STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Na ocasião, por erro de registro do órgão de trânsito, um homem teve de pagar uma multa indevida... Uma das hipóteses é o dano provocado pela inserção de nome de forma indevida em cadastro de inadimplentes... Equívoco administrativo Em 2003, a 1ª turma entendeu que danos morais provocados por equívocos em atos administrativos podem ser presumidos