Tráfico de Drogas, Associação Para o Tráfico e Corrupção de Menor em Notícias

Para o ministro Marco Aurélio, a Constituição restringe a atuação apenas quanto à graça e à anistia e o faz tendo em conta o crime de tortura, o crime de tráfico de drogas, o crime situado no campo do... peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, os delitos praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações , os crimes de lavagem de dinheiro... Se o constituinte quisesse estabelecer estatuto com menor amplitude para os deputados estaduais, o teria feito expressamente, como fez, no inciso VIII do art. 29 (3), em relação aos vereadores

O texto regula temas controversos como internação compulsória de dependentes, comunidades terapêuticas e a caracterização do porte de droga em menor quantidade... A proposta altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), que coordena medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção de usuários e à repressão ao tráfico... Além dos reajustes nos serviços, são criadas novas categorias de atos registrais e uma espécie de fundo para subsidiar os cartórios de menor movimento

Integrantes de quadrilha que atuava na região da Serra Catarinense foram condenados por tráfico, associação para o tráfico, receptação, posse de arma e corrupção de menores entre outros crimes... Dois dos acusados vieram do litoral para "profissionalizar" o tráfico de drogas no local. Três menores foram influenciados e faziam parte do esquema... Foram investigados e confirmados pela polícia militar mediante abordagem de usuários e registros em vídeo das vendas de drogas feitas por vários dos réus, algumas inclusive para menores na rua e na frente

O investigador abordou a corrupção de agentes públicos por meio de favores envolvendo drogas ilícitas e prostituição... A equidade de gênero resulta em menores índices de corrupção? Qual é o impacto da ligação entre delitos e gênero na investigação criminal... Um dos exemplos seria a crença de que haja menor inclinação da mulher à corrupção ao ocupar cargos na administração pública

O investigador abordou a corrupção de agentes públicos por meio de favores envolvendo drogas ilícitas e prostituição... A equidade de gênero resulta em menores índices de corrupção? Qual é o impacto da ligação entre delitos e gênero na investigação criminal... Um dos exemplos seria a crença de que haja menor inclinação da mulher à corrupção ao ocupar cargos na administração pública

Boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo, à disputa de tráfico de drogas ou dívidas de drogas... São medidas contra corrupção, crime organizado e crime violento... E pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas", afirmou Moro

Para o ministro Marco Aurélio, a Constituição restringe a atuação apenas quanto à graça e à anistia e o faz tendo em conta o crime de tortura, o crime de tráfico de drogas, o crime situado no campo do... corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, os crimes praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações , os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação... (ONU) contra a Corrupção

ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TERMO DE APELO OU DE RENÚNCIA NÃO ASSINADO PELO RÉU. NÃO OBRIGATORIEDADE... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA... Comprovada a reiteração da prática do ato infracional grave – in casu, análogo ao delito de tráfico de drogas –, impõe-se a confirmação da sentença que aplicou ao adolescente medida socioeducativa consistente

Em 1995 o código penal espanhol, encantado com a efetividade deste instituto optou por editar a lei orgânica nº 10 estendendo o uso da Colaboração Premiada também para o tráfico de drogas... o aumento da corrupção... O que na prática não ocorre pois sabemos que as contravenções são crimes de menor potencial ofensivo, onde suas penas são menores daquelas abrangidas pela Lei em estudo

Daniele, que é uma das cinco magistradas que compõem o TRF1, destacou que esse tipo de crime, para alguns estudiosos, superou o de tráfico de drogas, por exemplo... crimes de menor gravidade, sem violência ou grave ameaça... no contexto do combate à macrocriminalidade e o papel dos órgãos de controle para dirimir a corrupção endêmica