Carência de Contribuições em Notícias

"Ao se impor ao beneficiário a obrigação de arcar com a contribuição que por ele era devida mais a contribuição patronal, mantém-se, em favor da operadora, a mesma contraprestação financeira, e, em favor... Na origem do caso, foi ajuizada ação de obrigação de fazer, em nome da menor, objetivando a portabilidade especial de carência para um plano de saúde individual da mesma operadora, de abrangência nacional... autorização para a operadora cobrar preço de mercado seria a mesma coisa que negar o direito à portabilidade especial, pois se estaria diante de um novo plano de saúde, respeitados apenas os prazos de carência

Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição... operadora perdurará apenas enquanto vigente o contrato celebrado entre esta e a pessoa jurídica estipulante, sendo, ademais, facultado àquele exercer, a qualquer tempo, o direito à portabilidade de carências

de 18 meses de contribuições do segurado que morreu e de 24 meses do casamento/união para ter a pensão Caso o óbito ocorra por acidente de qualquer natureza, não se aplica a carência de contribuições... dependendo da idade do viúvo ou da viúva na data do óbito Além disso, se o casamento ou a união estável tinha menos de dois anos, a pensão é paga apenas por quatro meses É preciso comprovar ainda a carência

Essa espécie de interpretação decorre da carência de amplitude da lei, que não abrange o necessário para atender o caso concreto... Portanto, não é de todo previsível porque o art. 15 , I , da Lei n. 8.213 /1991 assegura que, independentemente de contribuições, quem está em gozo de benefício (qualquer que seja a natureza da concessão... segurado) não é mitigável ou evitável, pois enquanto o segurado está em gozo de benefício previdenciário por incapacidade laborativa, concedido por meio de tutela de urgência, não pode recolher contribuições

(ora paciente) e, com isso, suprimiu e reduziu tributos, configurando crimes contra a ordem tributária e de sonegação de contribuição previdenciária... Acrescenta que"foram responsáveis por prestar informações falsas à Receita Federal, ao preencher GFIP ́s com dados sabidamente falsos, visando à supressão/redução de contribuições sociais."... CPP , a concessão da ordem de Habeas corpus para o fim de se determinar o trancamento da ação penal no tocante aos delitos remanescentes de falsidade ideológica e de uso de documento falso ante a carência

“O beneficiário idoso que perde a condição de dependente em virtude do falecimento do titular depois de mais de 10 anos de contribuição tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo... A decisão, que também dá direito à portabilidade de carências, mantém a transferência de titularidade definida anteriormente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)... indeterminado enquanto vigente o contrato celebrado entre a operadora e a estipulantes e desde que arque com o custo integral, sem prejuízo de exercer a qualquer tempo o direito à portabilidade de carências

Em sua essência, trata-se da carência de indícios que apontem a ocorrência de um delito e a participação do acusado na sua prática... recorrente, apurarem "créditos presumidos do PIS /COFINS", relativos à aquisição ou ao recebimento de insumos de pessoa física ou cooperado pessoa física, ou de pessoa jurídica com suspensão das contribuições

Pela proposta, o benefício será pago pela Previdência Social nos moldes do auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, independentemente de carência... O valor corresponde a uma renda mensal no valor de 91% do salário-de-benefício, cujo cálculo leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado

já reputou constitucional a cobrança de contribuição por aposentados e pensionistas... Verifica-se uma inequívoca proporcionalidade entre as medidas regulamentares nele fixadas e o propósito pretendido, uma vez que elas se mostram plenamente idôneas e apropriadas, em especial diante da carência... Como decorrência, a contribuição patronal deve continuar a ser paga pelo empregador, isto é, pelo órgão ou entidade de origem do servidor inativo ou instituidor da pensão

É constitucional, em especial diante da ausência de violação ao direito adquirido, a eliminação do abono de permanência em serviço do rol dos benefícios previdenciários sujeitos à carência de 180 contribuições... DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 13º SALÁRIO – BASE DE CÁLCULO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO DE BENEFÍCIO 13º salário e sua integração na base de cálculo de contribuições... Contudo, os benefícios previdenciários são calculados com base nos valores das contribuições e no tempo de trabalho, motivo pelo qual a gratificação natalina, ao somar uma parcela de contribuição às doze