Decisão Monocrática de Relator em Tribunal em Notícias

aproximadamente, cinco acórdãos e 313 decisões monocráticas tratando da mesma questão... Decisão da Corte Especial trouxe nova interpretação ao parágrafo 2º do artigo 833 do CPC... O relator apontou que, no CPC/2015 , há previsão legal expressa no sentido de afastar a impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 na hipótese de dívidas alimentares ou, nos casos de outros

Assim concluiu o Ministro em sua decisão monocrática: "[...] embora o histórico criminal da vítima não exclua, por si só, a responsabilidade penal do réu, não se pode descartar, de antemão, a pertinência... A decisão na íntegra: RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 181336 - SC (2023/0169702-9) DECISÃO ROBINSON LEONARDO LEON PEREIRA alega sofrer coação ilegal em virtude de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça... no Tribunal do Júri

Não será mais necessário levar os casos ao colegiado, podendo proferir decisões monocráticas... Espero que a decisão do tribunal ajude nisso”, disse o presidente da 6ª Turma... O voto do relator foi interpretado como uma tentativa de modificar a posição firmada no STJ

Relator, o ministro Luiz Edson Fachin votou por reconhecer a ilicitude da prova, uma posição que vem manifestando em decisões monocráticas. Abriu a divergência o ministro Alexandre de Moraes... Em uma decisão monocrática recente, o ministro Ribeiro Dantas declarou que “não cansa de surpreender este julgador a criatividade dos policiais para justificar o ingresso desautorizado em domicílio”... A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal

O ministro Joel Paciornik, relator da matéria, já havia proferido decisão monocrática para anular o julgamento... A sessão plenária do Tribunal do Júri deve ser adiada em caso de não comparecimento de uma testemunha imprescindível... Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve por unanimidade a anulação de um júri em que uma testemunha com cláusula de imprescindibilidade não foi encontrada — e o

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. (...) 4... Recurso de apelação parcialmente provido. ( Apelação Cível Nº 70078026994 , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 26/7/18)... O caso citado baseou-se em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que identificou a cobrança excessiva de encargos durante o período de normalidade contratual, invalidando a mora

A principal finalidade do agravo interno é submeter o reexame da decisão monocrática a um órgão colegiado... Contra a decisão, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul ajuizou agravo interno. Esse recurso serve para impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em um tribunal... Em decisão monocrática, a desembargadora deu parcial provimento à apelação e mandou devolver os autos ao juiz de primeira instância, para reavaliar a absolvição

Em seu voto pela afetação do tema, o relator apontou a multiplicidade de casos semelhantes, tanto em acórdãos das turmas do tribunal quanto em decisões monocráticas... No site do STJ , é possível acessar todos os temas afetados, bem como conhecer a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações... Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros

Em seu voto pela afetação do tema, o relator apontou a multiplicidade de casos semelhantes, tanto em acórdãos das turmas do tribunal quanto em decisões monocráticas... Isso economizará tempo na busca de argumentos, fundamentos e decisões... Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno ( artigo... O dispositivo, contudo, não faz menção ao caso de negativa do benefício por decisão do relator em segunda instância... Vale dizer, se a decisão for monocrática, caberá agravo interno (artigo 1.021 do CPC ); se se tratar de acórdão, o recurso cabível será o recurso especial ou extraordinário ( artigo 1.029 do CPC )”, concluiu