mera probabilidade, isto é, a relevância do fundamento da demanda, para a concessão da tutela antecipatória da obrigação de fazer ou não fazer, ao passo que o CPC 272 exige, para as demais

A tutela específica pode ser adiantada, por força do CPC 461 § 3º, desde que seja relevante o fundamento da demanda (fumus boni iuris) e haja justificado receio de ineficácia do provimento final (periculum... Ainda, há justificado receio de ineficácia do provimento final, em decorrência do caráter de urgência que se configura nos autos, sendo a realização do tratamento imprescindível à recuperação da autora... É suficiente a mera probabilidade, isto é, a relevância do fundamento da demanda, para a concessão da tutela antecipatória da obrigação de fazer ou não fazer, ao passo que o CPC 272 exige, para as demais

puder resultar ineficácia da ordem judicial, se concedida a final (Lei 1.533 /51, art. 7º , II )... Observa aindaHely Lopes Meirelles que “a medida liminar é provimento cautelar admitido pela própria lei de mandado de segurança , quando sejam relevantes os fundamentos da impetração e do ato impugnado... A medida liminar não é concedida como antecipação dos efeitos da sentença final; é procedimento acautelador do possível direito do impetrante, justificado pela iminência de dano irreversível de ordem patrimonial

A tutela específica pode ser adiantada, por força do CPC 461 § 3º, desde que seja relevante o fundamento da demanda (fumus boni iuris) e haja justificado receio de ineficácia do provimento final (periculum... Ainda, há justificado receio de ineficácia do provimento final, em decorrência do caráter de urgência que se configura nos autos, sendo a realização do tratamento quimioterápico, imprescindível à recuperação... Ainda, há justificado receio de ineficácia do provimento final, em decorrência do caráter de urgência que se configura nos autos, sendo a realização do tratamento quimioterápico, imprescindível à recuperação

puder resultar ineficácia da ordem judicial, se concedida a final (Lei 1.533 /51, art. 7º , II )... puder resultar ineficácia da ordem judicial, se concedida a final (Lei 1.533 /51, art. 7º , II )... Observa, ainda, Hely Lopes Meirelles que “a medida liminar é provimento cautelar admitido pela própria lei de mandado de segurança , quando sejam relevantes os fundamentos da impetração e do ato impugnado

“Por essas razões é que entendo que a decisão ora recorrida merece permanecer inalterada, uma vez que estão presentes, in casu, a relevância do fundamento e o justificado receio de ineficácia do provimento... final, requisitos estampados no art. 461 , § 3º , do CPC , para concessão da tutela de forma liminar”

"Por essas razões é que entendo que a decisão ora recorrida merece permanecer inalterada, uma vez que estão presentes, in casu , a relevância do fundamento e o justificado receio de ineficácia do provimento... final, requisitos estampados no art. 461 , § 3º , do CPC , para concessão da tutela de forma liminar"

do fundamento e o justificado receio de ineficácia do provimento final... Para a magistrada, a relevância do fundamento está clara diante das alegações e documentação anexadas aos autos, pois se enxerga a possibilidade de êxito da autora, uma vez que a negativa da empresa não... encontra fundamento jurídico