Propaganda Institucional, (Promoção Pessoal) em Notícias

ou a promoção pessoal indevida de pré-candidatos... Recomenda, ainda, que não seja veiculada ou mantida, a partir de 7 de julho, qualquer propaganda institucional da Assembleia, independente de haver em seu conteúdo caráter informativo, educativo ou de... A recomendação alerta que tanto a programação da TV Assembleia quanto os pronunciamentos feitos da tribuna não podem configurar propaganda eleitoral

pessoal e política... Além do uso de dinheiro público dos programas da política de reforma agrária para promoção pessoal, a prática dos irmãos Costa pode configurar compra de votos, pelas promessas de cestas básicas e doações... Depoimentos de testemunhas na investigação e gravações da programação da emissora confirmam a propaganda eleitoral

desvirtuamento para a indevida promoção pessoal de pré-candidatos... Recomenda, ainda, que não seja veiculada ou mantida, a partir de 7 de julho, qualquer propaganda institucional dos órgãos do governo do ES, independente de haver em seu conteúdo caráter informativo, educativo... Publicidade institucional

Para Andrea, o governador esconde a verdade e usa toda a estrutura do governo, com recursos públicos, para fazer promoção pessoal, já que é pré-candidato à reeleição ao governo do Maranhão... Segundo a parlamentar oposicionista, “é pura propaganda eleitoral antecipada, visando às eleições deste ano”... A deputada contesta os dados do Programa Escola Digna, divulgados pelo governo nas peças institucionais, os quais apresentam 750 escolas reformadas ou construídas

impessoalidade, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos... A propaganda eleitoral de candidatos é permitida apenas depois de 15 de agosto... A propaganda eleitoral antecipada é proibida e pode ser punida com pagamento de multa, inelegibilidade e até cassação de registro de candidatura ou diploma do candidato eleito

Além disso, que não seja veiculada ou mantida, a partir do dia 7 de julho (três meses antes das eleições), qualquer propaganda institucional, independentemente de haver em seu conteúdo caráter informativo... Isso vale também para as propagandas institucionais veiculadas nas páginas oficiais do Poder Público na Internet, inclusive nas redes sociais de cadastro e acesso gratuito, tal como o facebook... pessoal de pré-candidatos que sequer tenham qualquer vínculo ou relação com o objeto do evento oficial e, por fim, adote as providências administrativas que entender cabíveis para prevenir a ocorrência

Cassação de registro e improbidade administrativa – O MPF alerta que a propaganda institucional desvirtuada pode caracterizar abuso de poder político, quando a veiculação de publicidade dos atos, programas... A recomendação orienta que o governador adote medidas para restringir a publicidade institucional com possível conteúdo de promoção pessoal, durante o período eleitoral deste ano, sendo admitida apenas... obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos vá além da informação, educação e orientação social e contenha nomes, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal

DEVIDA DILIGÊNCIA PARA A PROMOÇÃO DE TRABALHO DECENTE... A PRERROGATIVA DO EMPREGADOR DE DEFINIR PADRÃO DE VESTIMENTA, BEM COMO OUTRAS FORMAS DE IDENTIFICAÇÃO E PROPAGANDA, ENCONTRA LIMITES NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES... AVISOS COM FÁCIL ACESSO PARA OS TRABALHADORES; (E) À LIVRE DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICAÇÕES JUNTO AOS TRABALHADORES; E (F) À LIVRE DISTRIBUIÇÃO DE MENSAGENS POR VIA ELETRÔNICA, POR INTERMÉDIO DOS CANAIS INSTITUCIONAIS

Do ponto de vista constitucional, a procuradora-geral argumenta que a Constituição atribui à publicidade dos órgãos públicos um caráter educativo ou de orientação social e veda a promoção pessoal de autoridades... “O dever de transparência abrange, inclusive, o dever de clareza quanto a posições de governo expressas em propagandas denominadas institucionais”, sustenta... cidadãos brasileiros submetidos à campanha governamental, “com fim de mero convencimento sobre a necessidade de nova reforma na previdência”, quanto as verbas públicas despendidas com essa forma de propaganda

pelo MPPR como caracterizadoras de promoção pessoal do deputado e de integrantes de seu grupo político... pessoal... As investigações constataram ainda que o deputado utilizava os serviços de dois assessores lotados em seu gabinete parlamentar para a elaboração e divulgação dos textos de promoção pessoal