É Dever do Advogado Informar a Mudança de Seu Endereço em Notícias

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  • Desistência de compra na internet poderá passar de 7 para 14 dias

    Notícias18/10/2013Última Instância
    A mudança está prevista no relatório da Comissão Interna de Modernização do Código de Defesa do Consumidor do Senado... Entre eles, a obrigação de o fornecedor trazer no site o nome, endereço geográfico e eletrônico e o número de inscrição no Ministério da Fazenda... O fornecedor do comércio eletrônico, entre outros deveres, terá de responder imediatamente a comunicações do consumidor, inclusive a manifestações de arrependimento e cancelamento
  • Notícias do Diário Oficial

    O reclamante entende que o atendente tinha o dever de informar-lhe a irregularidade do título, e afirma que o mau atendimento fez com que perdesse tempo de trabalho e gastasse com estacionamento e combustível... Ao 3º Ofício do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, para informar. 4. Depois, ao Ministério Público, e conclusos para sentença. Int. São Paulo... Todavia, necessária será a averbação da mudança de estado civil de LUIZ e SILMARA (em nome do princípio da continuidade e da especialidade subjetiva), o que pode ser feito sem dificuldades em face da certidão
  • É hora de repensar a publicidade dada a julgamentos

    Notícias19/09/2013Consultor Jurídico
    Mas dos mesmos fundamentos que justificam o direito e a garantia de liberdade decorre o dever de informar honestamente, com imparcialidade, sem distorções e também sem omissões maliciosas, sem a ocultação... A pressão sobre réus, advogados, membros da procuradoria e ministros foi e continua sendo intensa... Assim, a liberdade de imprensa enquadra-se na categoria de direito/dever, semelhante a outros de relevante interesse social, como o sufrágio. [1] Este dever, porém, dificilmente é respeitado no Brasil
  • Notícias do Diário Oficial

    Foi juntado ofício dos MM Juízes Assessores da Presidência para a área da Tecnologia da Informação noticiando o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, da Associação dos Advogados... As seções IV e VII, referentes ao prazo (item 44) e ao pagamento (itens 65-69), respectivamente, não trazem novidade alguma: as mudanças que se impunham já ocorreram, deram-se por meio do Provimento CG... A seção VI, ao regulamentar a desistência e a sustação do protesto (itens 57-64), também introduz mudanças ligadas às inovações tecnológicas; disciplina a inutilização de mandados, títulos e documentos
  • Notícias do Diário Oficial

    As mudanças inesperadas mesmo que legítimas contribuíram para fazer que o *º Ofício suportasse perda de rentabilidade, particularmente depois da intervenção correcional... Nas dependências da central e no respectivo endereço eletrônico serão afixadas informações claras sobre a liberdade de escolha do registrador. 9.6... Nas dependências da central e no respectivo endereço eletrônico serão afixadas informações claras sobre a liberdade de escolha e apresentação do título diretamente ao registrador. 9.3
  • Palestrantes de Fórum destacam importância do Brasil Transparente

    E também é um dever, porque se trata de uma obrigação-cidadã contribuirmos com o futuro de nosso País... Ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil... Justamente por isso, faço um dever histórico, autorizado pelo autor da frase, de registrar a origem desta expresão que bem vem simbolizando a atual gestão
  • Consolidação dos Provimentos da CGJT

    CAPÍTULO II CORREGEDOR REGIONAL Seção I Deveres e Vedações Art. 15... III - Registro de advogados e estagiários: a) nome completo; b) endereço; c) número de registro na OAB, letra, unidade da federação; d) situação no processo (ativo/não ativo, registro suspenso, data de... IV - Cadastro relativo às partes e advogados: a) endereço; b) complemento (sala, bloco, apartamento, etc.); c) bairro; d) cidade; e) unidade da federação; f) CEP; g) telefone; h) fac-símile; i) correio
  • Prov CG Nº 40/2012 - Altera a redação do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    impressos de segurança, os Tabeliães de Notas, os Registradores Civis com atribuições notariais e os responsáveis pelos serviços deverão inutilizar, por fragmentação, os remanescentes guardados consigo e informar... Tem o delegado os mesmos deveres morais exigíveis aos outros cidadãos. Mas dele se exige mais, pois passou por uma Universidade e, nela, dedicou-se ao estudo do Direito... A subseção II , ao cuidar de bens imóveis rurais, consolida a recente mudança introduzida pelo Provimento CG n.º 14/2012 (DJE de 21.05.2012), que reestruturou a atual seção V do Capítulo XIV das NSCGJ
  • Provimento CG nº 40/2012 - Altera a redação do capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

    impressos de segurança, os Tabeliães de Notas, os Registradores Civis com atribuições notariais e os responsáveis pelos serviços deverão inutilizar, por fragmentação, os remanescentes guardados consigo e informar... Tem o delegado os mesmos deveres morais exigíveis aos outros cidadãos. Mas dele se exige mais , pois passou por uma Universidade e, nela, dedicou-se ao estudo do Direito... A subseção II , ao cuidar de bens imóveis rurais, consolida a recente mudança introduzida pelo Provimento CG n.º 14/2012 (DJE de 21.05.2012), que reestruturou a atual seção V do Capítulo XIV das NSCGJ
  • André Caramante - Um repórter ameaçado de morte

    de informar, e da sociedade, que tem o direito de ser informada... É isso que está em jogo, o direito de informar? Caramante - É uma questão ligada ao direito de informar e de ser informado, e meus companheiros de profissão sabem do que falo... Os advogados do jornal encaminharam às autoridades uma solicitação de investigação sobre as ameaças. Alterei completamente minha rotina e minha localização. Foi difícil
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