Ação Judicial Precedida de Notificação em Notícias

A Lei, no entanto, não define a forma da notificação, não estabelece qual o prazo de notificação para o usuário residencial de baixa renda e também não indica como preservar as condições mínimas de saúde... Também na esfera judicial e administrativa, o princípio de ser observado e aplicado... Da mesma forma, por “notificação formal” entende-se a correspondência enviada ao endereço do consumidor com Aviso de Recebimento

membros da CPL/PRT 5ª, e por todas as licitantes presentes e legalmente representadas. 6.6 - O resultado de julgamento final da Licitação será comunicado na mesma sessão ou posteriormente através de notificação... contrato de constituição e alterações contratuais, ou certidão simplificada da Junta Comercial, recente, com a última alteração), em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações... companhias concessionárias de telefone, água e esgoto, energia elétrica e do Corpo de Bombeiros, se for o caso; c) Diário da Obra original; e d) Certidões negativas de que não pesam sobre o imóvel quaisquer ações

A disponibilização dos autos para emissão de parecer pelo Ministério Público será precedida de comunicação eletrônica, devendo ser remetida ao órgão, pelo meio convencional, somente a parte física do processo... Baseado fundamentalmente na Lei nº 11.419 /06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, o provimento chega em um momento onde o tribunal enfrenta uma realidade onde o profissional do Direito... TADEU LEITE VIEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Lei nº 11.419 , de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial

Neste sentido, o Ministro Celso de Mello, determinou a notificação de um Deputado Federal para que se manifeste sobre seu interesse em aceitar transação penal proposta pelo procurador-geral da República... A homologação da prestação de contas será precedida de manifestação da seção de serviço social do Juízo competente para a execução da pena ou medida alternativa, onde houver, e do Ministério Público.Art... Ação penal sem imputação formal de um crime

de regular notificação do estudante, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, assegurados constitucionalmente em qualquer procedimento de apuração de fatos, judicial ou administrativo... Em seu voto, o desembargador Souza Prudente ressaltou que “a educação é direito social destinado a todos e garantido constitucionalmente”, razão pela qual “a referida exclusão haveria de ser precedida... O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a União Federal, a Escola Superior de Ciências Contábeis e Administração de Ituiutaba (ECCAI), o Centro

de regular notificação do estudante, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, assegurados constitucionalmente em qualquer procedimento de apuração de fatos, judicial ou administrativo... Em seu voto, o desembargador Souza Prudente ressaltou que “a educação é direito social destinado a todos e garantido constitucionalmente”, razão pela qual “a referida exclusão haveria de ser precedida... O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a União Federal, a Escola Superior de Ciências Contábeis e Administração de Ituiutaba (ECCAI), o Centro

A cooperação jurídica internacional terá por objeto: I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de informações; III - homologação e cumprimento de... decisão; IV - concessão de medida judicial de urgência; V - assistência jurídica internacional; VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente

A cooperação jurídica internacional terá por objeto: I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de informações; III - homologação e cumprimento de... decisão; IV - concessão de medida judicial de urgência; V - assistência jurídica internacional; VI - qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira... Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente

No entanto, a demarcação de terras indígenas deverá ser precedida de trabalho de identificação da área, sob iniciativa e orientação do órgão federal de assistência ao índio (FUNAI)... que impuseram prévia notificação de terceiros que ocupavam áreas a serem visitadas pelos grupos técnicos, atrasando a demarcação terminaram por afetar o cronograma de entrega dos trabalhos da autarquia... Em ação de execução de obrigação de fazer por título extrajudicial, destinada a garantir o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação

No entanto, a demarcação de terras indígenas deverá ser precedida de trabalho de identificação da área, sob iniciativa e orientação do órgão federal de assistência ao índio (FUNAI)... que impuseram prévia notificação de terceiros que ocupavam áreas a serem visitadas pelos grupos técnicos, atrasando a demarcação terminaram por afetar o cronograma de entrega dos trabalhos da autarquia... Em ação de execução de obrigação de fazer por título extrajudicial, destinada a garantir o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação