Responsabilidade Solidária do Avalista em Notícias

“Considerando que no presente caso os sócios avalistas possuem responsabilidade ilimitada e solidária, deve o crédito apurado ser habilitado nos autos da recuperação judicial da referida empresa, na forma... ilimitada e solidária... Segundo a decisão, basta que a responsabilidade dos sócios seja ilimitada e solidária. O caso foi relatado pela desembargadora Janete Vargas Simões

“Considerando que no presente caso os sócios avalistas possuem responsabilidade ilimitada e solidária, deve o crédito apurado ser habilitado nos autos da recuperação judicial da referida empresa, na forma... ilimitada e solidária... Segundo a decisão, basta que a responsabilidade dos sócios seja ilimitada e solidária. O caso foi relatado pela desembargadora Janete Vargas Simões

“Considerando que no presente caso os sócios avalistas possuem responsabilidade ilimitada e solidária, deve o crédito apurado ser habilitado nos autos da recuperação judicial da referida empresa, na forma... ilimitada e solidária... Segundo a decisão, basta que a responsabilidade dos sócios seja ilimitada e solidária. O caso foi relatado pela desembargadora Janete Vargas Simões

É que a ‘‘Lei do Cheque’’ (7.357/85) prevê, em seu artigo 47, incisos I e II, que os obrigados pela cártula são os emitentes, endossantes e seus avalistas... O banco argumentou que se trata de conta conjunta do tipo solidária, podendo quaisquer dos titulares movimentá-la. Com isso, tornam-se também credores/devedores solidários... Trata-se, a seu ver, de defeito na prestação de serviço, cuja responsabilidade está prevista no artigo 14 , parágrafo 3 , incisos I e II , do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90)

A Sicredi argumentou que “ a conta conjunta é solidária, podendo quaisquer dos titulares movimentá-la, tornando-se, com isso, também credores/devedores solidários ”... O magistrado sustentou que “ a Lei do Cheque ’’ (nº 7.357/85) prevê, em seu artigo 47, incisos I e II, que os obrigados pela cártula são os emitentes, endossantes e seus avalistas... Segundo o acórdão, o cadastramento negativo da filha – em função de cheque sem fundos emitidos pela mãe – constitui “ defeito na prestação de serviço, cuja responsabilidade está prevista no artigo 14

É que a ‘‘Lei do Cheque’’ (7.357/85) prevê, em seu artigo 47, incisos I e II, que os obrigados pela cártula são os emitentes, endossantes e seus avalistas... O banco argumentou que se trata de conta conjunta do tipo solidária, podendo quaisquer dos titulares movimentá-la. Com isso, tornam-se também credores/devedores solidários... Trata-se, a seu ver, de defeito na prestação de serviço, cuja responsabilidade está prevista no artigo 14 , parágrafo 3 , incisos I e II , do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90)

O projeto em discussão na Câmara também reconhece que a tomadora de serviços tem responsabilidade solidária no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada... pedido de vista Câmara aprova terceirização em atividades-fim para empresa privada Assinatura de acordo extrajudicial não dispensa citação em execução da dívida Em casos de má-fé por parte do credor, avalista

fidejussórias são preservadas, circunstância que possibilita ao credor exercer seus direitos contra terceiros garantidores e impõe a manutenção das ações e execuções aforadas em face de fiadores, avalistas... que preceitua que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade... que preceitua que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade

fidejussórias são preservadas, circunstância que possibilita ao credor exercer seus direitos contra terceiros garantidores e impõe a manutenção das ações e execuções aforadas em face de fiadores, avalistas... que preceitua que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade... que preceitua que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade

fidejussórias são preservadas, circunstância que possibilita ao credor exercer seus direitos contra terceiros garantidores e impõe a manutenção das ações e execuções aforadas em face de fiadores, avalistas... que preceitua que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade... que preceitua que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade