Investigação de Paternidade em Notícias

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Investigação paternidade post mortem. Busca da verdade real. Dignidade da pessoa. Recusa dos descendentes do de cujus para realização de exame DNA... DESTAQUE: É legal a ordem judicial de exumação de restos mortais do de cujus, a fim de subsidiar exame de DNA para averiguação de vínculo de paternidade, diante de tentativas frustradas de realizar-se

Suspensão de investigação de paternidade superior a 1 (um) ano. Natureza provisória. Demora desarrazoada. Aferição do juízo de plausibilidade da suspensão... DESTAQUE É dispensável o trânsito em julgado em processo de anulação de registro civil para julgamento de mérito de ação de investigação de paternidade... óbice para a análise do pedido de reconhecimento de paternidade

Suspensão de investigação de paternidade superior a 1 (um) ano. Natureza provisória. Demora desarrazoada. Aferição do juízo de plausibilidade da suspensão... DESTAQUE: É dispensável o trânsito em julgado em processo de anulação de registro civil para julgamento de mérito de ação de investigação de paternidade . Processo: REsp 1.989.894-SP , Rel. Min

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Investigação de paternidade. Anulatória de registro civil. Independência. Possibilidade jurídica do pedido... DESTAQUE: Independentemente do desfecho da ação anulatória de registro civil, não há que se falar em impossibilidade jurídica de pedido investigatório de paternidade

“No dia que começarmos a punir esses abusos, inclusive contra mulheres e crianças em ações de investigação de paternidade, ou mulheres que eram crianças ou adolescentes quando começaram suas ações, aí... REsp 1.817.729 Reconhecimento da ancestralidade Para o jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, é inconcebível que um processo de investigação de paternidade... Aplicou a Súmula 301 do STJ, conforme a qual, em ação de investigação de paternidade, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Investigação de paternidade. Anulatória de registro civil. Independência. Possibilidade jurídica do pedido... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O STJ já proclamou que a ação de investigação de paternidade ajuizada pelo pretenso filho contra o suposto pai é manifestação concreta dos direitos à filiação, à identidade... DESTAQUE Independentemente do desfecho da ação anulatória de registro civil, não há que se falar em impossibilidade jurídica de pedido investigatório de paternidade

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Investigação de paternidade. Anulatória de registro civil. Independência. Possibilidade jurídica do pedido... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O STJ já proclamou que a ação de investigação de paternidade ajuizada pelo pretenso filho contra o suposto pai é manifestação concreta dos direitos à filiação, à identidade... DESTAQUE Independentemente do desfecho da ação anulatória de registro civil, não há que se falar em impossibilidade jurídica de pedido investigatório de paternidade

DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO PENAL – FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: Competência dos Tribunais para supervisionar investigações contra autoridades com foro por prerrogativa de função - ADI... Alexandre de Moraes, julgamento finalizado em 12.5.2022 Tese fixada: “À luz do art. 227 da Constituição Federal , que confere proteção integral da criança com absoluta prioridade e do princípio da paternidade... Na hipótese, não há ofensa ao sistema acusatório, pois a previsão regimental decorre da normativa constitucional que determina o foro específico, sujeitando investigações contra determinadas autoridades

Mas lembrando, claro, que essa não é a única maneira de apurar a paternidade, nem mesmo é obrigatório... No caso da investigação ocorrer após o falecimento dos pais biológicos e já houver sido feita a partilha dos supostos bens, o filho biológico poderá ainda se valer da petição de herança e da sobrepartilha... Na verdade, o exame torna tudo mais fácil e rápido para descobrir a paternidade, mas é necessário que o filho busque o maior número de provas do parentesco com os pais biológicos para que o juiz possa

Além disso, informou que a Justiça estadual julgou procedente a ação de investigação de paternidade post mortem em face de seus irmãos, com o objetivo de ver concretizado o direito ao reconhecimento do... paternidade... Ela alegou que o teste confirmou a paternidade, sendo desnecessária a manifestação da autarquia, que teria ciência do exame