Servidor de Cartório de Registro de Imóveis em Notícias

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  • Resumo Informativo de Jurisprudência 736 STJ

    Contratação de servidor temporário sem concurso público. Lei local. Autorização. Dolo. Afastamento. Tema 1108... Desse modo, ao considerar que não houve condenação e que a parte ré não obteve proveito econômico nenhum, porque permaneceu com a mesma situação de antes da demanda, isto é, proprietária do imóvel antes... A teor da Súmula 359 /STF, "ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, reuniu os requisitos necessários
  • Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé

    Notícias05/11/2021Ponto Jurídico
    Imóvel vendido quando não havia restrição em cartório O recurso teve origem em embargos de terceiros apresentados pelos compradores de um imóvel que havia sido adquirido pelo vendedor, dois anos antes... em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais: 1) Caso exista registro prévio da ação ou da penhora na matrícula do imóvel alienado a terceiro, haverá presunção absoluta... Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores
  • Erro na interpretação de lei tributária não configura crime de excesso de exação

    Notícias14/10/2021Ponto Jurídico
    A condenação do titular do cartório imobiliário de Itapema (SC) nas instâncias ordinárias se deveu à cobrança excessiva de emolumentos em cinco registros de imóveis, em desacordo com o disposto na legislação... Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um oficial de registro de imóveis que havia sido condenado à pena de quatro anos de reclusão (substituídos por penas... Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Rondônia que instituiu como teto remuneratório dos servidores públicos estaduais o valor integral do subsídio dos ministros do Supremo... A ministra lembrou que a Constituição Federal prevê dois parâmetros diferentes para definir o teto remuneratório dos servidores públicos... os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente – deu provimento a recurso especial para rescindir a sentença concessiva da adoção e permitir a retificação do registro
  • Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel

    Notícias08/09/2020Juri Descomplica
    A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a recusa de registrar o imóvel em nome da empresa está no âmbito da atuação do oficial do cartório e não decorre da decisão judicial que deferiu... Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade ao fato de que alguém pode ter direitos sobre ele, a decisão judicial que autoriza o protesto... Por isso, na hipótese de protesto contra a alienação de imóvel, não são cabíveis embargos de terceiro para contestar o lançamento da informação no registro imobiliário, por ausência de um de seus pressupostos
  • Informativo - 20/03 a 01/04/2020

    Notícias02/04/2020Hugo Mesquita Póvoa
    Ao registrar a escritura pública de compra e venda, no entanto, foram informados pelo Cartório de Registro de Imóveis que a procuração, utilizada para a venda do imóvel, foi lavrada com base em documentos... Ao decidir, a magistrada destacou que o fato gerador do ITBI é a transmissão do bem imóvel com o "registro da transferência da propriedade no cartório imobiliário"... de Imóveis
  • O trabalho de menores merece novas reflexões

    Notícias23/02/2020Consultor Jurídico
    É finalmente em 1982 consegui entrar pra trabalhar como auxiliar de Cartório, no 1º Cartório de registro de imóveis, e quem era o escrivão o saudoso Antônio Calixto da Silva, que Deus o tenha em bom lugar... Refiro-me a pequenos comerciantes de bairro, profissionais liberais ou mesmo servidores públicos que, preocupados com os problemas sociais existentes, queiram dar a sua parcela de colaboração... permissão do autor, reproduzo-a, pedindo ao leitor que desconsidere os elogios, concentrando-se apenas na experiência do ex-guarda-mirim: "Atualmente estou trabalhando como funcionário público no 1º Cartório
  • STJ - Seção de direito público é competente para julgar recurso em mandado de segurança

    Notícias24/10/2019Sintese
    perante cartório extrajudicial e que, posteriormente, foi decidido pelo Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, na função administrativa de correição dos cartórios... coatora o desembargador presidente do referido conselho, que, em atuação administrativa, julgou improcedente a dúvida suscitada e impediu o registro de loteamento do imóvel, apontou o ministro... Contra a decisão, os donos do empreendimento impetraram mandado de segurança questionando temas como a existência de ação penal contra os sócios, levada em consideração pelo oficial de registro de imóveis
  • 1ª Seção do STJ é competente para julgar recurso sobre registro de loteamento

    Notícias23/10/2019Consultor Jurídico
    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a competência da 1ª Seção, especializada em direito público, para julgar causa que envolve pedido de registro de loteamento feito perante cartório... Contra a decisão, os donos do empreendimento impetraram mandado de segurança questionando temas como a existência de ação penal contra os sócios, levada em consideração pelo oficial de registro de imóveis... "E, de acordo com a legislação do Estado de São Paulo, é o Conselho Superior da Magistratura quem julga as dúvidas sobre registros de imóveis, razão pela qual o mandado de segurança sob exame tem como
  • Marília realiza 12ª edição do Cejusc Itinerante

    Notícias14/10/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
    Estava presente o juiz coordenador do Cejusc de Marília, José Antonio Bernardo, com um grupo de 22 pessoas, entre servidores e conciliadores... Também prestigiaram a edição do Cejusc Itinerante o prefeito de Marília, Daniel Alonso; os procuradores da República Luiz Antônio Palácio Filho e Jefferson Aparecido Dias; o oficial de Registro Civil de... audiências de mediação e conciliação nas áreas de Família e Direito Patrimonial, como reconhecimento de união estável, fixação de alimentos, visitas, direitos de vizinhança e do consumidor, locação de imóveis
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