Verbas Rescisórias Depositadas em Conta-corrente em Notícias

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  • Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira

    Notícias27/08/2014Superior Tribunal de Justiça
    rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial (conta salário), ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos... O tribunal paranaense afirmou que a impenhorabilidade das verbas até 40 salários mínimos somente seria aplicável às quantias depositadas em cadernetas de poupança, não atingindo valores depositados em... Reserva única Todavia, segundo a relatora, é impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos poupada, “seja ela mantida em papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente
  • Avó que cuida de neta excepcional tem conta penhorada a pedido da União

    Notícias29/10/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    reconhecidos, em reclamação trabalhista, o vínculo empregatício e o direito ao recebimento de verbas rescisórias... A avó informou que a conta corrente de sua titularidade é utilizada exclusivamente para o recebimento da pensão, porque a mãe da moça não pode ter conta em instituição bancária, por restrição de crédito... O bloqueio do valor aproximado de R$ 2 mil da conta foi determinado pela Vara de Santana do Parnaíba (SP) a pedido da União para pagamento das verbas previdenciárias a uma ex-empregada doméstica que teve
  • Avó que cuida de neta excepcional tem conta penhorada a pedido da União

    Notícias29/10/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    reconhecidos, em reclamação trabalhista, o vínculo empregatício e o direito ao recebimento de verbas rescisórias... A avó informou que a conta corrente de sua titularidade é utilizada exclusivamente para o recebimento da pensão, porque a mãe da moça não pode ter conta em instituição bancária, por restrição de crédito... O bloqueio do valor aproximado de R$ 2 mil da conta foi determinado pela Vara de Santana do Parnaíba (SP) a pedido da União para pagamento das verbas previdenciárias a uma ex-empregada doméstica que teve
  • Avó que cuida de neta excepcional tem conta penhorada a pedido da União

    Notícias28/10/2013Âmbito Jurídico
    reconhecidos, em reclamação trabalhista, o vínculo empregatício e o direito ao recebimento de verbas rescisórias... A avó informou que a conta corrente de sua titularidade é utilizada exclusivamente para o recebimento da pensão, porque a mãe da moça não pode ter conta em instituição bancária, por restrição de crédito... O bloqueio do valor aproximado de R$ 2 mil da conta foi determinado pela Vara de Santana do Parnaíba (SP) a pedido da União para pagamento das verbas previdenciárias a uma ex-empregada doméstica que teve
  • Avó que cuida de neta excepcional tem conta penhorada a pedido da União

    Notícias28/10/2013Carta Forense
    reconhecidos, em reclamação trabalhista, o vínculo empregatício e o direito ao recebimento de verbas rescisórias... A avó informou que a conta corrente de sua titularidade é utilizada exclusivamente para o recebimento da pensão, porque a mãe da moça não pode ter conta em instituição bancária, por restrição de crédito... O bloqueio do valor aproximado de R$ 2 mil da conta foi determinado pela Vara de Santana do Parnaíba (SP) a pedido da União para pagamento das verbas previdenciárias a uma ex-empregada doméstica que teve
  • TST - Avó que cuida de neta excepcional tem conta penhorada a pedido da União

    reconhecidos, em reclamação trabalhista, o vínculo empregatício e o direito ao recebimento de verbas rescisórias... A avó informou que a conta corrente de sua titularidade é utilizada exclusivamente para o recebimento da pensão, porque a mãe da moça não pode ter conta em instituição bancária, por restrição de crédito... O bloqueio do valor aproximado de R$ 2 mil da conta foi determinado pela Vara de Santana do Parnaíba (SP) a pedido da União para pagamento das verbas previdenciárias a uma ex-empregada doméstica que teve
  • Avó que cuida de neta excepcional tem conta penhorada a pedido da União

    Notícias28/10/2013JurisWay
    reconhecidos, em reclamação trabalhista, o vínculo empregatício e o direito ao recebimento de verbas rescisórias... A avó informou que a conta corrente de sua titularidade é utilizada exclusivamente para o recebimento da pensão, porque a mãe da moça não pode ter conta em instituição bancária, por restrição de crédito... O bloqueio do valor aproximado de R$ 2 mil da conta foi determinado pela Vara de Santana do Parnaíba (SP) a pedido da União para pagamento das verbas previdenciárias a uma ex-empregada doméstica que teve
  • Quarta Turma do STJ rejeita penhora de 30% sobre salário

    Notícias04/11/2011Academia Brasileira de Direito
    em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial, ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça contraria entendimento pacífico do STJ, pois é inadmissível a penhora até mesmo de valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho, depositados
  • Quarta Turma do STJ rejeita penhora de 30% sobre salário

    Notícias04/11/2011JurisWay
    em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial, ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça contraria entendimento pacífico do STJ, pois é inadmissível a penhora até mesmo de valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho, depositados
  • TRT14 - Quarta Turma do STJ rejeita penhora de 30% sobre salário

    Notícias04/11/2011Nota Dez
    em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial, ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça contraria entendimento pacífico do STJ, pois é inadmissível a penhora até mesmo de valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho, depositados
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